A decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e mereceu um voto vencido da procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen. A reunião foi presidida pelo vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias.

Pronunciando-se acerca do pedido de Lopes da Mota para cessar funções à frente do Eurojust, o Ministério da Justiça, em comunicado, frisou o "reconhecimento" do Governo Português pelos "relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa". Terá agora de ser nomeado outro representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

Lopes da Mota, que presidiu até agora à Eurojust, organismo de cooperação europeia de combate à criminalidade, é acusado de tentar pressionar os procuradores Vitor Magalhães e Paes Faria, titulares do processo Freeport, para arquivar o caso. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma.

A instrução do processo disciplinar foi realizada pelo inspector Vítor Santos Silva (que terá proposto a suspensão de Lopes da Mota). Tendo em consideração as suas conclusões, um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, o relator Barradas Leitão, elaborou um projecto de acórdão que a secção disciplinar discutiu hoje.

Lopes da Mota pode agora reclamar para o plenário do conselho e, se não tiver sucesso, interpor uma acção especial de anulação para o Supremo Tribunal Administrativo, como esclareceu o seu advogado, Magalhães e Silva. Se a proposta de acórdão for chumbada, o processo é entregue a outro relator, que produzirá novo projecto de acórdão.

Em declarações ao PÚBLICO, Magalhães e Silva insurge-se contra a "fuga de informação" que transportou para as páginas dos jornais a notícia de que a sanção aplicada a Lopes da Mota seria a suspensão. O advogado critica ainda o procurador-geral da República por não ter permitido a publicidade do processo, como fora requerido e pela "mais completa incapacidade para manter a confidencialidade" do caso.

Notícia actualizada às 18h50