Domingo, 16 de Dezembro de 2012

OS DESCONTOS E OS DIREITOS

É conhecido que, nos últimos anos, o Estado abastardou e muito o conceito de pensão baseada no princípio de “quantos mais anos descontar e quanto mais dinheiro descontar maior a pensão a que terá direito”, já que baseado pura e simplesmente em critérios políticos muito discutíveis, institucionalizou a concessão de pensões mais ou menos chorudas aos seus servidores políticos temporários que resultaram de descontos de apenas meia dúzia de anos, subvertendo por completo o conceito do “ se descontou x, tem direito a y, e substituindo-o amiúde pelo conceito “ se descontou um terço de x, tem direito a duas vezes y, contribuindo e muito desta forma (e de várias outras também) para uma previsível futura falência dos sistemas de pensões, sobretudo da Caixa Geral de Aposentações. Defendo que cortar agora e permanentemente o valor das pensões conseguidas ao longo de uma vida de descontos é não só imoral mas seguramente inconstitucional, primeiro por ferir o princípio da confiança, segundo por que se aplicará tão-somente a cerca de 10% dos pensionistas (percentagem avançada pelo Governo) deste país em mais uma “acertada” medida de equidade e justiça e, terceiro, porque os pressupostos para uma eventual hipotética taxação (só admissível em termos de IRS no meu entender) nunca deverão ter por base o valor das pensões por si só mas devem ter obrigatoriamente em linha de conta o número de anos de descontos que as mesmas levaram a materializar-se e o quantitativo que foi descontado ao longo dos anos. Em termos de justiça e equidade, pergunto se será minimamente admissível taxar (penalizar) uma pensão no valor de 2000 euros por exemplo, calculada ao longo de 36/40 anos de descontos ininterruptos, de forma igual a uma pensão do mesmo valor conseguida com apenas cerca 10 anos de descontos ( … ).

Jorge Cunha Serra, Santa Maria do Pinhal – Corroios

Expresso 15-12-2012         

publicado por luzdequeijas às 17:29
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