O SOL   20-11-2009

De acordo com Rui Assis Ferreira, a «questão não foi apresentada [à Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC], mas, se der entrada, o conselho regulador terá de se debruçar», sendo que poderá mesmo avançar com uma investigação por iniciativa própria.

«O investimento publicitário pode ser importante para criar condições à actividade dos órgãos de comunicação social», defendeu, acrescentando que, por isso, «o órgão regulador estará atento» à questão.

A Lusa tentou contactar o prsidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mas não foi possível até ao momento.

Os partidos PSD e CDS-PP pediram hoje a intervenção da ERC no esclarecimento de informações divulgadas quinta-feira pela revista Sábado, que adiantava ter havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na distribuição de publicidade institucional por jornais nacionais, enquanto que o Bloco de Esquerda pediu a disponibilização das listas de distribuição dessa publicidade.

Segundo a Sábado, o Governo (ministérios, organismos e empresas públicas) reduziu o investimento publicitário nos jornais que publicaram escândalos envolvendo o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apontando os casos concretos do Independente, Público e SOL.

O texto da revista acrescenta que o director do SOL, José António Saraiva, afirmou: «Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a nossa relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport».

Perante a denúncia, o deputado do PSD Luís Campos Ferreira exigiu que a intervenção da ERC esclareça o assunto «de forma cabal».

Por seu lado, o CDS-PP requereu a presença da ERC no Parlamento para esclarecer a questão, tendo o deputado Pedro Mota Soares adiantando pretender questionar a ERC sobre se «está ou não disponível e se tem a capacidade» para «fazer a monitorização da publicidade que o Estado coloca».

Questão que Rui Assis Ferreira respondeu, em declarações à Lusa, afirmando que o organismo regulador «tem meios técnicos residentes», além de poder «ainda recorrer a meios externos se for preciso».

Esta não será, aliás, a primeira vez que a ERC analisa uma questão desta área, já que em Janeiro do ano passado publicou uma deliberação sobre os critérios de distribuição da publicidade institucional pelo Governo Regional dos Açores.

Na altura, a análise concluiu que existiram, em 2006, «discrepâncias» entre «os volumes das mensagens distribuídas e a tiragem dos órgãos da imprensa escrita que os veicularam», recomendando que fossem adoptados «princípios de igualdade» e «divulgação atempada» para garantir a «transparência do sistema».