Correio da Manhão  - 24-08-2009

Processo de execução fiscal

Fisco: Dívida de 48 cêntimos podia congelar empresa

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) ameaçou congelar duas empresas do ramo imobiliário por uma dívida de 48 cêntimos, revelou esta segunda-feira o diário 'I'.
Vários fiscalistas afirmam que a lei tem falhas, nomeadamente quanto ao facto da cobrança de juros de mora: o Estado pode cobrá-los aos contribuintes mas não restituiu quantias aos mesmos que sejam inferiores a 25 euros. No entanto, nem que sejam cêntimos, cobra todas as quantias aos contribuintes.

O accionista principal das empresas em risco pagou a dívida de 48 cêntimos embora não possa precisar a razão desta dívida porque a mesma não foi especificada pela DGCI.

PS : Enquanto isto o Governo tem negociado investimentos estrangeiros, por milhões (quanbtos ninguém sabe !! ), muitos dfeles a fundo perdido. É um terreno muito pantanoso que tor ´ridículo um valor de 50 cêntimos.

D.R.  Dívida inferior a 50 cêntimos