Terça-feira, 17 de Junho de 2014

LIMITE AO DÉFICE ORÇAMENTAL

A Constituição é um documento que pela sua natureza fixa, tão-somente, os princípios gerais da condução do Estado e os principais valores a ter em conta. Em boa verdade, deles nos distanciamos cada vez mais! Algo, entrou no reino da utopia!

A constituição inclui ainda princípios gerais de boa administração financeira do Estado e dos fundos públicos.

Tal, de nada serviu até hoje?

- Houve algum impedimento à situação grave que estamos a viver, de austeridade e dívida externa?

- Do mesmo modo, de nada serviria a adição de um simples artigo que limitasse o défice na Constituição."? 

- Será que tal faz sentido ou é desejável?

Mesmo tomando em conta algum absurdo que seja introduzir na nossa Constituição uma norma imposta por organismo exterior (UE), faz de facto todo o sentido que esse limite seja lá introduzido. Primeiro para que sejam de todo inconstitucionais tais abusos em contínuo. Depois, para legitimar o acordo que já fizemos com essa (UE) e defender os principais valores a ter em conta.

Quanto ao povo, ele já legitimou a nossa Constituição, tal como legitimou a nossa entrada na União Europeia. Assegura-se assim que a Constituição é a manifestação da vontade popular? A Constituição não pode deixar de ser vista como um sistema de garantias face ao poder, para passar a ser um sistema de legitimação de medidas que o povo sancionou? Como pode, na prática, esta regra funcionar?

Caberia ao Tribunal Constitucional a fiscalização do cumprimento do limite do défice. O Tribunal Constitucional apenas tem poder de fiscalização da constitucionalidade de normas em concreto, não se podendo sequer declarar uma lei inconstitucional na sua globalidade. É verdade, mas na presença de um défice que o governo deixasse escapar, então o respetivo artigo da CP denunciaria a inconstitucionalidade por incumprimento do mesmo.

A quem caberia decidir onde cortar?

Sem dúvida ao governo, mesmo tendo que tenha de optar entre duas ou mais inconstitucionalidades.

Se for atribuído este trabalho ao Tribunal Constitucional estaria em causa o princípio da separação dos poderes? Nada está em causa.

- Passaria a caber ao poder judicial a definição das políticas e a forma como são aplicadas?

- A ação do Governo passaria a estar subjugada a interesses de um órgão que não é eleito pelos cidadãos?

Claro que não. Garantia-se, não ser mais possível continuar-se a somar défices, uns atrás de outros, até deixarmos o país com dívidas para as gerações atuais e futuras. A tudo isso, atribuir-se-ia também aos governos eleitos a responsabilidade pelas “desorçamentações” ditas “PPP”, autênticas fugas para a frente, em matéria de falta de respeito pelas “gerações ditas futuras”. Agora,  mais importante que a inconstitucionalidade dos cortes é, por certo, a existência de uma divida acumulada anos a fio! Por último, chega de austeridade para cima do povo e de dívida para cima de Portugal!

 

 

publicado por luzdequeijas às 13:08
link | favorito
Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

.Fevereiro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. O CONCEITO DE SERVIÇO PÚB...

. MUDAR SÓ POR MUDAR.

. CENTRO DE DIA DE QUEIJAS

. ALMOÇO MUITO INDIGESTO

. FUMO BRANCO E NEGRO

. ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E P...

. A POLÍTICA COR-DE -ROSA

. OS QUATRO IMPÉRIOS

. O ASSOCIATIVISMO

. DOUTOR DA MULA RUÇA

. A CLASSE MAIS CASTIGADA

. AS VITIMAS DA CIGARRA

. O NOSSO ENTARDECER

. A SACRALIDADE DA PESSOA H...

. SABER TUDO ACERCA DE NADA

. A NOSSA FORCA

. A MORTE ECONÓMICA

. GERAÇÃO DE OURO

. OS TEMPOS ESTÃO A MUDAR

. SEDES DE RENOVAÇÂO “

. 200 000

. DO PÂNTANO A SÓCRATES

. O ESTADO PATRÃO

. A MENTIRA

. O SILÊNCIO DOS BONS

. ARMAR AO PINGARELHO

. ENSINO À DISTÂNCIA

. A CIÊNCIA DO BEIJO

. A VERDADE PODE SER DOLORO...

. COSTA V.S MERKEL

. PROTEGER O FUTURO

. RIQUEZA LINCUÍSTICA

. A MÃO NO SACO

. DOUTRINA SOCIAL CRISTÃ

. GRANDE SOFRIMENTO

. IMAGINEM

. LIBERDADE COM SEGURANÇA

. COSTA CANDIDATO

. DEBATES PARTIDÁRIOS NA TV

. NA PÁTRIA DO ÓDIO

. PORTUGAL, UM PAÍS DO ABSU...

. NÓS, NÃO “PODEMOS”

. CIVILIZAÇÃO Pré-histórica...

. AS REGRAS DA VIDA REAL

. UMA SAUDÁVEL "LOUCURA"

. UMA SOCIEDADE SEM "EXTRAV...

. O MUNDO DOS ANIMAIS

. A CRISE NO OCIDENTE

. O POVOADO PRÉ-HISTÓRICO D...

. AS INTRIGAS NO BURGO (Vil...

.arquivos

. Fevereiro 2018

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

.favorito

. COSTA V.S MERKEL

. MANHOSICES COM POLVO, POT...

. " Tragédia Indescritível"

. Sejamos Gratos

. OS NOSSOS IDOSOS

. CRISTO NO SOFRIMENTO

. NOTA PRÉVIA DE UM LIVRO Q...

. SEMPRE A PIOR

. MEDINDO RIQUEZAS

. A LÁGRIMA FÁCIL

.mais sobre mim

.pesquisar

 
blogs SAPO

.subscrever feeds