A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS NOTÁRIOS ACUSA O GOVERNO DE QUERER " REAVER" A ACTIVIDADE NOTARIAL. 

ENTREVISTA -  (.... ) Sabe-se que, segundo as investigações policiais, desapareceram as folhas dos livros do cartório relacionadas com as escrituras que identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe do primeiro-ministro. Como analisa este facto?

O que pode ter acontecido é alguém ter tido acesso àquele arquivo indevidamente, ou então algum funcionário do cartório, naquela altura, pode ter cometido o crime de tirar aqueles documentos. Este processo está entregue ao DIAP. Há dias recebi uma comunicação de que já conseguiram descobrir num cartório de Lisboa uma escritura que foi feita por aquela offshore e que tinha também arquivados aqueles documentos, que foram juntos àquela esritura. Portanto, os documentos conseguiram ser reconstruídos. Agora, quem foi responsável por aquele desaparecimento, provavelmente, nunca vamos conseguir saber.

Não assustam estas coincidências ?

Assusta-me se o DIAP não estiver atento e não tentar perceber o que é que se pretendeu esconder.

Já lhe pediram favores ?

Deixe-me pensart .... Eu acho que não.

Criticou severamente alguns aspectos do simplex. Agora escreveu o livro " O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: "Um Erro Conceptual" : é a crítica generalizada às reformas do Governo de Sócrates ?

Se não há coisas boas nós não as podemos apontar. A única coisa boa que me parece ter surgido no Simplex foi o tentar enveredar pelas novas tecnologias.

O Governo quer atacar a actividade?

Eu acho que o Governo quer reaver a nossa actividade. Os notários eram profissionais liberais até 1949. Com o advento do Estado Novo e do Dr. Oliveira Salazar, foram transformados em funcionários públicos. Passados 56 anos, em 2005, voltaram a ser profissionais liberais. No dia 15 de Fevereiro de 2005, tomaram posse os primeiros notários liberais. Cinco dias depois foi eleito o actual Governo PS. E a partir daí a política por que se tem enveredado retoma a de Oliveira Salazar. Aquilo que se está a fazer é uma renacionalização ou uma contra-reforma do notariado.

Não há diálogo entre a Ordem dos Notários e este Executivo?

Tem havido o diálogo possível. Fui eleita a 24 de Novembro (de 2008), dia 13 de Janeiro reuni com o ministro da Justiça e com o secretário de Estado. As duas questões fulcrais foram, primeiro, denunciar as questões que implicavam a segurança jurídica e propor alternativas, e a outra perceber o que é que o ministério espera dos notários enquanto agentes da Justiça.

Quais foram as respostas ?

Em relação à segurança jurídica foi "se os portugueses tiverem algum problema de segurança dirigem-se às "instâncias devidas" - os tribunais. Em relação ao que se espera dos notários " que cumpram a Lei".

CM - domingo