Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS; NUNCA!

SER FUNCIONÁRIO E POLÍTICO, EM SIMULTÂNEO, NA SUA PRÓPRIA AUTARQUIA?

CONCEITO DE INDEPENDENTE OU DE "GRUPO DE INDEPENDENTES"


INDEPENDENTE é uma expressão legal usada para designar o cidadão ou conjunto de cidadãos a quem é concedida a possibilidade de candidatura direta e independente (sem intervenção dos partidos Políticos) à eleição para os órgãos das autarquias locais. Os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos, elegendo para o efeito representantes seus nos órgãos do poder político, exprimindo-se, associando-se livremente e contribuindo para a tomada de decisões e a resolução dos problemas sociais.

Prazos e procedimentos

1- Apresentação das candidaturas é feita perante o juiz do tribunal de comarca

competente em matéria cível, com jurisdição na sede do município respetivo, até ao 55.º dia anterior ao dia da eleição.

Nota:

1 - As autarquias têm os seus Órgãos Autárquicos de natureza política.


2 - Têm também o seu quadro de pessoal, comportando todo o tipo de profissionais e quadros técnicos necessários ao desempenho das competências expressas na lei, mais as decisões tomadas pelos órgãos políticos, nomeadamente, o Executivo e a Assembleia Geral.

RESTA, agora, perguntar como pode um movimento (dito) Independente (IOMAF) preencher a sua lista de candidatos políticos, maioritariamente, com funcionários da própria autarquia? E permitir que outros funcionários da mesma autarquia e militantes de outro partido, sejam afastados das suas listas só por serem funcionários da dita autarquia? O responsável maximo do dito outro partido, também é quadro da CMO.

Sem mais pormenores, basta lembrar que o IOMAF apostou nas últimas eleições, em muitos quadros da CMO para o lugar de Presidente de Junta no concelho (eram dez freguesias). A lei pode não proibir, mas misturar promiscuidade política entre autarquias independentes (Juntas e Câmara) mas umbilicalmente ligadas no IOMAF, é tudo menos ético, demais, considerando a existência das chamadas “DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS! Ou seja, negócios entrelaçados!

Parece óbvio que um profissional de uma câmara se deveria abster de ser autarca (político) na sua própria autarquia por razões de ética política, desde que todos os partidos o fizessem!. Claro!

Os funcionários públicos terão de ter neutralidade política no seu desempenho profissional! 

Ser Independente (ninguém poderá definir exatamente o que isso é), tem de ter uma valência ética ainda mais profunda quando se é funcionário na autarquia onde se trabalha e também eleito autárco! OU NÃO?

publicado por luzdequeijas às 13:55
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