O que são projetos PIN?

São reconhecidos como PIN os projetos que, sendo susceptíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial:

• Representem um investimento global superior a 25 milhões de euros;
• Apresentem um impacte positivo em pelo menos quatro dos seguintes domínios:
  • Produção de bens e serviços transacionáveis, de carácter inovador e em mercados com potencial de crescimento;
  • Efeitos de arrastamento em catividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas;
  • Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;
  • Criação e ou qualificação de emprego;
  • Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou contribuição para a dinamização económica de regiões com menor grau de desenvolvimento;
  • Balanço económico externo;
  • Eficiência energética e ou favorecimento de fontes de energia renováveis.

Podem, ainda, ser reconhecidos como PIN projetos de valor igual ou inferior a 25 milhões de euros desde que tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação aplicada ou de manifesto interesse ambiental e que se integrem nos domínios acima definidos.

Os projetos PIN beneficiam do procedimento especial de acompanhamento.

O seu reconhecimento como projetos PIN fica dependente da apresentação de requerimento pelos interessados, nos termos definidos pelo Despacho Conjunto nº 606/2005, de 22 de Agosto.

Para este efeito foi criada a comissão de avaliação e acompanhamento dos projetos PIN que é composta por representantes dos seguintes serviços e organismos:

• Agência Portuguesa para o Investimento, que coordena;
• Direcção-Geral da Empresa;
• Direcção-Geral do Turismo;
• Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
• Instituto do Ambiente;
• Instituto da Conservação da Natureza.

Para obter informação adicional deverá contactar a Agência Portuguesa para o Investimento que disponibiliza no seu “site” os modelos dos documentos a serem utilizados neste processo.

Nota: É impressionante o modo desabrido como o PS ignora, antigos e novos dirigentes, “assobiando” para o lado perante o estado de falência em que deixaram, PORTUGAL! É impressionante como afrontam um governo com um ano de uma existência e de uma situação nacional de penúria para pagar dívidas caídas de todo o lado! Com uma economia inexistente (o Estado faliu), têm a coragem de vir a público pedir medidas, ao governo em funções há um ano, no domínio económico, e nada dizer ao país sobre o seu PROJETO PIN! Quanto nele foi investido? Qual o retorno para PORTUGAL em termos económicos e de emprego? Tudo devidamente comprovado e sem margens para dúvidas. PORTUGAL precisa de um órgão, acima dos governos e em contínuo, que aprove ou faça aprovar na AR tais projetos de interesse nacional e os acompanhe e informe o país em permanência, do modo como é gasto o seu dinheiro, que é de todos. “Assobiar” para o lado brincando com os impostos pagos pelo povo, não, três vezes não.