Terça-feira, 13 de Maio de 2014

O CONSUMISMO RECORRENTE

RELATÓRIO OFICIAL

 

Os Vinte anos de Adesão não foram iguais

VITOR CONSTÂNCIO

Tiveram Balanço Positivo mas……não podem ser analisados como um bloco, pois nele existiram factos importantes para que hoje, apesar dos avanços, estejamos classificados como um mau aluno da UE. Digamos que até ao ano 2000 tudo foi indo (1), mas a partir desta data, começaram os problemas!

 

Comentário

Portugal, neste relatório foi classificado como (mau aluno) não pelo desempenho do ano 2001, mas sim, pelos fatos importantes ocorridos nos 20 anos de adesão, sendo que tais fatos se fizeram projetar negativamente, muito para além do termo de 2000.

 

Relatório (parcial) Elucidativo sobre 2001

( … )“Em suma, o que tudo isto significa é que necessitamos de um outro padrão de crescimento, menos assente na procura interna e mais baseado em aumentos de produtividade que deem maior solidez à nossa competitividade externa. O que nos remete para o terceiro problema que enunciei acima. Precisamos de um profundo choque estrutural do lado da oferta, que depende de algumas políticas públicas mas que terá que resultar, sobretudo, de mais iniciativa empresarial. Infelizmente, nem a generalidade dos agentes privados nem o Estado parecem ter interiorizado suficientemente as novas regras de funcionamento da economia de um país membro de uma união monetária. São regras que requerem a alteração de comportamentos, algumas reformas estruturais e um novo regime de regulação macroeconómica.

A questão mais séria e imediata é a situação das Finanças Públicas. No ano passado recordei a necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e afirmei então que: "Esta exigência significa que, mais do que com uma crise económica, o país está confrontado com uma crise orçamental." O que está em causa são os compromissos que assumimos sobre a evolução a médio prazo do défice orçamental. Não existe, como é conhecido, um problema técnico de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. Temos um rácio da dívida em relação ao PIB de 55%, inferior à media europeia e as regras do Pacto de Estabilidade quanto aos défices asseguram que terá que continuar a diminuir.

O respeito pelas grandes orientações contidas no Programa de Estabilidade é essencial à credibilidade internacional da nossa política económica. O agravamento do défice orçamental em 2001 torna a tarefa mais difícil, sendo indispensável um elevado nível de consenso nacional quanto aos objetivos a atingir, sem dramatismos mas de acordo com um sentido de responsabilidade geralmente partilhada relativamente aos interesses do país. Nomeadamente, a referida credibilidade externa requer a manutenção do objetivo de um défice próximo do equilíbrio em 2004 dada a necessidade de darmos visibilidade a um esforço sério de consolidação orçamental. Para reduzir o défice terão que ser tomadas algumas decisões difíceis no sentido da contenção das despesas e evitar quaisquer medidas que possam reduzir as receitas do Sector Público Administrativo. A situação poderá mesmo justificar um aumento de alguns impostos indiretos com efeitos mais imediatos na recuperação das receitas do Estado. 

Todas estas medidas têm, no curto prazo, consequências restritivas que se torna imperioso compensar com um maior dinamismo das exportações, impulsionado pela recuperação económica internacional e pelo redireccionamento da produção para mercados externos. Para possibilitar essa evolução torna-se necessário inverter a tendência dos últimos anos de aumentos salariais superiores ao crescimento da produtividade. Não se justifica propriamente um congelamento salarial, mas precisamos de uma maior moderação dos aumentos salariais. Todos devem ter consciência que, na situação atual, isso é uma condição para manter níveis elevados de emprego e evitar, assim, o agravamento de fatores de exclusão e maior desigualdade na sociedade portuguesa.

 

(1)   Entretanto todo o funcionalismo público havia sido contemplado (2000) com o ganho de um nível na tabela salarial reportado a um ano de retroatividade, ficando com ganhos salariais superiores aos dos trabalhadores da atividade privada, que, com os seus trabalhadores, pagam os impostos para a manutenção da Administração Pública! “ Em 2009 (ano de eleições) o funcionalismo público voltou a ser aumentado 2,9%, já com o país à beira do abismo!

 

publicado por luzdequeijas às 19:16
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