Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

CONCEITOS DE GREVE

Nem sempre as greves são bem vistas pelo Estado, patrões ou cidadãos. Muitas delas, terminam em violência física entre as partes envolvidas. São vários os tipos de greve: Greve branca, Greve de braços cruzados, Greve de fome, Greve geral, Greve selvagem, ou greve de zelo e ainda Estado de greve, que alerta para uma possível paralisação. Além das greves de estudantes.

Greve é a cessação colectiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obterem benefícios, como aumento de salário , melhoria de condições de trabalho ou outros direitos, também para evitar a perda de benefícios. A greve dos operários de fundição e serralharia em 1849, é considerada a primeira greve industrial, mas nas décadas seguintes, até à I República, houve paralisações dos trabalhadores tabaqueiros, das marinhas e arrozais, mineiros, caminho-de-ferro, chapeleiros ou operários da construção civil, entre outras. A primeira greve geral, que uniu as duas centrais sindicais (UGT e CGTP) foi em 28 de Março de 1988 durante o governo de cavaco Silva. A situação repetir-se-ia em 24 de Novembro de 2010 durante o governo de José Sócrates.

O direito de greve é um direito fundamental, consagrado no artigo 57º da Constituição. Segundo este preceito, a lei não pode limitar o âmbito dos interesses a defender através da greve, mas deve definir as condições de prestação, durante a greve, quer dos serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, quer dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis. Porém, tratando-se de um direito fundamental, o direito de greve só pode ser restringido ou limitado nos justos termos previstos no artigo 18º da Constituição, isto é na medida do necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos e tendo em conta o respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.Trata-se de uma formalidade que coexiste no mundo do trabalho. Neste mundo do trabalho podemos verificar outras funções básicas para uma perfeita e eficaz economia, criadora de riqueza a distribuir por toda a população. Dificilmente, podemos hoje imaginar uma economia sem trabalhadores, empresários e consumidores. Também, sem medidas para salvaguardar outros direitos ou interesses, constitucionalmente protegidos e tendo em conta o respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Pergunta-se: como podem os empresários proteger a empresa da qual fazem a sua gestão, tendo em vista a defesa de todos os altos interesses envolvidos? Não se pretende fazer a defesa dos empresários, tão só, mas das altas funções que prestam aos portugueses e ao país. Tudo existe dentro de um envolvimento perfeito, que precisa de salvaguarda para se manterem os equilíbrios muito estáveis, importantíssimos! Isto, sem esquecer a defesa dos consumidores, sem os quais não pode haver mundo do trabalho, economia, emprego, ou Estado Social. Para trás, ficaram os dias em que os “patrões/empresários, nem à segurança social podiam pertencer! Por que eram ricos? Quantos não ficaram sem as suas empresas, por falência, e sem protecção social. O “lockout” é a paralisação realizada pelo patrão com o objectivo de exercer pressões sobre os trabalhadores,visando frustrar a negociação colectiva, ou dificultar o atendimento de reivindicações (greves). Se um patrão recorrer a esta forma de se proteger, é crucificado na praça pública! Quanto ao Estado Patrão, tudo se complica ainda mais! Por que anda ao sabor de privilégios e ritmos suportados por aqueles que menos podem! Se duvidam, vão pagando o “monstro” sem greves, nem manifestações.Para trás ficaram os tempos da revolução industrial. Também da “classe operária”. Hoje, todos somos operários por que operamos para ser úteis à sociedade civil! Até o comboio do Oeiras Parque (SATU), que trabalha todo o dia sem necessidade de maquinista, já pertence à classe operária!

 

 

 

publicado por luzdequeijas às 14:53
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