Dia a dia

Governo da Assembleia

Ontem foi o primeiro dia do resto da legislatura. A Oposição em bloco impôs o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, a extinção do pagamento especial por conta, a antecipação do reembolso do IVA e a obrigatoriedade de juros de mora pelo atraso de pagamentos do Estado. Sócrates diz que não pode haver um "Governo de Assembleia", e não aceita a ideia de que o Parlamento aumenta a despesa, cria um problema orçamental e o Governo a única coisa que tem de fazer é executar.

O eurodeputado socialista Vital Moreira comentava que "a principal arma das oposições unidas contra o Governo vai ser a arma orçamental, por via de propostas que aumentam a despesa pública e diminuem a receita, fazendo disparar o défice orçamental e o endividamento público". Vital lança um apelo ao Presidente da República para que não se conforme com a "estratégia suicidária de estoirar com as finanças públicas".

Ficou claro que a Oposição é que tem a maioria no Parlamento e que o PS não está habituado a lançar pontes para evitar situações de bloqueio. Neste cenário de governação por iniciativa parlamentar, o poder do Presidente da República sai reforçado, e o Governo com o poder diminuído vai ter de gerir um Estado com um défice gigantesco e suportar o ónus de uma economia anémica.