Terça-feira, 16 de Março de 2010

A COMUNICAÇÂO SOCIAL DELICIADA

ATÉ PARECE QUE  NÃO EXISTEM EM PORTUGAL PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS PARA COLOCAR AO PRIMEIRO-MINISTRO. POUCO SE FALOU DO CONGRESSO E DURANTE TRÊS DIAS SÓ EXISTIU A "LEI DA ROLHA".
COM ESTA CS NÃO VAMOS LONGE!
 
"Lei da rolha" divide Rebelo de Sousa e Jorge Miranda
 
Inserido em 16-03-2010 19:59

 


 
A norma que prevê sanções aos militantes do PSD que critiquem a direcção é constitucional, para Marcelo Rebelo de Sousa, uma opinião que não é partilhada por Jorge Miranda.

"O PSD cometeu o erro de copiar e ir a reboque do PS, incluindo uma matéria disciplinar especificamente nos estatutos e prevendo uma sanção que é a mais grave, a expulsão", afirmou Rebelo de Sousa, à margem de um congresso sobre o Tratado de Lisboa, na Faculdade de Direito de Lisboa. 

A chamada “lei da rolha”, aprovada no congresso do fim de semana, em Mafra, pune com a suspensão de membro de partido até dois anos ou com a expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, directrizes e regulamentos do partido, especialmente nos 60 dias anteriores a eleições. 

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o PS "era o único caso de partido que tinha uma regra" deste tipo nos seus estatutos, prevendo "expressamente a expulsão por violação de programa, de estatutos, de linha política e até de decisão de um órgão do partido".
 
O antigo líder social-democrata disse que esta norma não é inconstitucional, alegando que "senão a regra do PS seria inconstitucional". 
 
O professor destacou no entanto "duas vantagens" da aprovação desta norma. Uma delas é a "possibilidade de emendar a mão" no próximo congresso do PSD, e a outra é, sublinhou, "dar a oportunidade ao PS de também ele corrigir no próximo congresso a sua regra".

Norma “põe em causa a liberdade de expressão”

Opinião diferente tem Jorge Miranda, que considera a “lei da rolha” inconstitucional, defendendo a sua alteração, sob pena de os tribunais poderem recusar a sua aplicação.

Em declarações aos jornalistas à margem de um encontro sobre o Tratado de Lisboa, o especialista em Direito Constitucional salientou que "os partidos políticos não são meras associações privadas, são associações de direito constitucional, e portanto as normas
dos estatutos dos partidos políticos têm de se conformar com a Constituição".

Para Jorge Miranda, esta norma "põe em causa a liberdade de expressão dos militantes" e "o princípio do artigo 51 da Constituição, que é o princípio da organização democrática dos partidos, com participação de todos os seus membros".



 

publicado por luzdequeijas às 22:04
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