Relatório (parcial) Elucidativo sobre 2001

( … )“Em suma, o que tudo isto significa é que necessitamos de um outro padrão de crescimento, menos assente na procura interna e mais baseado em aumentos de produtividade que deem maior solidez à nossa competitividade externa. O que nos remete para o terceiro problema que enunciei acima. Precisamos de um profundo choque estrutural do lado da oferta, que depende de algumas políticas públicas mas que terá que resultar, sobretudo, de mais iniciativa empresarial. Infelizmente, nem a generalidade dos agentes privados nem o Estado parecem ter interiorizado suficientemente as novas regras de funcionamento da economia de um país membro de uma união monetária. São regras que requerem a alteração de comportamentos, algumas reformas estruturais e um novo regime de regulação macroeconómica.

A questão mais séria e imediata é a situação das Finanças Públicas. No ano passado recordei a necessidade de cumprir o Pacto de Estabilidade e afirmei então que: "Esta exigência significa que, mais do que com uma crise económica, o país está confrontado com uma crise orçamental." O que está em causa são os compromissos que assumimos sobre a evolução a médio prazo do défice orçamental. Não existe, como é conhecido, um problema técnico de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. Temos um rácio da dívida em relação ao PIB de 55%, inferior à media europeia e as regras do Pacto de Estabilidade quanto aos défices asseguram que terá que continuar a diminuir.

O respeito pelas grandes orientações contidas no Programa de Estabilidade é essencial à credibilidade internacional da nossa política económica. O agravamento do défice orçamental em 2001 torna a tarefa mais difícil, sendo indispensável um elevado nível de consenso nacional quanto aos objetivos a atingir, sem dramatismos mas de acordo com um sentido de responsabilidade geralmente partilhada relativamente aos interesses do país. Nomeadamente, a referida credibilidade externa requer a manutenção do objetivo de um défice próximo do equilíbrio em 2004 dada a necessidade de darmos visibilidade a um esforço sério de consolidação orçamental. Para reduzir o défice terão que ser tomadas algumas decisões difíceis no sentido da contenção das despesas e evitar quaisquer medidas que possam reduzir as receitas do Sector Público Administrativo. A situação poderá mesmo justificar um aumento de alguns impostos indiretos com efeitos mais imediatos na recuperação das receitas do Estado. 

Todas estas medidas têm, no curto prazo, consequências restritivas que se torna imperioso compensar com um maior dinamismo das exportações, impulsionado pela recuperação económica internacional e pelo redireccionamento da produção para mercados externos. Para possibilitar essa evolução torna-se necessário inverter a tendência dos últimos anos de aumentos salariais superiores ao crescimento da produtividade. Não se justifica propriamente um congelamento salarial, mas precisamos de uma maior moderação dos aumentos salariais. Todos devem ter consciência que, na situação atual, isso é uma condição para manter níveis elevados de emprego e evitar, assim, o agravamento de fatores de exclusão e maior desigualdade na sociedade portuguesa.