Em Maio de 2008, o Presidente da República Cavaco Silva solicitou ao Governo os estudos económico-financeiros das subconcessões rodoviárias que a Estradas de Portugal (EP) estava então a lançar. Dois meses depois, e conforme revelou então o SOL, o Executivo ainda não respondera - acabando por fazê-lo apenas dias depois desta notícia. O dossiê que Sócrates levou a Cavaco, porém, não incluía o estudo que veio agora a ser considerado fundamental pelo Tribunal de Contas. E que, segundo o Tribunal, nunca foi feito pela Estradas de Portugal (EP), apesar da lei o preconizar: aquele que deveria determinar se a opção pelo modelo das parcerias público-privadas era o que melhor servia o interesse público na construção e exploração das novas auto-estradas.

Segundo disse, na altura, ao SOL uma fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, os estudos custo-benefício das novas auto-estradas iriam ser feitos pelos privados após as adjudicações da EP. Ou seja, tal como denunciou então a oposição e confirmou agora o TC, o Governo não realizou qualquer estudo antes de lançar os respectivos concursos.

Num dos acórdãos de recusa de visto prévio, o TC cita, a este propósito, um relatório do Parlamento Europeu onde se afirma que «a solução das PPP não é milagrosa: para cada projecto há que avaliar se a parceria conduz realmente a um valor acrescentado, comparada com outras opções como a celebração de um contrato mais tradicional».

SOL   13-11-2009