PÚBLICO

“As dívidas não financeiras do Estado (Administração Central e algumas entidades do SPE, designadamente Hospitais/Centros Hospitalares), por fornecimentos de bens e serviços, reportadas a 31 de Dezembro de 2008, ascendiam a 1.568 milhões de euros, dos quais 1.124,6 milhões (71,7%) respeitam a entidades do sector da saúde”, refere o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, hoje divulgado pelo Tribunal de Contas.

A entidade de fiscalização das contas públicas refere, no entanto, que “as contas consolidadas do Serviço Nacional de Saúde não reflectem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira e os resultados das operações de todo o universo das entidades que o integram”.

Nesse sentido, o tribunal de Contas afirma ser necessária uma “posição de reserva” relativa às “necessidades de financiamento”.

A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica estava, em Setembro, nos 585 milhões de euros e o prazo médio de pagamento das dividas era, segundo o Ministério da Saúde, de 111 dias no final do terceiro trimestre.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) refere, no entanto, que o prazo médio de pagamento aos fornecedores de medicamentos era de 243 dias, mais do dobro do valor apresentado pelo Governo.

A dívida dos hospitais tem vindo a aumentar progressivamente desde Dezembro do ano passado, mês em que o Governo, ao abrigo de um programa especificamente desenhado para reduzir as dívidas do Estado, injectou 940 milhões de euros nos hospitais para reduzir o montante das dívidas aos fornecedores, entre eles a indústria farmacêutica.

Em Novembro do ano passado, os hospitais deviam aos fornecedores 831,8 milhões de euros, mas no mês seguinte, utilizando as verbas transferidas para o efeito, reduziram a factura para 406,5 milhões de euros.

Em Janeiro, o montante subiu para 435,3 milhões e em Fevereiro desceu, ligeiramente, para 432,2 milhões. Desde então, a dívida tem vindo sempre a aumentar, estando em Setembro (os últimos dados disponíveis) nos 585,5 milhões de euros.

Entre as principais conclusões do parecer, contam-se a crítica ao facto de o Plano Oficial de Contabilidade Pública, onze anos após a aprovação, continuar “a não ser aplicado pelos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos”.

No documento, os juízes alertam que “subsite a assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente” e acrescentam que continuaram a verificar-se situações em que “transitam para o ano seguinte elevados montantes de encargos vencidos”.

No que diz respeito à comparabilidade da despesa, a verificação “tem sido afectada” por três razões: alteração dos universos abrangidos pela Conta, a alteração de critérios contabilísticos e a inexistência de informação final sobre a execução orçamental de algumas entidades.