« A comissão conclui que os contratos de fornecimento de computadores portáteis e de programas informáticos adjudicados pelo Fundo para a Sociedade de Informação estão submetidos às regras da Directiva 2004/18/CE (que regula a contratação pública na UE e assegura a livre circulação de bens e serviços). Resulta assim que, ao adjudicar por ajuste directo os contratos para o fornecimento de computadores portáteis e de programas informáticos, num total de 1.140.000 aparelhos, as autoridades portuguesas  infringiram (... ) a Directiva 2004/18/CE. Em consequência, a Comissão Europeia considera que a República Portuguesa não cumpriu os (seus) deveres (.... ) », ao não realizar concursos públicos para aquisição daqueles aparelhos e software.

Foi a partir deste relatório, que o SOL elaborou a notícia da última edição: «Bruxelas chumba Magalhães - Comissão Europeia censura ausência de concursos públicos».

Apesar do documento da CE ter sido disponibilizado ao SOL pelo Ministério das Obras Públicas, este tentou desmenti-lo. O secretário de Estado - adjunto, Paulo Campos, afirmou, na sexta-feira passada : «É absolutamente falso que a UE tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo. Houve apenas um pedido de esclarecimentos», para o qual ainda decorre o prazo de resposta,acrescentou. Tal como era referido na notícia do SOL, as conclusões da Comissão são «preliminares» e fazem parte da «fase pré-contenciosa».

A própria CE emitiu um comunicado, dizendo que só tomará uma decisão após os esclarecimentos das autoridades portuguesas, como o SOL já referira. Uma coisa é certa : a CE deu em Fevereiro «dois meses» para que Portugal « lhe apresente as suas observações», mas o Ministério das obras Públicas, ao contrário do que afirmou Paulo Campos, não respeitou o prazo. A CE aguarda ainda uma resposta.

SOL  29-05-2009