CÂNDIDA ALMEIDA

1 - "Seria um Estado de direito um pouco manco", diz o porta-voz do PS em reacção à posição do MP
Os socialistas não gostaram de ouvir Cândida Almeida, a responsável do DCIAP, a manifestar-se contra o inquérito parlamentar ao Banco Português de Negócios.
"Seria um Estado de direito um pouco manco se sempre que houvesse um procedimento judicial a Assembleia da República se demitisse das suas competências", disse ontem o porta-voz do PS, Vitalino Canas ao DN.         DN - 30-11-2008

 2 - Estado negociou 2,3 mil milhões com o BPN

O Grupo Banco Português de Negócios (BPN) tem relações importantes com empresas do Estado português: desde 2004 o Efisa, banco de investimento que pertenceu ao Grupo liderado por José Oliveira e Costa ao longo da última década, organizou e assessorou operações de financiamento para 18 empresas e instituições públicas, com destaque para Carris, RTP, TAP, Águas de Portugal e até Câmara Municipal de Lisboa.
Ao todo, entre empresas do Continente, Açores e Madeira, as verbas envolvidas totalizam, segundo os relatórios e contas dos últimos quatro anos, quase 2.300 milhões de euros, avança joje o “Correio da Manhã”.
A extensão das relações do Grupo BPN com o Estado português está bem patente nos e-mails, a que o CM teve acesso, trocados entre um funcionário do Banco Efisae Abdool Vakil, actual presidente interino do banco. A 11 de Junho de 2003, Abdool Vakil era informado do seguinte:“A RTP sondou-nos ontem, através de contacto telefónico, sobre a possibilidade de podermos conceder um [empréstimo] intercalaradicional de 20milhões de euros, até 15 de Agosto, em virtude de a 30 de Junho a empresa ter liquidado uma prestação do financiamento do CSFB (18,5milhõesdeeuros) e outra do BBVA (4,98 milhões de euros),havendo, por via destes factos, um défice pontual de tesouraria.”

3 -  Polémica sobre licenciatura do primeiro-ministro

  25.09.2007 - 07h29 Ricardo Dias Felner, PÚBLICO

Nenhuma das intercepções telefónicas feitas pela Polícia Judiciária, a partir do telemóvel de Luís Arouca, antigo reitor da Universidade Independente, em que são mantidas conversas com José Sócrates e com o ex-professor deste, António José Morais, foi transcrita para os autos do inquérito judicial feito à conclusão da licenciatura do primeiro-ministro, e arquivado em Julho pelo Ministério Público.

Uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito.

As escutas em causa iniciaram-se a 15 de Março de 2007, após o PÚBLICO ter questionado pela primeira vez o gabinete do primeiro-ministro sobre o seu dossier de aluno na Independente. E cobrem ainda os dias que se seguiram à publicação dos primeiros artigos sobre o assunto, a 22 de Março.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, escolhida pelo procurador-geral da República para conduzir a investigação relativa ao diploma de José Sócrates, na resposta ao despacho da juíza do TIC (cuja assinatura, nos autos, é irreconhecível), critica esta decisão, mas opta por não recorrer oficialmente dela.

Cândida Almeida pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu. Todas estas escutas haviam sido transferidas, em suporte digital, a partir de um inquérito em curso no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que envolve a administração da UnI - e no âmbito do qual o ex-director da instituição, Rui Verde, se encontra detido e o ex-reitor, Luís Arouca, fora constituído arguido. Estas escutas haviam já sido fiscalizadas e seleccionadas por um juiz de instrução criminal, mas para esta investigação específica.

Numa carta enviada à juíza do TIC, de acordo com os autos do processo - consultado durante a semana passada pelo PÚBLICO -, Cândida Almeida argumenta que a sua decisão é tanto mais incompreensível quanto as três intercepções telefónicas que pretendia ver transcritas permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura".

Nos autos do processo consta uma grelha (ver texto nesta página) com todas as sessões telefónicas que a procuradora do DIAP, Fernanda Pêgo, que tem a cargo o processo relativo à gestão da UnI, entendeu que podiam servir ao inquérito sobre o diploma de José Sócrates - depois de Cândida Almeida lhe ter solicitado "toda a documentação" e "todos os elementos com ele relacionados", nomeadamente essas escutas.

Dessa grelha decorre que oito dos 16 telefonemas foram da iniciativa do primeiro-ministro, entre os dias 15 e 26 de Março. Há ainda quatro contactos entre Arouca e António José Morais, no mesmo período, e um outro para um responsável do Ministério da Educação, Carlos Rodrigues, subdirector da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e ex-docente na UnI.

O teor da maioria dos contactos, apurou o PÚBLICO, são conversas entre José Sócrates e Luís Arouca sobre as respostas a dar ao PÚBLICO, na sequência da investigação que este jornal estava a fazer; mas também entre Luís Arouca e António José Morais, que deu quatro das cinco cadeiras com que o primeiro-ministro concluiu o curso na Independente.

António José Morais pertencera ao gabinete de Armando Vara, quando este fez parte do Governo de António Guterres, e foi director-geral do Gabinete de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI, já durante o actual Governo PS. Apesar de sempre ter negado ter uma relação pessoal com José Sócrates, este militante do PS trata o primeiro-ministro por "Zé".

Cândida Almeida decidiu-se pelo arquivamento do inquérito, em Julho passado, imputando a responsabilidade de todas as falhas decorrentes do processo de licenciatura de José Sócrates à UnI. E concluindo que o primeiro-ministro não teve "qualquer tratamento de favor", "em detrimento dos restantes candidatos à licenciatura, em igualdade de circunstâncias académicas".