14 Agosto 2009 - 00h30

Direito ao Assunto

O presidente e a democracia

Fechada a legislatura, não faria mal reconhecer que o Presidente tentou conter o aviltamento do regime.

A coexistência entre o presidente e o governo presta-se a ser relatada de muitas maneiras. Para uns, é uma guerrilha; para outros, uma telenovela. Vimos isso a semana passada com o caso do Prof. Lobo Antunes. No entanto, a história mais importante da presidência de Cavaco Silva não é a da relação com o actual primeiro-ministro, mas outra: a resistência presidencial à degradação partidária da democracia.

O Estatuto dos Açores e a lei de financiamento dos partidos ilustram esse processo. No caso dos Açores, os partidos não hesitaram em violar a constituição por razões eleitorais. Com a lei do financiamento, criaram para si próprios uma espécie de offshore interno. Todos os partidos aprovaram – só o presidente desaprovou.

Através do Estado, os partidos têm muito poder. A tentação para exorbitarem – ignorando a lei, outorgando-se privilégios ou sujeitando a vida pública ao funil do facciosismo – é enorme. Ora, a democracia não consiste só na possibilidade de votar em diferentes partidos, mas também na garantia contra o abuso do poder por esses partidos.

Fechada a legislatura, não faria mal a ninguém reconhecer que o presidente Cavaco Silva tentou conter o aviltamento do regime. Tal como a proverbial andorinha, só o presidente não faz a democracia – mas, na ausência de cultura cívica, ainda faz alguma diferença.