Domingo, 1 de Fevereiro de 2009

A FÁBULA

 

A Fábula das Leis Más
O Presidente da República está preocupado com a má qualidade das leis. Tem razão, mas é preciso saber porquê. Esta fábula das más leis tem várias explicações, mas a mais preocupante está na subordinação do instrumento legislativo a interesses particulares ou de grupo. Dizia-se no tempo das ideologias que o direito era um instrumento de domínio dos poderosos sobre os dominados e continua a não haver nada mais actual. No penal legisla-se ao sabor dos interesses de uma parte da classe política e amigos. O Direito Administrativo manipula-se em função de desígnios totalmente opacos em matéria de concessão, viabilização, licenciamento, adjudicação, etc. – palavras mágicas que abrem a porta a muitos milhões. Um velho professor de Direito Administrativo costumava dizer: O Direito é uma linha que só em condições muito excepcionais se pode atravessar, mas, hoje em dia, com tanta lei, portaria ou regulamento, a linha passa a vida a ser empurrada para cá e para lá. Na verdade, a má qualidade da lei, é isso : os interesses ocultos instalados em cada Governo ou maioria política fazem do “ legislador “ ou do governante um mero executor de acertos cozinhados nos bastidores. Há uns anos, o chamado “ legislador político “ conseguia favorecer interesses pessoais dando a ideia de que o diploma lavrado se dirigia aos interesses gerais e abstractos da comunidade. Até esse pudor já lá vai ......
Eduardo Dâmaso – CM 01-02-2009    
publicado por luzdequeijas às 20:53
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