15 Maio 2009 - 00h30
Numa atitude de inédita prepotência, Marinho Pinto apresentou ao ministro da Justiça uma proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, de que não deu conhecimento à classe, nem, consequentemente, pôs à apreciação dos seus mais directos interessados – os advogados.
Omissão tanto mais grave quanto a proposta representa uma intolerável concentração de poder no bastonário, esvaziando, na prática, o Conselho Superior da OA, que tem sobre ele jurisdição, de qualquer poder de controlo.
Mais: numa bizarra concepção da importância relativa do bastonário na hierarquia do Estado português coloca-o imediatamente a seguir ao presidente do STJ, i.e., Marinho Pinto quer que o Governo o alcandore a... 5ª figura do Estado!
No último número do Boletim da OA, o bastonário, à boleia do Estado de direito, publicou um artigo objectivamente favorável à tese da campanha negra defendida por Sócrates no caso Freeport.
O acolhimento do Governo à proposta agora apresentada seria uma medida objectivamente favorável ao projecto de poder de Marinho Pinto.
Saiba o governo cuidar da sua reputação que, seguramente, sairia abalada com tamanha coincidência.
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