Sexta-feira, 15 de Maio de 2009

SEMPRE o MAGALHÃES

GOVERNO "desviou" 36,5 milhões de euros para o Magalhães

Os lucros da Anacom, que costumam ir para os cofres do Tesouro, pagaram os computadores

 

 

 

 O Governo já arranjou forma de pagar o Magalhães. Por portaria, destinou grande parte dos lucros de 2007 e 2008 da Anacom à Fundação para as Comunicações Móveis (FMC), criada pelo Ministério das Obras Públicas para gerir os programas e-escolinhas (Magalhães), e-escola, e-professor e e-oportunidades. No total estes programas já distribuíram 850 mil computadores portáteis a baixo custo, entre os quais 303 mil Magalhães.

A «contribuição» da Anacom ascende a 36,5 milhões de euros - 16,5 milhões saídos do lucro de 2007 e 20  milhões do ano passado. Desde 2004 que o Governo tira 85% dos lucros anuais da entidade reguladora das comunicações para os « cofres do Tesouro», considerando-os como «receita geral do Estado». Mas, nos dois últimos anos, afectou essa receita a beneficiários específicos. Além dos 36,5 milhões para a FMC, retirou mais um milhão para a Entidade Reguladora para a comunicação social (ERC).

É através da cobrança de taxas de utilização do espectro radioeléctrico aos operadores móveis que a Anacom realiza quase todo o lucro. Apesar de ter autonomia financeira, as suas receitas e despesas constam do Orçamento do Estado. Mesmo assim, um especialista em finanças públicas, ouvido pela VISÃO, considerou que o Magalhães deveria ser «assumido como uma despesa do Estado, e não de um qualquer fundo ou serviço autónomo», o que revela alguma «falta de transparência». A Anacom também não terá ficado agradada com o destino dado aos seus lucros.

Além de conterem erros de português e de estarem à venda na Feira da Ladra e em muitas lojas de penhores, os Magalhães foram objecto de braço-de-ferro entre o Governo e os operadores, quando estes deixaram claro que só pagariam os que têm ligação à Internet. O ministro  das Obras Públicas, Mário Lino, assumiu então (V818) que o Orçamento do Estado pagaria os outros - os não ligados à net e os suportados pela Acção Social Escolar. Uma despesa que a VISÃO calcula em mais de 40 milhões de euros. Lino só não explicou onde arranjaria o dinheiro .....

Clara Teixeira com Cesaltina Pinto - VISÃO  19 - 14-05-2009

 

CURIOSIDADES :

Autoridade Nacional de Comunicações

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - designação actual do antigo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) - é a entidade que regula e supervisiona os sectores das comunicações electrónicas e dos serviços postais em Portugal, assegurando a representação nacional nos assuntos internacionais relevantes. Detém, também, algumas funções em matéria de comércio electrónico. Em actividade desde 1989, o ICP viu alterada a sua designação para ANACOM em 2002.

A ANACOM tem como principais objectivos a promoção da concorrência, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações e a defesa dos interesses dos cidadãos.

A ANACOM não regula a comunicação social, sendo que esta cabe à ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social, resultante da extinção da AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social) e a quem foram dadas mais funções com a extinção do ICS (Instituto da Comunicação Social) - e ao GMCS - o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, resultante da extinção do ICS.

 

publicado por luzdequeijas às 11:11
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