27 Junho 2009 - 00h30

Investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete

Decisão de retirar José Sócrates afastada

A possibilidade de ser feito um despacho intercalar no inquérito do Freeport que afaste alguns factos e pessoas da investigação está fora de questão. O CM sabe que a investigação continua a trabalhar no sentido de clarificar a intervenção do primeiro-ministro José Sócrates e que não tenciona efectuar qualquer despacho intercalar, como aconteceu nos casos Portucale, que retirou o ex-ministro Luís Nobre Guedes da mira da investigação, e no da Cova da Beira.
Neste último, foram arquivados liminarmente os indícios que sugeriam o recebimento de ‘luvas’ por parte de José Sócrates, à época secretário de Estado do Ambiente, para viabilizar um negócio de reciclagem de lixos na zona da Cova da Beira.

Este tipo de intervenção, bastante polémico no sector judicial, tem gerado algumas especulações em relação ao Freeport. Esta semana, porém, o CM apurou que tal cenário está completamente afastado do espírito dos procuradores que conduzem a investigação, Vítor Magalhães e Paes Faria.

O caso estará a aproximar-se de uma fase decisiva, com a delimitação final do seu âmbito quanto aos factos ilícitos relacionados com o licenciamento do centro comercial Freeport, arguidos e níveis de responsabilidade. Por isso, algumas das pessoas que foram ouvidas como testemunhas passaram a arguidos e a lista já vai em seis pessoas. Podem, também, surgir novos processos para investigar autonomamente muitos dos factos chegados ao conhecimento da investigação.

ARQUIVAR CASO SÓ COM ORDENS POR ESCRITO

Os investigadores do caso Freeport só aceitarão arquivar o processo com ordens escritas da hierarquia. Tal como o CM já noticiou, sendo os investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), as ordens terão de ser da procuradora Cândida Almeida ou do próprio procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

A investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete tem sido alvo de várias pressões, e o Ministério Público abriu mesmo um processo disciplinar ao procurador Lopes da Mota, suspeito de tentar interferir na investigação com o objectivo de arquivar o caso na parte respeitante a José Sócrates. Recorde-se que estão em investigação crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e participação em negócio.

JOSÉ DIAS INOCÊNCIO É ARGUIDO

O antigo presidente da Câmara de Alcochete e ainda vereador foi constituído arguido no processo Freeport. José Dias Inocêncio tinha sido ouvido como testemunha e agora passou a arguido.

Este autarca era presidente do município à data dos factos investigados no caso Freeport. Foi ele quem juntou à mesma mesa José Sócrates, quando era já ministro do Ambiente, os promotores do empreendimento e os intermediários Manuel Pedro e Charles Smith. Com a constituição de Inocêncio como arguido, por suspeitas de corrupção passiva, são já seis as pessoas a quem foi dado este estatuto processual. Manuel Pedro e Charles Smith foram os primeiros a ser arguidos, seguidos do arquitecto Capinha Lopes, o assessor da Câmara de Alcochete, José Manuel Marques, e o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Carlos Guerra. Rui Nobre Gonçalves, secretário de Estado de Sócrates, é testemunha.