Capítulo III - CONSTITUIÇÃO
Direitos e deveres sociais
Art.º 63.º (versão 76)
(Segurança Social)
Dúvidas a esclarecer:
Ponto 1- De acordo, mas de onde são retirados os fundos para tal? Quem faz os investimentos necessários de instalações e equipamentos/manutenção?
Ponto 2- De acordo.
Ponto 3-Por quê não lucrativas? Quem faz os investimentos necessários de instalações e equipamentos/manutenção? Quem garante a igualdade de tratamento e de custos nos dois sistemas?
Ponto 4- Onde param os fundos pagos por patrões/empregados arrecadados pelas extintas Caixas de Previdência? Quem pagou as reformas a milhares de pessoas não contributivas? Se houve apropriações das verbas pagas mensalmente por patrões e trabalhadores para fins distintos da sua cobrança, como foi essa apropriação, de vultuosos fundos, defendida pelas associações sindicais e da classe de trabalhadores? Tiveram os contribuintes conhecimento desse facto?
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