26 Novembro 2009 - 00h30
A primeira acusação do Ministério Público no caso BPN é um trabalho notável da justiça. Para os que gostam muito de encher a boca com vacuidades sobre o funcionamento da justiça ali está uma bela peça de leitura.
Reflecte um trabalho aturado, minucioso e feito dentro do prazo legal. Pode vir a ser um verdadeiro paradigma do que está em causa no combate à criminalidade económica. Lendo a acusação percebe-se a sofisticação, a complexidade financeira, a habilidade de quem andou quase uma década a desafiar a justiça, a supervisão bancária, o sistema político. O dinheiro rodava às centenas de milhões para longe de qualquer mecanismo de escrutínio.
As acusações são obviamente por alguns dos patamares máximos mas adivinha-se um julgamento demorado, muitos pareceres pagos a peso de ouro, bons advogados e, sobretudo, com grande capacidade de intervenção mediática e política. Adivinha-se, aliás, uma defesa com muitos mais meios do que aqueles que a justiça teve, obrigada a caçar as pulgas com luvas de boxe. Adivinha-se, por isso, que em sede de julgamento as penas – se as houver – possam ficar aquém das expectativas geradas. Não por falta de prova, sim por falta de moldura penal, razão directa da ausência de vontade política em sancionar este tipo de criminalidade. Coisa que, já se sabe, não está nas prioridades do poder político.
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
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