Sábado, 16 de Maio de 2009

ARQUIVAR PROCESSO

 
16 Maio 2009 - 00h30

Estado das Coisas

Pressões na Eurojust

Para os que não sabem ou não querem saber e para os mais distraídos, é bom recordar que a Eurojust é um organismo da União Europeia que ajuda investigadores e o Ministério Público em toda a União Europeia a trabalharem em conjunto na luta contra a criminalidade transfronteiras. No âmbito da cooperação judiciária entre os Estados-membros, os objectivos da Eurojust passam, entre outros, pelo incentivo e melhoria da coordenação das investigações criminais e procedimentos penais nos Estados-membros e pelo reforço da eficácia das investigações criminais.

É presidente deste organismo Lopes da Mota, a quem o procurador-geral da República, por indicação do inspector nomeado no inquérito, determinou a abertura de um processo disciplinar, com proposta de suspensão de funções, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo caso Freeport.

A natureza deste cargo exige uma dupla confiança: por um lado uma confiança política estrita e muito forte, entre o governo e o nomeado; por outro uma confiança orgânica e estatutária entre a Procuradoria-Geral da República e o magistrado indicado. Só pode exercer estas funções de relevo quem não tiver no seu cadastro imputações, ainda que indiciárias, de comportamentos que violem regras éticas e deontológicas; quem não veja posta em causa a sua isenção. Não pode exercer estas funções alguém em quem os investigadores não confiem para pedir certa informação económica, numa tentativa de evitar o conhecimento da Eurojust.

A instauração de um processo disciplinar, com proposta de suspensão, mesmo só com factos indiciários, é suficientemente grave para levar à quebra da confiança política e para a insustentabilidade da manutenção do cargo. O que se apurar em sede disciplinar servirá, apenas, para a outra confiança, para se indagar da violação do estatuto de magistrado. Confundir estes dois patamares de responsabilidade é tentar ‘tapar o sol com a peneira’, para que fique tudo na mesma, à boa maneira portuguesa.

Será que estamos condenados a viver sempre assim?

No domínio da confiança política, a presunção de inocência não pode ser uma ‘vaca sagrada’, que proteja e esconda tudo, porque há um valor superior que é preciso salvaguardar: a dignidade e o prestígio das instituições. E tratando-se de uma organização internacional, com funções de cooperação criminal importantes, como se pode manter no cargo uma pessoa relativamente à qual dizem existir eventuais indícios de exercer pressões para que um processo-crime fosse arquivado?

Rui Rangel, Juiz Desembargador
publicado por luzdequeijas às 11:14
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