Alexandre Homem Cristo

Já escrevi aqui e aqui    sobre o problemático estado da habitação em Lisboa, sobretudo acerca da necessidade de reformar a 'lei das rendas'. Não regressarei à explicitação do tema, pois desenvolvi-o antes, e sobretudo porque não é uma questão que surpreenda alguém pela novidade. Contudo, o problema ganha contornos ainda mais evidentes se tivermos em conta alguns dos números e dos factos envolvidos:

- 60.000 fogos vazios na capital, de acordo com um estudo da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que dariam habitação a pelo menos 80.000 pessoas;

- 2.000 prédios em Lisboa à espera de licenciamento da CML;

- só a Avenida da Liberdade, artéria principal da cidade, tem mais de 60.000 metros quadrados devolutos;

- os senhorios não estão protegidos: as acções de tribunal para casos de despejo são excessivamente longas.

Conclusão: não é hoje possível reabilitar as habitações, os senhorios não têm dinheiro para pagar as obras e os inquilinos mantêm-se sem condições para viver nos apartamentos que arrendam. Compete a quem assumir a CML enfrentar este problema que tem vindo a matar a cidade e a manter os jovens longe do centro histórico. Há quem não o entenda , mas é fundamental que na CML exista uma consciencialização que culmine em pressão política junto dos partidos. É cada vez mais importante reformar a lei fracassada do mandato de José Sócrates, que em 2006 lançou uma nova 'lei das rendas' que nada veio alterar.

Como o sugere Monteiro de Barros (antigo Presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários), a solução passaria forçosamente por dar garantias ao proprietário que o seu capital tem um rendimento compatível com o rendimento em qualquer outra aplicação, i.e. garantir que os senhorios não só não perdem dinheiro como ganham como se investissem o seu capital numa outra aplicação. Os problemas sociais, que existem e que são graves, devem ser respondidos pelo Estado, e não pelos proprietários, cujo papel não é social.

É uma reforma difícil mas necessária, que devemos ter coragem política de realizar.