“Falta mais e melhor democracia”

“ É necessária vontade de agir, de maneira a cultivar a democracia, fazer progredir o desenvolvimento e expandir as liberdades humanas, em todo o mundo – eis a conclusão do Relatório do Desenvolvimento Humano 2002, encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Depois de analisar a evolução do índice de desenvolvimento dos 173 países considerados, o relatório denuncia os males dos regimes não democráticos e defende uma maior participação cívica. Portugal ocupa o 28º lugar do ranking (estava em 27º em 1999), liderado pela Noruega.           

(...) Excesso de poder das forças armadas, da polícia e dos serviços secretos, falta de confiança nos partidos políticos, foram alguns dos males detectados, na base do actual estado do mundo.

As soluções passam por uma maior participação civil, acompanhada por políticas de educação eficientes, e pela criação de instituições justas e responsáveis, que protejam os direitos humanos e as liberdades básicas “.            

Visão 25 Julho 2002

Onde está a participação civil? Quem assegura os direitos humanos? E as liberdades básicas?

“As prioridades”

“Podemos definir o objectivo estratégico do Governo como sendo o de promover, realizar e influenciar numa sociedade as necessárias mudanças que permitam de uma forma consolidada e sustentada maximizar o nível e qualidade de vida dos cidadãos. Devemos ainda acrescentar que para alcançar este desafio o Governo deve procurar melhorar significativamente a qualificação, a cultura e a atitude dos cidadãos e criar um ambiente estimulante e de inovação em que estes, individual e colectivamente, maior valor acrescentem em geral. Mas é também importante que numa situação como aquela em que o nosso país se encontra, com múltiplos desafios, o Governo defina quais são as três ou quatro prioridades estratégicas em que aposta, relativamente às quais não irá faltar e que são por todos os seus membros assumidas.

Neste contexto era importante que o Governo prestasse atenção prioritária aos seguintes projectos de mudança:

1. 1.    Redefinir o papel do Estado e reestruturá-lo.
2. 2.    Apostar na concorrência e abandonar os proteccionismos regulando adequadamente os mercados e afirmando a independência face aos vários lóbis e corporações.
3. 3.    Reformar o sistema fiscal, moralizá-lo e não permitir a fraude e a evasão fiscal, seja na definição do âmbito do seu papel e actividade, seja na organização e forma de trabalhar.

O Estado precisa de uma verdadeira revolução e ruptura com o passado, seja na definição do âmbito do seu papel e actividade, seja na organização e forma de trabalhar.” (.)

Expresso 27 Abril 2002