Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

MENSAGEM DO ESTUDO DA OCDE (1)

Os desafios imediatos de Portugal: restaurar a confiança

O desafio mais imediato é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da atividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.

O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, é corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajetória mais sustentável.  É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importantes, que sejam bem comunicadas aos mercados.

A adoção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.

Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos destorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade. 

Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.

Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas.

Política para impulsionar o crescimento a longo prazo

Mas para que a recuperação seja duradoura, os problemas estruturais de Portugal devem ser abordados no âmbito de uma estratégia mais ampla.

Uma das prioridades de políticas essenciais para o futuro é evitar que o aumento cíclico do desemprego se torne estrutural, o que reduziria ainda mais o produto potencial a médio prazo. O Estudo reconhece que o recente Código do Trabalho e o novo Código Contributivo da Segurança Social representam passos importantes nas reformas do mercado de trabalho. Mas afirma que se pode ir mais longe.

Especificamente, Portugal deve preocupar-se com o carácter dual do seu mercado de trabalho, em que a flexibilidade se consegue, no essencial, com recurso à utilização em larga escala de contratos temporários. Para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, é necessária, alguma convergência entre, por um lado, a legislação de proteção do emprego que rege os contratos temporários e, por outro, a que rege os contratos por tempo indeterminado.

E para dinamizar a oferta de trabalho, proporcionando ao mesmo tempo um apoio adequado ao rendimento em caso de desemprego, Portugal deveria também rever a arquitetura dos subsídios de desemprego. Para todos os trabalhadores, o grau de generosidade do subsídio deveria depender inversamente da duração do período de desemprego, e não da idade do trabalhador.

Além do mercado de trabalho, outras reformas estruturais podem ajudar a restaurar o crescimento da produtividade.

Portugal precisa de se desembaraçar do excesso de burocracia e rigidez regulamentar. Os estrangulamentos existentes estão a impedir a entrada  de empresas eficientes e a saída das ineficientes, o que trava a produtividade, em particular nos serviços. A simplificação do sistema fiscal é uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.

Portugal necessita também uma estratégia para ascender na cadeia de valor global, o que implica uma dinamização da capacidade de inovação no conjunto do país. Muito pode ser feito a este nível,  desde a construção de infraestruturas até ao acesso melhorado à banda larga. Mas nada será suficiente sem um esforço permanente de melhoria dos níveis de educação.

O capital humano é fundamental para o crescimento económico. E o investimento na educação pode reduzir as desigualdades existentes na sociedade, e como tal, melhorar a coesão social.

Portugal progrediu muito neste campo. As reformas para a integração da educação profissional evoluem bem. As Novas Oportunidades são um programa prometedor. A focalização do Governo na oferta de formação profissional é positiva. Mas, à medida que os programas se alargam, deverá ser prestada uma atenção cada vez maior aos instrumentos de avaliação, nomeadamente num contexto de fortes constrangimentos a nível orçamental.

É igualmente necessário mais trabalho para reduzir as taxas de retenção e para continuar a reforçar os mecanismos de acompanhamento dos estudantes em risco de abandonar a escola. O recente alargamento da escolaridade obrigatória, dos 15 para os 18 anos de idade e’ uma excelente medida, mas deve ser avaliado com especial atenção, em particular no que diz respeito ao desempenho escolar. Esse alargamento não deve ser feito às custas da qualidade do ensino.

Em Portugal, as taxas de retorno sobre a educação estão entre as mais elevadas entre os países europeus da OCDE. Ao mesmo tempo, as despesas por estudante estão abaixo da média da OCDE. Existe um enorme potencial não aproveitado e Portugal tem razão em insistir na educação como meio de impulsionar a produtividade.

Senhor Primeiro Ministro, Senhoras e Senhores Ministros, minhas Senhoras e meus Senhores,

Portugal viveu duas décadas de crescimento e de convergência dos níveis de vida em relação à média da UE. Havia um sentimento generalizado de confiança num futuro melhor, baseado nas expectativas de aderir à União Europeia em 1986 e depois ao euro, em 1999. Esta dinâmica parece haver-se perdido na última década. Agora que estamos em tempo de crise, não devemos nos deixar dominar pelo pessimismo. O pessimismo provoca paralisias.

Portugal pode contar com diversos pontos fortes: uma forte cultura empresarial, redes de contacto efetivas no mundo dos negócios apoiadas em afinidades históricas e culturais, uma mão-de-obra séria e trabalhadora, amplos recursos humanos qualificados em ciências e engenharia, e uma cultura florescente e acolhedora. E vejam que eu nem mencionei o excelente clima e a boa culinária Portuguesa!

São estes os alicerces sólidos sobre os quais erigir o modelo de crescimento de amanhã. Um modelo no qual os países mais criativos e abertos, como Portugal, terão vantagens claras. Mas temos que assegurar-nos que estes pontos fortes se transformam em oportunidades de se prosperar. 

Com a inteligência política para retirar o máximo de lições desta crise, podemos entrar numa nova era de aumento gradual e sustentado dos níveis de vida da população portuguesa.

E nisso, podem contar com a OCDE para vos acompanhar ao longo de todo esse caminho.

Muito obrigado.

 

publicado por luzdequeijas às 17:39
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