Domingo, 26 de Julho de 2009

QUEM SABE NÃO ESQUECE.

O acompanhamento da execução orçamental é a missão fundamental dos Parlamentos, mas, estes limitam-se a comentar os valores que os próprios Governos lhes fornecem.

Trata-se, assim, de um controlo cujo efeito prático é minimizado pelo facto de os controladores - os deputados- estarem limitados na sua função às informações disponibilizadas pelo controlado - o Governo.

Não admira pois que, tenha sido criada na Assembleia da República a Unidade Técnica de Apoio  Orçamental (UTAO) constituída por técnicos independentes, com o objectivo de municiar os deputados com os elementos relevantes para o desempenho da sua principal função.

As recentes notícias de que o défice do Estado quase quadruplicou até final do primeiro semestre indicia a necessidade de prever o seu valor até final do ano, porque pode ser muito superior ao previsto.

Ora, em ano eleitoral, é essencial avaliar com rigor a situação orçamental, para que se saiba o que se pode e deve propor ao país.

O recurso à UTAO para esta avaliação é a solução mais óbvia e elementar por parte dos que desejam fazer política de forma responsável.

O Partido Socialista não o permitiu.

Sem comentários .

SOL  24-07-2009

 

PS - É claro que a "Execução Orçamental" é de extrema importância. Se o não fosse, Constâncio não teria ido desenterrar um défice, já aprovado até por Bruxelas, para dizer ao país que o défice era outro. É estranho que agora não se preste para tal. Mesmo sendo conhecida a sua falta de imparcialidade. Também é certo que o PM até hoje, foi aquele que fez melhor nesta matéria. Certamente com os ensinamentos da UI. E ainda é mais certo que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tão mal apreciado e injustiçado a nível europeu, ao ter considerado o pior MF da Europa, é, hoje por hoje, aquele homem das finanças que fala mais alto no país e dá conselhos ao nosso PM. Mesmo assim, estou do lado de MFL. A ideia é muito oportuna. 

publicado por luzdequeijas às 17:27
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