Administração Central do Estado

Um funcionário público para cada 17 pessoas

O número de Funcionários Públicos é excessivo ou reduzido? O debate arrasta-se há já bastantes anos e volta a estar em cima da mesa com a discussão do Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações que se iniciou, na semana passada, entre Governo e sindicatos. A pergunta não tem ainda resposta, mas segundo os últimos números divulgados pelo Governo e referentes à Administração Central (568 384), Portugal é o País que tem o maior número de funcionários públicos por habitante: existe um funcionário para cada 17,6 cidadãos.

A estatística fica ainda mais pesada se tomarmos em consideração todo o conjunto de pessoas que trabalha para o Estado no conjunto das administrações: 737 774, de acordo com a Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública, divulgado em Setembro passado pelo Executivo de José Sócrates.

O mesmo documento revela que o número de funcionários está repartido pela administração directa e indirecta do Estado (568 384), pela administração regional (38 740) e pela administração local (130 650). Tomando em consideração este universo, existe um funcionário público para cada 13,5 habitantes.

A interpretação quanto a este ser um número elevado ou diminuto depende da comparação que se faça. Assim, por exemplo, 737 774 funcionários são poucos se comparados com os mais de 2460 milhões que existem em Espanha. Mas se tivermos em conta o factor população, o número passa a ser excessivo.

Se o Estado português tem um funcionário público por cada 13,5 dos seus dez milhões de cidadãos, a vizinha Espanha tem um funcionário por cada 18 dos seus perto de quarenta milhões de cidadãos.

Ambos os valores são excessivos quando comparados com os da Alemanha, país que tem uma população de perto de 83 milhões e apenas um funcionário público por cada 25 habitantes.

Avaliando apenas o número de trabalhadores da administração central, e de acordo com os dados do gabinete de estatísticas da Comissão Europeia, o Eurostat, revelados em Junho (ver gráfico) o nosso país continua a ter um número elevado de funcionários em relação à população: um por cada 17,6 cidadãos.

Em Espanha há um funcionário por cada 34,9 habitantes e na Alemanha um para cada 28,8 cidadãos.

Comparando Portugal com um país europeu com uma população equivalente, como a Hungria, o nosso país continua a ganhar em número de funcionários públicos. Aquele Estado recém-chegado à União Europeia tem um funcionário por cada 34,5 habitantes.

A resposta à pergunta sobre se há ou não funcionários públicos a mais também varia entre os sindicatos e o Governo. Para o último é preciso reduzir a despesa do Estado, logo há que diminuir o número de funcionários nas administrações públicas. Os sindicatos defendem que não existem funcionários a mais, o que existe é uma má gestão dos recursos humanos ao serviço do Estado.

Até ao final do ano, os vários ministérios vão definir o número de funcionários que querem ter em função da segunda fase de implementação do Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

UM HORÁRIO DE 35 HORAS POR SEMANA

Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia cujos funcionários públicos trabalham menos horas por semana, ou seja, estão ao serviço durante apenas 35 horas. Abaixo do nosso país encontra-se a Itália, cujos trabalhadores estatais têm uma semana de apenas 32,9 horas. A jornada laboral é maior na Áustria, onde os funcionários públicos trabalham 40 horas por semana. Em Espanha trabalham-se 38 horas por semana na Administração Pública. O Reino Unido tem um esquema de trabalho diferente dos restantes Estados-membros.

UM TRABALHADOR POR CADA SETE ACTIVOS

A estatística pode revelar factos surpreendentes. Se tomarmos em consideração todo o universo de funcionários que dependem do Estado (Administração Central, Local e Regional) e o dividirmos pelo número da população activa (5604 milhões de cidadãos, segundo os últimos dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística) verificamos que há um funcionário por cada 7,6 activos. Se esse mesmo universo for dividido pelo número de pessoas empregadas (5187 milhões), então o resultado desce para um funcionário para cada sete trabalhadores empregados.