Constituição Política Portuguesa

Artigo 81.º

h) Realizar a reforma agrária.

Afinal, com quase 40 anos decorridos e muitos governos de várias cores, quem fiscalizou se os objetivos constitucionais estão mais próximos ou mais afastados da realidade que havia em Abril de 74? Vejamos mais um caso, com equidade ou sem ela!

Terrenos agrícolas,abandonados

Um terreno por cultivar é riqueza que se perde. O fim dos subsídios mal fiscalizados, vindos da UE, terminou com a chegada da crise, agora apenas quem der provas de investimento e retorno se pode candidatar aos fundos, (até que enfim!).

Entretanto em Portugal, com o abandono do interior, proliferam os terrenos agrícolas ao abandono! Terrenos que provocam centenas de incêndios-ano e milhões de euros pagos pelo Estado para apagarem fogos devastadores!

Os “Bancos de Terras”, criados recentemente irão acabar com os baldios e provocar a implementação de uma lei do estilo: Quem desperdiça não tem direito à propriedade. Tudo isto, está a motivar o Governo a identificar as propriedades inativas, e distribuí-las por agricultores com capacidade de as poderem explorar.

Muito mais haverá a acrescentar, se pensarmos que o Estado é dono de 10% das terras e que dois milhões de hectares estão sem gestão, originando com isso perdas de largas centenas de milhões de euros! De resto o território nem tem cadastro predial e nem o Estado sabe quanto vale! Esta, será ainda uma forma de acabar com o fosso entre as capitais desenvolvidas e um interior quase abandonado.