Sábado, 10 de Agosto de 2013

EVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONCELHO

 

Por influência de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Marquês de Pombal, D. José criou este concelho em 26 de Abril de 1760.

 

A 26 de Setembro de 1895 o Concelho de Oeiras foi extinto por decreto do ministro João Franco, então ministro do Reino do Governo Regenerador, procedendo-se a uma nova ordenação político administrativa para o distrito de Lisboa.
As freguesias de Carcavelos, Carnaxide, Oeiras, S. Julião da Barra passam a pertencer ao Concelho de Cascais e Barcarena, parte antiga de Benfica e o lugar da PORCALHOTA ao concelho de Sintra.
Os motivos apresentados por alguns investigadores da história de Oeiras quanto à supressão do concelho de Oeiras são dois:

- a supressão teria por base um acordo de bastidores entre os partidos regenerador e progressista com vista a reduzir as despesas públicas para fazer face à crise financeira e tomavam a decisão de extinguir alguns concelhos e distritos.
Outra leitura diferente da situação é:
- uma manobra partidária de um dos partidos do rotativismo, um episódio de rivalidade política onde só esteve em causa a supressão de um suporte local de um partido político.

Ao contrário do concelho de Cascais, governado por regeneradores, o concelho de Oeiras era administrado por progressistas entusiasmados pela REPÚBLICA , sobretudo entre o operariado.
Qualquer que seja a análise da situação política da época o facto é que de 1895 a 1898 o concelho de Oeiras deixou de constar no mapa das divisões concelhias do país, para desagrado de muitos munícipes.
A registar e digno de nota é a notícia de 1ª página em 6 de Outubro de 1895 no jornal Gazeta de Oeiras:
"Assim acabou o governo com um concelho dos mais ricos do distrito para a satisfação dos seus interesses políticos.
Não respeitou nada, nem as conveniências e o bem-estar dos povos, nem as tradições históricas. O Concelho de Oeiras foi fundado pelo maior homem político da nossa história moderna, pelo notável estadista Sebastião de Carvalho e Mello depois Marquez de Pombal ".(1)
Neste contexto e na mesma ocasião, um outro momento de grande carga simbólica foi a entrega a Cascais da documentação de arquivo de Oeiras, que a Gazeta refere:

"Na segunda-feira de manhã apresentaram-se em Oeiras, pelas sete horas da manhã, o Sr. Administrador do Concelho de CASCAES e os Srs. Secretários da câmara e da administração para tomarem conta dos papeis e fazerem-nos conduzir para aquella villa. Foram recebidos pelo Sr. Silveira, secretario da extinta câmara e pelo Sr. Vereador Macedo que fez entrega de tudo que dizia respeito á câmara. Da administração estava o ex-administrador e o ex-secretario que também fizeram entrega da papelada administrativa. A este triste espectáculo não compareceu ninguém do povo. À hora em que os archivos estavam sendo entregues ainda a câmara extinta andava recolhendo assignaturas em Paço d' Arcos para a representação pedindo a conservação do concelho".
(…) Foi injusta a supressão deste concelho que em breve será um dos mais opulentos com o desenvolvimento que se está dando à plantação da vinha ". (1)
Para agrado de muitos, finalmente e por decreto de 13 de Janeiro de 1896, foi de novo restaurado o concelho pelo partido progressista, então no poder, com todas as freguesias à excepção da freguesia de Carcavelos que ficou anexada ao concelho de Cascais.

 

A 11 de Setembro de 1979, aquela que era uma freguesia de Oeiras desde 1916, a freguesia da Amadora, foi elevada a concelho ficando o concelho de Oeiras reduzido a uma área menor.

 

Assim, o Concelho de Oeiras está hoje integrado na grande Área Metropolitana de Lisboa, e encontra-se situado na sua margem norte e é rodeado pelos Concelhos de Cascais a poente, Sintra e Amadora a norte, Lisboa a nascente, tendo como limite sul o Rio Tejo,  ocupa uma área de 46 km2. A sede do Concelho é em Oeiras. Tem cerca de 160.000 habitantes.

É constituído por 10 freguesias, Barcarena, Porto Salvo, Queijas, Carnaxide, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-a-Velha, Paço de Arcos, Oeiras e a nova freguesia de Caxias.

Mais de cem anos passaram sobre estas questões de autonomia e podemos dizer que teria sido lamentável Oeiras não ter sobrevivido como concelho a incidentes e manobras partidárias ou simples lutas políticas.

Hoje, no novo milénio, as conquistas sucessivas e a afirmação do espaço geográfico revelam para Oeiras indicadores muito significativos por exemplo no que respeita ao poder de compra concelhio.

Dos 308 concelhos portugueses, Oeiras, ocupa o 3º lugar da lista (164,30) com Lisboa e Porto à frente, seguido por Cascais em 4º. Estes concelhos inseridos em grandes regiões metropolitanas conseguem produzir e distribuir a maior riqueza per capita do país.

Hoje, Oeiras é um concelho muito dinâmico, que atraem industrias, serviços e comercio e tecnologias de ponta (TAGUS PARK) - pólo de desenvolvimento tecnológico e científico, único no país).  

Oitenta das mil maiores empresas de Portugal estão sediadas neste Concelho. A cultura, o desporto o lazer não foram esquecidos.

 

publicado por luzdequeijas às 18:41
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