Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

MAIS CONSTITUIÇÃO? NÃO!.

 

Três dias depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas de austeridade, o primeiro-ministro elegeu aquele órgão de soberania - e não a Constituição - como um obstáculo à concretização das reformas exigidas pela troika. No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, o líder do partido fez um forte ataque aos juizes do Palácio Ratton, mas sem revelar que medida irá substituir os despedimentos na função pública. Só ficou a ideia de que a solução pode ter um “preço alto”.

Defendendo que “não é preciso rever a Constituição” para concluir as reformas do Estado, Passos Coelho apontou o que tem faltado aos juízes do TC na interpretação da Lei Fundamental: “É preciso bom senso”. E acusou aquele órgão de soberania de “ter protegido mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro”. Uma situação que considerou “duplamente injusta” não só porque as gerações mais novas “não têm culpa do que se passou mas também porque a Constituição por si só não é garantia de emprego no sector privado. “Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”, questionou.
Perante uma sala cheia de militantes sociais-democratas, o Presidente do PSD sublinhou a necessidade de o Estado reduzir despesa e comparou-o a uma empresa privada que precisa de dispensar trabalhadores para baixar custos. “Mas certas interpretações da Constituição dizem que não. Não são de bom senso”, reiterou

Em tom crítico, o primeiro-ministro acusou o TC de entrar em contradição e de deixar o Governo entre a espada e a parede.  “Disseram-nos: Não podem baixar salários ou suspender subsídios. Façam outras reformas. Façam convergir o sector privado com o público. Foi o que fizemos. Também não é possível (…) Alguém percebe isto?”, Questionou. “É a impossibilidade de lidar com a realidade”.
Num discurso de cerca de 50 minutos, por várias vezes interrompido por aplausos, Passos Coelho usou um tom de indignação e de crítica face à decisão sobre o diploma que abria a porta aos despedimentos na função pública: “Cristalizar os direitos adquiridos mesmo que não os possamos pagar. Isto é um absurdo, não acredito que este absurdo possa continuar.”

Sem avançar com uma medida de substituição concreta para o chumbo do diploma da requalificação dos funcionários públicos, Passos Coelho dramatizou: “Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”
O primeiro-ministro assumiu assim uma posição mais reservada sobre como será resolvido o chumbo do TC do que o líder do CDS. Paulo Portas, no sábado, sustentou que o regime da mobilidade especial pode manter-se, sem avançar para a fase de despedimento, o ponto que foi reprovado pelo TC. Este parece ser o caminho defendido pelo vice-primeiro-ministro.
Passos, por seu turno, preferiu expor a sua fragilidade perante a troika. Fazendo uma simulação de um diálogo com os representantes das instituições internacionais nas próximas avaliações, o primeiro-ministro admitiu a dificuldade em negociar com as instituições internacionais. “Hoje parto para essa conversa com dificuldades. E se mais chumbos aí vierem? Hoje já não posso dizer ‘não haverá problemas com essas medidas’. E [se perguntarem] que medidas tem para substituir [os chumbos do TC]? Tenho mais dificuldade em responder, mas vou responder e vou fazer o que cabe a um primeiro-ministro”, afirmou.

Referindo-se aos sinais “incipientes” de recuperação económica, Passos Coelho registou o silêncio de António José Seguro sobre o assunto, embora sem referir o seu nome: “Quem andou a falar de espiral recessiva embatucou”.

Se o primeiro-ministro não quis pôr na agenda política uma revisão constitucional, a defesa dessa ideia veio pela voz do líder da JSD, Hugo Soares, que apelou a Seguro para se sentar à mesa das negociações com vista a alterar a Lei Fundamental. Considerando que os juízes do TC foram “conservadores” na interpretação da Constituição, Hugo Soares deixou uma pergunta: “Se fosse fixado um limite ao défice e à dívida e identificasse o princípio de solidariedade intergeracional, a decisão do TC podia ser a mesma?”. E respondeu: “Poderia, mas não era a mesma coisa”.

 

publicado por luzdequeijas às 15:18
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