Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A ESTABILIDADE DO REGIME

"A democracia portuguesa é o único dos regimes políticos ocidentais cujo momento primeiro está num golpe de Estado militar e que é, ao mesmo tempo, um regime pós autoritário e pós revolucionário.

O antigo regime, o Estado Novo da Constituição de 1933, revelou-se incapaz de se reformar e, ainda por cima, falhou ao tentar mudar para preservar a sua própria continuidade, depois da morte do professor Dr. Oliveira Salazar e do advento de Marcello Caetano. A liberalização interrompida criou condições para a deposição do regime autoritário, às mãos de movimento das Forças Armadas – mais tarde denominado Movimento das Forças Armadas (MFA) – em 25 de abril de 1974, bem como para a revolução que se seguiu a esse primeiro passo. Sem mais, a evolução política portuguesa não se teria separado de uma tradição clássica. Porém, a revolução também falhou, para deixar que a liberalização viesse, por fim, a prevalecer, a partir da institucionalização de um regime democrático pluralista, em 1976. O resultado desta sequência estabeleceu a qualidade específica da democracia portuguesa, que se refletiria, com todas as tensões inerentes, na nova Constituição. Além disso trouxe consigo um processo ambíguo e instável, durante o qual a evolução constitucional veio a desempenhar um papel excecionalmente forte.

Em causa estava a função das leis constitucionais e, desde abril de 1976, da própria Constituição, na estabilização post-autoritário. Eis o que pode parecer paradoxal, na medida em que a promulgação da lei fundamental é um momento decisivo para a institucionalização da democracia ou de qualquer outro regime político- e visto que o seu propósito é assegurar às instituições políticas legítimas as necessárias condições de estabilidade. Todavia, o grau de saliência dos problemas constitucionais – antes e depois de entrar em vigor a Constituição de 1976 – e o facto de estes tantas vezes se terem tornado centrais nos conflitos políticos bem como as consequências das sucessivas mudanças constitucionais, fazem com que valha a pena analisar se a qualidade estabilizadora, normalmente atribuída às leis constitucionais, se realizou na política portuguesa de 1974."

Carlos Gaspar  

publicado por luzdequeijas às 18:23
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