Sábado, 4 de Janeiro de 2014

CORTES NAS PENSÕES

Alemanha. Cortes retroativos nas pensões proibidos

 

Os portugueses podem ouvir hoje, uma propaganda contínua dos locutores e sindicalistas:

Este governo, só persegue duas classes; Os funcionários públicos e os reformados.

Mais uma campanha falaciosa dos nossos “sindicalistas profissionais”. Em boa verdade este governo só tem feito cortes aos reformados! Quanto aos funcionários públicos, eles têm e mantêm privilégios que mais ninguém tem. Privilégios que o povo já paga com fome! Pela Europa fora foram despedidos aos milhares, mesmo sem aparente necessidade! 

Tribunal Constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.

O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retractivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

publicado por luzdequeijas às 15:14
link | favorito
Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

.Fevereiro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. O CONCEITO DE SERVIÇO PÚB...

. MUDAR SÓ POR MUDAR.

. CENTRO DE DIA DE QUEIJAS

. ALMOÇO MUITO INDIGESTO

. FUMO BRANCO E NEGRO

. ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E P...

. A POLÍTICA COR-DE -ROSA

. OS QUATRO IMPÉRIOS

. O ASSOCIATIVISMO

. DOUTOR DA MULA RUÇA

. A CLASSE MAIS CASTIGADA

. AS VITIMAS DA CIGARRA

. O NOSSO ENTARDECER

. A SACRALIDADE DA PESSOA H...

. SABER TUDO ACERCA DE NADA

. A NOSSA FORCA

. A MORTE ECONÓMICA

. GERAÇÃO DE OURO

. OS TEMPOS ESTÃO A MUDAR

. SEDES DE RENOVAÇÂO “

. 200 000

. DO PÂNTANO A SÓCRATES

. O ESTADO PATRÃO

. A MENTIRA

. O SILÊNCIO DOS BONS

. ARMAR AO PINGARELHO

. ENSINO À DISTÂNCIA

. A CIÊNCIA DO BEIJO

. A VERDADE PODE SER DOLORO...

. COSTA V.S MERKEL

. PROTEGER O FUTURO

. RIQUEZA LINCUÍSTICA

. A MÃO NO SACO

. DOUTRINA SOCIAL CRISTÃ

. GRANDE SOFRIMENTO

. IMAGINEM

. LIBERDADE COM SEGURANÇA

. COSTA CANDIDATO

. DEBATES PARTIDÁRIOS NA TV

. NA PÁTRIA DO ÓDIO

. PORTUGAL, UM PAÍS DO ABSU...

. NÓS, NÃO “PODEMOS”

. CIVILIZAÇÃO Pré-histórica...

. AS REGRAS DA VIDA REAL

. UMA SAUDÁVEL "LOUCURA"

. UMA SOCIEDADE SEM "EXTRAV...

. O MUNDO DOS ANIMAIS

. A CRISE NO OCIDENTE

. O POVOADO PRÉ-HISTÓRICO D...

. AS INTRIGAS NO BURGO (Vil...

.arquivos

. Fevereiro 2018

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

.favorito

. COSTA V.S MERKEL

. MANHOSICES COM POLVO, POT...

. " Tragédia Indescritível"

. Sejamos Gratos

. OS NOSSOS IDOSOS

. CRISTO NO SOFRIMENTO

. NOTA PRÉVIA DE UM LIVRO Q...

. SEMPRE A PIOR

. MEDINDO RIQUEZAS

. A LÁGRIMA FÁCIL

.mais sobre mim

.pesquisar

 
blogs SAPO

.subscrever feeds