Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de "Serviço Público". De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque reconhece-se como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. De entre os principais autores que exploram a natureza de Serviço Público destacam-se os conceitos:

Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:⁶

• Serviço de fornecimento de água;
• Serviço de fornecimento de energia elétrica;
• Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
• Serviço de comunicações electrónicas;
• Serviços postais;
• Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
• Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.