Manuel Moreira  Lopes da Mota numa conferência com Pinto Monteiro e Alberto Costa

14 Maio 2009 - 00h30
 

Caso das pressões: Alto cargo segura procurador do Eurojust

Lopes da Mota com nova carta

Uma nova carta rogatória no âmbito do processo Freeport, enviada esta semana pelas autoridades portuguesas para obter informação financeira que está num paraíso fiscal, vai passar pelas mãos de Lopes da Mota. O presidente do Eurojust, fortemente indiciado de exercer pressões sobre os magistrados para arquivar esta investigação, exerce a coordenação do órgão e o conhecimento desta nova diligência destinada a um dos paraísos fiscais britânicos é obrigatória.

Apesar da instauração do processo disciplinar com proposta de suspensão e de a Oposição em bloco pedir a demissão de Lopes da Mota (ver peça ao lado), o Governo e a Procuradoria-Geral da República não vão deixar cair Lopes da Mota. O Executivo descarta-se, alegando que é uma questão da iniciativa do procurador-geral, apesar de a lei dizer que o representante português no Eurojust é nomeado por despacho conjunto do ministro da Justiça e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do PGR, depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

 Segundo apurou o CM, nenhum dos órgãos, porém, vai tomar a iniciativa de pedir a saída de Lopes da Mota, tendo em conta que o magistrado desempenha 'um lugar de grande relevância', através do qual Portugal preside ao Eurojust – órgão europeu que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia. Com a sua demissão, Portugal perderia a presidência desta entidade, que coordena as acções contra a criminalidade transnacional. 'O pecado será tão grande que mereça isso?', questionou ao CM um magistrado, lembrando que Lopes da Mota tem 30 anos de serviço relevante no seu currículo. Por outro lado, há ainda a questão de apenas Lopes da Mota estar a ser 'sacrificado', quando o próprio contou aos investigadores do Freeport, durante as conversas que foram interpretadas como pressões, que tinha estado reunido com o ministro da Justiça, Alberto Costa, e que era portador de um recado.

OPOSIÇÃO PEDE DEMISSÃO DO LÍDER DO EUROJUST

A crise serviu de mote ao debate quinzenal na Assembleia da República, mas as alegadas pressões do representante português no Eurojust aos investigadores do processo Freeport aqueceram a discussão. A Oposição em bloco pressionou o Governo a retirar a confiança política a Lopes da Mota.

Para Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, o facto de o presidente do Eurojust não só ter 'um processo aberto por alegadas pressões', mas também 'ter admitido publicamente que teve conversas sobre o caso com os investigadores', coloca em causa 'a ética e a deontologia do magistrado'. 'Merece a confiança do Governo ao ponto de não diligenciar no sentido da exoneração do magistrado?', perguntou.

Já para Francisco Louçã, líder do BE, o facto de Lopes da Mota ser 'nomeado pelo Governo por indicação do PGR para uma função de Estado' ao mesmo tempo que é investigado 'num inquérito pela sua actuação no processo Freeport, não é compatível'. Louçã chegou mesmo a perguntar a José Sócrates se demitiria um ministro se este estivesse envolvido, numa alusão a Alberto Costa.

Paulo Portas, líder do CDS-PP, comentou que a existência de pressões num processo judicial 'configura uma questão política muito séria'.

Em resposta, o primeiro-ministro sublinhou que a nomeação do representante do País no Eurojust 'é da responsabilidade do PGR', acrescentando: 'A questão da confiança tem de ser colocada ao sr. procurador.' 'Não se excedam a fazer julgamentos sobre aquilo que não foi julgado.'

PGR DEFENDE LOPES MOTA

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, saiu ontem em defesa de Lopes da Mota, afastando, para já, a sua demissão. À saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, e mais uma vez manifestando-se incomodado com o assunto ‘Freeport’, Pinto Monteiro fez questão de sublinhar que o processo disciplinar 'não pressupõe a condenação de ninguém', referindo ser 'muito cedo' para decidir sobre a continuação ou não de Lopes da Mota no Eurojust, depois do inspector que investigou o caso das pressões ter sugerido a sua suspensão.

Já dentro da Comissão Parlamentar, e quando falava sobre a Lei de Política Criminal, Pinto Monteiro referiu-se ao caso Freeport e à ‘Operação Furacão’, afirmando que 'parece que o País se esgota nesses dois processos'.

CONSELHO SUPERIOR PUNE NOVE MAGISTRADOS

No dia em que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou o processo disciplinar a Lopes da Mota, nove procuradores foram sancionados de uma só vez com penas que variaram entre a advertência e a inactividade.

Segundo revelou ontem a Procuradoria-Geral da República, 12 processos foram apreciados, tendo sido aplicadas, por violação dos deveres funcionais, penas disciplinares a nove procuradores: um foi colocado na inactividade por um ano e outro por 14 meses, três foram advertidos, dois suspensos, um transferido e outro multado. A pena mais grave, demissão, não foi aplicada. Durante todo o ano de 2008, 17 procuradores foram punidos.

APONTAMENTOS

SMITH EM LONDRES

Charles Smith, um dos dois arguidos do caso Freeport, está em Londres, onde será interrogado sobre o conteúdo do DVD onde chama 'corrupto' a José Sócrates, revelou ontem a TVI.

SÓCRATES SUSPEITO

O nome de José Sócrates surge na lista de suspeitos das autoridades inglesas, que também investigam o caso Freeport, segundo resulta de uma carta rogatória enviada a Portugal.

PRESSÕES DENUNCIADAS

As pressões sobre os magistrados do processo Freeport foram denunciadas publicamente pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, mas a procuradora Cândida Almeida sempre as negou.

NOTAS

JUIZ: TESTEMUNHA

O juiz Carlos Alexandre, uma das principais testemunhas do caso das pressões, arrasou Lopes da Mota no seu depoimento

ELEIÇÕES: PROCESSO

A coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, queria terminar a investigação ao licenciamento do Freeport até às eleições