Domingo, 28 de Fevereiro de 2010

LEI DE ARRENDAMENTO URBANO

ECONOMIA 

EM PLENA CAMPANHA ELEITORAL (2005), SÓCRATES PROMETEU ANULAR E SUBSTITUIR A LEI DE ARRENDAMENTO URBANO, QUE SANTANA HAVIA QUERIDO APROVAR! APROVOU OUTRA COM OS RESULTADOS QUE ESTÃO À VISTA....

Proprietários fazem balanço negativo do novo regime de arrendamento

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) faz, esta quinta-feira, um balanço dos quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que considera ter «falhado em toda a linha» e precisar de ser revista para dar mais garantias aos senhorios.

Apesar de reconhecer que desde a criação do NRAU «apareceram mais casas para arrendar», estimando que sejam cerca de 45 mil em todo o país, o presidente da ANP, António Frias Marques, sublinha que a procura é «muito superior» e que só não se arrenda mais «por falta de garantias».

«Como não há garantias não há um encontro de vontades. Os senhorios abriram os olhos e já não arrendam a qualquer um», sublinhou, realçando a proposta da ANP para a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer para aumentar as garantias e a credibilidade no arrendamento.

«Isto existe em Espanha desde 2005 e em França há mais tempo e tem funcionado», afirmou, explicando a proposta: «o Estado aqui faria a triagem de proprietários e futuros inquilinos, gerindo todo o processo. Isto depois precisava de um agente em cada concelho, talvez mais em Lisboa, e o resto funciona via Internet», explicou.

De acordo com a ANP há cerca de 20 mil inquilinos que não pagam renda, uma dívida que deverá rondar os 40 milhões de euros.

Quanto à actualização dos valores das rendas, os proprietários continuam a defender a criação de uma renda mínima de 50 euros, numa primeira fase.

«Numa fase imediata criar uma renda mínima de 50 euros, à semelhança do ordenado mínimo. A partir daí, é preciso fazer a avaliação da casa em função da localização, da área e de outros factores que se consideram relevantes», afirmou.

De acordo com dados do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em três anos e meio de NRAU entraram 12 909 processos para actualização de renda, mas destes em apenas 7626 foi efectivamente pedida a avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento da renda.

Os números estão bem longe dos primeiros objectivos traçados pelo Governo de actualizar 20 mil contratos antigos logo no primeiro ano de funcionamento do NRAU.

 TSF

 

 

 

 

publicado por luzdequeijas às 14:57
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