Minorias e acordos
No caso de os resultados não apontarem para uma maioria absoluta de nenhum partido, a leitura que o Presidente venha a fazer depende do tipo de maioria relativa que venha a existir. Explicando melhor, uma coisa é um partido ganhar sem maioria absoluta mas com uma maioria expressiva. Caso disso foi, por exemplo, a vitória do PS de António Guterres em 1999: o PS obteve 115 mandatos parlamentares e ficou no limiar da maioria absoluta, pelo que não havia dúvidas sobre a certeza da vitória.
Mas um partido pode obter uma maioria relativa baixa, ou seja, cujo resultado se aproxime do partido que fica em segundo lugar. Aí cabe ao Presidente da República ponderar sobre a forma como deve indigitar o primeiro-ministro a formar Governo. Isto é, se deve aconselhar o partido ganhador a iniciar conversações para garantir uma maior base de apoio parlamentar.
É certo que, neste caso, o próprio partido vencedor tem capacidade de decisão e é sobretudo a ele que cabe optar por apresentar sozinho o programa de Governo no Parlamento, ou se prefere conversar e negociar com outro partido um acordo.
No caso de querer governar sozinho, é certo que terá de ir negociando na assembleia apoios que permitam a sua sobrevivência institucional e política e a governação. Mas se quiser negociar com um partido parlamentar parceiro a questão não é fechada.
Isto porque um partido ganhador pode convidar um outro partido para formar uma coligação com direito a ter lugares no Governo e a indicar ministros. Como podem estabelecer um acordo apenas de incidência parlamentar e sem participação no Governo.
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