SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

O princípio da confiança funda-se na premissa de que todos devem esperar que as outras pessoas sejam responsáveis e atuem de acordo com as normas da sociedade, visando evitar danos a terceiros. Mas no MUNDO ATUAL há, aos montes, danos imprevisíveis e ninguém tem a garantia de nada! A competitividade é arrasadora. Sem dinheiro não há legítimas espectativas que resistam.

Então como e quando aplicar o Princípio da Confiança, com justiça? Para ser justo tem de o ser num dado momento e em largo período de tempo!

Em 91-92-93 foram “atirados para o banco do jardim centenas de milhares de trabalhadores! Com cinquenta, ou pouco mais, anos de idade.

Num processo longo e cheio de traições a estes pré-reformados à força! Perderam novas oportunidades de promoção e todas as suas legítimas espectativas! Para quê? Para empregar os “licenciados” das novas Universidades Privadas e, assim, viabilizá-las.

Também, não será quebra de confiança que os que estão hoje a trabalhar nunca venham a ter uma pensão de reforma como os que já a têm? Não será injusto defender esta aparente prova de confiança? Só para que estes reformados possam manter os seus privilégios intocáveis? E não será injusto que quem se reforma hoje tenha mais do que quem se reforma amanhã nas mesmas circunstâncias?

Justo seria cada um descontar para si próprio e receber em função disso.

E não que os seus descontos (mais os da sua entidade empregadora) servissem para dar uma reforma àqueles que nunca foram contribuintes para tal. Já que os nossos brilhantes ex-governantes escolheram outro modelo (assente certamente na ideia de que Portugal teria, naturalmente, uns 40 milhões de habitantes por esta altura), em que quem trabalha paga as pensões de quem está reformado, então, recalculem-se todos os anos as pensões a pagar de acordo com a riqueza existente disponível no nosso país, ou seja, umas vezes para mais e outras para menos. Isto é enfrentar a realidade e não abuso de confiança. Ou os “Funcionários Públicos” têm tratamento diferente dos outros trabalhadores. Regalias já eles têm demais:  Férias, horários, não despedimentos, cuidados de saúde e ritmos de trabalho sem sujeição à produção etc. O país e a nossa economia não suportam mais despesa pública! CHEGA SENHORES JUÍZES. A haver qualquer princípio na nossa Constituição, então, que ele seja igual para todos os portugueses. O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA não se pode transformar em “DISCRIMINAÇÃO”, ou seja, sempre a favor dos mesmos.