Sábado, 7 de Junho de 2014

INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL ?

A MEDEL discute em Bruxelas a necessidade da União Europeia (UE) definir regras claras que garantam a independência do poder judicial. Apesar de quase todas as constituições europeia preverem essas garantias, a prática, diz Cluny, mostra que países como a Alemanha e a França têm modelos que não garantem a independência do poder judicial face aos respectivos governos. António Cluny, 57 anos, é procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas e há dois anos preside à associação Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL), um organismo fundado em 1985 e que actualmente reúne cerca de 20 associações profissionais de juízes e procuradores.

Como são escolhidos os juízes? O TC é constituído por 13 juízes, entre os quais 10 são eleitos pela Assembleia da República por dois terços dos deputados. O consenso entre os dois maiores partidos, PS e PSD, nem sempre tem sido fácil, como sucedeu no ano passado e que fez demorar o processo mais de dez meses.

Os restantes três juízes são cooptados de outros tribunais a partir das propostas dos juízes eleitos. Mas, no total dos 13, seis têm de ser magistrados de carreira.

O que mais se ouve e lê por parte de consagrados constitucionalistas (de direita e de esquerda) é; ou defender a inconstitucionalidade das medidas dos cortes ou, no mínimo, colocar “sérias reservas” à independência do TC. É irrelevante que as decisões tomadas tenham influência partidária devido à forma de nomeação dos juízes, pior, muito pior é estarem fundamentadas numa Constituição de pendor comunista e ou socialista, consequência inevitável do período revolucionário em que foi aprovada. Neste momento em que o continente Euroeu vota direita ou mesmo extrema-direita!
Não seria mais simples (e honesto) dissolver o TC, transferindo as suas competências (na forma de pareceres) para outros órgãos da justiça, eventualmente menos partidarizados? Se outras vantagens não houvesse, restaria a de se pouparem muitos milhões a favor do pagamento dívida e da criação de emprego – a troika talvez agradecesse.

Se Países como a Alemanha e a França têm modelos que não garantem a independência do poder judicial face aos respectivos governos, talvez seja de considerar que tal independência, não faz qualquer sentido num País altamente endividado. Poder-se-ia admitir que o TC desse, pura e simplesmente, parecer não vinculativo. Agora com juízes nomeados pelos partidos e em matérias de grande complexidade, muito para além do poder legislativo, como os do do foro financeiro ou económico, matérias tão voláteis e interdependentes, sempre entrelaçadas em políticas e influências mundiais, não faz qualquer sentido um Tribunal Constitucional, dito independente! Quando será que em Portugal se começam, também, a considerar os altíssimos custos envolvidos, ou seja, a medir os custos face aos benefícios de certos conceitos altamente corporativos? É que cada vez somos um País mais pobre e estamos agora a sair de uma falência, mas com dívidas enormes a pagar por mais de 40 anos!

Não será boa altura para todos ouvirem o "TOQUE DO CORNETEIRO", quando muito o corneteiro só deveria tocar para reembolsar aqueles que foram expoliados, (no tempo de Salazar, seriam os suspeitos do costuma!)

Pelos jornais de hoje, começam-se a ouvir os foguetes do banquete de uma função pública com mais dinheiro fresco no bolso. Entretanto o mundo privado, criador de riqueza, definha a cada passo que quer dar.

publicado por luzdequeijas às 16:32
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