João Rodrigues (arquivo)

É nos transportes ferroviários que estão as empresas mais endividadas

A dívida total de 20 empresas do sector público empresarial atingiu em 31 de Dezembro de 2007 cerca de 17.500 milhões de euros.

Um valor que não é contabilizado em termos de contas públicas e que, em 2007, representava cerca de 17 por cento da dívida pública assumida pelo Estado no Orçamento.

Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal de Contas (TC) com base numa auditoria feita por esta instituição a uma amostra de 20 empresas. Na auditoria "aos débitos e ao prazo médio de pagamento das empresas públicas", a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins demonstra não só que as empresas nacionais são grandes devedoras, como pagam tarde aos seus fornecedores.

A auditoria foi realizada através da selecção de 20 empresas não financeiras - 17 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e três entidades públicas empresariais - para uma amostra cujos critérios de composição foram a "dimensão económica e a diversidade dos sectores de actividade" em que actuam. Inevitavelmente, estamos a falar das empresas da área dos transportes (CP, TAP, Metros do Porto, de Lisboa e do Mondego, STCP, Carris, Transtejo); de empresas de gestão de infra-estruturas (Refer, ANA, Nav), mas também de empresas na área da administração portuária e dos serviços (como os CTT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda.

De acordo com os dados, 84 por cento do montante da dívida apurada através dos passivos revelados nos balanços das empresas a 31 de Dezembro de 2007 estão concentrados em apenas seis empresas: Refer, Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto, TAP e RTP. Deve sublinhar-se que estes passivos se compõem maioritariamente de débitos de médio/longo prazo (81 por cento), contraídos através de empréstimos junto de instituições de crédito, sobretudo pelas "empresas que têm a seu cargo o desenvolvimento de investimentos em infra-estruturas que, geralmente, envolvem elevado esforço financeiro", como refere o relatório do TC. Mais preocupante, e revelador da "existência de eventuais dificuldades de solvência dos compromissos correntes", é o facto de nos débitos de curto prazo (e que a 31 de Dezembro, totalizavam, nas 20 empresas, os 1922 milhões de euros), "quase todas as empresas exibiam montantes em dívida a instituições de crédito". O TC contabilizou que a verba destinada ao pagamento de juros pela contratação destes empréstimos ascendeu aos 604,3 milhões de euros - só a Refer é responsável por 30 por cento deste montante e as sete empresas do sector dos transportes, que inclui a TAP, pagaram 53 por cento daquela verba.

Empresas pagam tarde

O pagamento de juros de mora também pode ser devido no caso de incumprimento dos prazos de pagamento impostos pela lei e contratos com os fornecedores.

O TC sublinha que algumas empresas que integraram a amostra (ANA, Administração do Porto de Aveiro, Metro de Lisboa, Metro do Mondego, Transtejo e CTT) indicaram prazos médios de pagamento inferiores aos prazos que haviam contratualmente estipulado com os seus fornecedores. Porém, se considerarmos as 20 empresas contidas na amostra, os prazos médios de pagamento "situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os cinco e os 40 dias de dilação".

Esta prática recorrente das empresas coloca Portugal numa clara desvantagem competitiva face às empresas europeias. No mesmo relatório do TC lê-se que enquanto o prazo médio de pagamento efectivo (cálculo que se faz conjugando o prazo acordado e o atraso no pagamento) na Europa é de 67 dias, em Portugal, é de 132 dias; se estivermos a falar só de empresas públicas, a média desce para os 113 dias. Curiosamente, é também o Estado que surge à cabeça como responsável por este atraso nos pagamentos, por manifestar "atrasos consideráveis na disponibilização das verbas" devidas, o que obriga muitas empresas a recorrer a financiamento externo, nomeadamente bancário. O TC exemplifica: só em Outubro de 2008 é que o Conselho de Ministros aprovou a distribuição de indemnizações compensatórias para esse ano.

Outras justificações apresentadas pelas empresas são as "dificuldades na tramitação processual dos documentos e no circuito administrativo que visa a preparação para pagamento", uma assumida "necessidade de dilatar o prazo para gerir o fundo de maneio operacional", ou, no caso das empresas de transportes, atrasos na liquidação de serviços prestados por empresas terceiras.

Pagar a tempo

No mesmo ano em que decorreu a auditoria ontem divulgada pelo Tribunal de Contas (TC), o Governo desenvolveu o programa Pagar a Tempo e Horas, com o claro objectivo de encurtar o prazo médio de pagamentos a fornecedores. O objectivo é o de conseguir reduzir, gradualmente, estes prazos, tendo o Governo criado linhas de crédito especiais, cujo acesso é feito por candidatura. A adesão a este programa está longe da desejável, pelo que o TC recomenda ao Estado "que incentive e promova todos os meios necessários ao cumprimento exaustivo e tempestivo dos objectivos". O TC recomenda também que o Estado "concretize tempestiva e eficazmente o pagamento às empresas que a ele tenham direito".