Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
ARTIGO 54.º da CONSTITUIÇÃO (versão 1976)
(obrigações do Estado quanto aos direitos dos trabalhadores)
Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais.
DANDO A VOZ AO JORNAL AVANTE
Foi com a vitória da Revolução socialista de Outubro e da constituição do primeiro Estado de operários e camponeses que se criou o direito a férias pagas. Até então, férias eram um luxo reservado a reis e à alta burguesia, que desde sempre reservaram os melhores palácios e paisagens para as suas temporadas de maior ociosidade.
Em Portugal, quase 60 anos mais tarde, foi a Revolução de Abril que generalizou o direito a 30 dias de férias e ao subsídio de férias, enquanto uma distribuição da riqueza mais justa para os trabalhadores permitiu a largas camadas da população passar temporadas fora de casa, viajar ou simplesmente repousar.
Trinta e quatro anos depois da Revolução de Abril, são muitos os trabalhadores sem direito a férias. Porque os contratos precários ou os recibos verdes não as preveem, porque o patrão não deixou, porque se aproveitam as férias para ter um segundo – ou terceiro – emprego que equilibre o orçamento, porque o subsídio de férias está há meses destinado a pagar dívidas, prestações, propinas ou material escolar, porque o salário, a reforma ou a pensão não cobre as despesas correntes.
A aproximação do mês de Agosto trará as habituais reportagens sobre as «férias dos portugueses», este ano com uma inovação: as preocupações, mais ou menos sinceras, com a situação económica dos trabalhadores e das famílias.
Do FMI ao Banco de Portugal, passando pelas associações de defesa dos consumidores e pelos comentadores e especialistas do costume, os conselhos são os mesmos: o País tem «excesso de consumo», «estamos a viver acima das possibilidades», «temos que nos habituar a viver com menos», «os portugueses deslumbraram-se com o crédito fácil dos anos 90 e agora não têm como pagar a tactura», etc., etc., etc. Argumentos ofensivos da inteligência, da honestidade e da capacidade de trabalho de milhões de portugueses, que perdem salário e poder de compra, enfrentam o desemprego, tentam cortar nas contas e sobreviver com dignidade a mais aumentos das taxas de juro do crédito à habitação.
Quase sempre, é dado como exemplo de novo-riquismo e falta de senso o facto de haver milhares de portugueses que compram semanas ou viagens de férias a prestações e a crédito. Quase sempre, o divulgador de tão escandalizado exemplo usa-o para explicar que a vida não está assim tão má e que os portugueses ainda podem apertar mais o cinto. Alguns, mais sinceros, atrevem-se no fundo a dizer que «cada um é para o que nasce» – o que neste caso significa que há quem tenha direito a férias, ao repouso, ao turismo, à cultura, ao desporto, ao lazer, ao convívio, à saúde mental, à valorização pessoal, e há os outros, os que devem agradecer reconhecidamente uns dias em que não precisem de ir trabalhar.
Regularmente, sectores mais reacionários do patronato português aparecem a defender a ideia das férias como prémio e não como direito, a pedir o fim do subsídio de férias ou a «oferecer» pontes e feriados nas suas empresas, descontados nos dias de férias dos trabalhadores. No fundo, com a mesma argumentação com que sustentam a desregulamentação dos horários prevista no Código do Trabalho e exatamente com os mesmos objetivos: explorar mais e pagar menos.
Comentário
É pura utopia legislar direitos sem curar de saber se tal tem viabilidade prática! Fazer uma constituição, toda ela de pendor socialista/marxista, crente no Estado, nos trabalhadores e ignorando empresários, sociedade civil, regras do mercado etc. nada adianta! Hoje, os trabalhadores estão mais pobres, as empresas e Portugal também e existem menos centros de féria que há quarenta anos atrás. Muita gente foi ao estrangeiro com a criação de dívida pelo país, que caiu em bancarrota e atirou com centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego e para a emigração!
A nossa Constituição enforma de desvios preocupantes naquilo que concerne aos seus objetivos! Chega a ser uma perfeita obsessão a insistência com que se refere aos “trabalhadores”, “socialismo”, “sindicatos”, comissões de trabalhadores etc. e ignora a defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis de qualquer sociedade, ou seja, crianças e os idosos. Também dos empresários, os tais que podem pelo investimento resolver os problemas do desemprego e da economia! Visão muito estreita de uma sociedade moderna!
Decorridos quase quarenta anos da suposta revolução são as organizações internacionais que se mostram altamente preocupadas com a pobreza das crianças e idosos em Portugal, nomeadamente o Conselho da Europa! A nossa comunicação social, em especial televisões, enchem os telejornais com noticiários de greves, sindicatos, trabalhadores e de todo o tipo de informação negativa e muita esquerda!
Voltámos ao período revolucionário?
Publicado <input ... >a 10 JUL 12 às 16:26
Segundo o Conselho da Europa, o desemprego e os cortes nos salários e nos benefícios sociais estão na base dos problemas vividos por crianças e idosos em Portugal.
O Conselho da Europa está preocupado com o aumento da pobreza entre crianças e idosos em Portugal por causa do efeito das medidas de austeridade.
Num relatório, o comissário para os Direitos Humanos deste conselho, que visitou Portugal em maio, explicou que a austeridade aplicada em 2010 e 2011 aumentou o risco de pobreza entre as crianças.
Nils Muiznieks, que falou com ministros, sindicatos, especialistas e organizações da sociedade civil, pediu uma proteção social mínima e diz que o Governo tem de ter especial atenção às crianças e idosos.
O desemprego dos pais e os cortes nos salários e nos benefícios sociais estão na base dos problemas das crianças que chegam em cada vez maior número às organizações não governamentais, diz o relatório.
Muiznieks sublinhou ainda que a crise não pode ser desculpa para reduzir os direitos económicos e sociais das pessoas mais vulneráveis.
É desta grande vontade nascida de uma opinião pública, antecipadamente esclarecida e criada num maior respeito pela imparcialidade e verdade, escrupulosas, que deve nascer e nasce mesmo, um “PODER” indestrutível.
O poder da razão, da verdade e do serviço à sociedade.
De mãos dadas com este Poder, terão de andar códigos de honra aceites por toda a gente, tais como, total transparência e entrega.A “FAMÍLIA” deverá estar sempre consagrada como a instituição mais sagrada da sociedade. Qualquer “sociedade civil” não pode prescindir de um Conselho Nacional da Família”, eleito de forma inquestionável. Assim, todas as famílias participarão de forma indirecta, das tomadas de decisão políticas, porque todas essas decisões com carácter genérico, serão submetidas a tal Conselho Nacional.
Seguem-se-lhe os “IDOSOS” e as “CRIANÇAS”.
A sociedade obriga-se a acompanhar os idosos (mais de 65 anos), até ao fim da sua vida, garantindo-lhe toda a dignidade. Ninguém é obrigado a reformar-se, salvo se disso fizer petição. Se o não fizer, poderá optar por várias prestações de serviço público local, à sua escolha. Ao seu dispor, haverá um elenco de tarefas de reputado interesse social. Estar ocupado faz parte da sua dignidade de vida. Também o Conselho Nacional de Idosos se pronunciará sobre todas as decisões genéricas tomadas politicamente neste domínio.O banco do jardim como objetivo diário, não favorece um envelhecimento condigno e humano.
Às crianças será garantida, toda a protecção e cuidados educativos. Os legítimos interesses das crianças, serão defendidos por um “Conselho Nacional de Pais”, que devem dar pareceres sobre as tomadas de decisões genéricas e políticas que forem tomadas no país.
Ninguém será descriminado por pertencer a franjas da sociedade com hábitos intrínsecos, mas fora dos procedimentos comuns. Contudo, quaisquer medidas ditas”fracturantes” têm de ser tomadas sem agressão às maiorias. A constituição garante absoluto respeito por todo o ser “individual”, mas tem de privilegiar o interesse colectivo.
É dado adquirido que algum poder político passa pelos partidos, não todo. Felizmente. A “Sociedade Civil” pode e deve deter uma parte desse todo, se perceber que o deve agarrar. Segundo acreditados estudiosos desta matéria, as estruturas mediadoras da sociedade civil são essenciais para a vitalidade de uma sociedade democrática.
Em livro publicado, Dahrendorf associou a sociedade civil a grupos de activistas ao serviço das ONG, e definiu estas como a totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado (independentemente do seu sistema político). São, ainda estas organizações, também conhecidas por pelotões, que englobam “associações voluntárias em geral, clubes, bombeiros, corporações” e muitas outras instituições civis. Podem e devem ainda englobar as famílias, a vizinhança e as igrejas.
Está também demonstrado que nas regiões onde elas existem e são vivas, livres e participativas, tais regiões se tornam mais desenvolvidas, ricas e prósperas. Nos últimos tempos este conhecimento levou a que algum “Poder Local e Central” tivesse reconhecido o seu alto mérito, aglutinando-as em “Redes Sociais” directamente controladas pelo poder político, quando na sua função essencial elas devem existir e moverem-se na horizontal sem tutelas alheias.
Cabe agora fazer o diagnóstico desta situação, citando para tal James Madison no seu federalista paper n.º 51:
Se os homens fossem anjos não seria necessário haver governo. Se os homens fossem governados por anjos, não seriam necessários sistemas de controlo sobre o Poder Político eleito, nos governos e autarquias. Isto serve para dizer que a experiência ensinou aos homens que são precisas precauções adicionais, face ao poder político.
Lamentavelmente, sabe-se que a maioria das ONG vive hoje em profunda e promíscua associação com os Estados, Autarquias e os seus orçamentos.
Mesmo sabendo que a espontânea colaboração de homens livres dá frutos maiores do que a mente das pessoas alguma vez pode imaginar, não poderemos esquecer que os “tais anjos da política”, por vezes, se transformam em “demónios”e deixam cair a democracia em roda livre.
A referida promiscuidade assenta muito na vontade do poder político pretender domesticar o voto dos eleitores, diariamente influenciados por estes seus servidores e, por outro lado, nas necessidades prementes das ONG para acudirem às suas múltiplas despesas.
Ora, a legislação existente diz claramente, nas competências atribuídas às autarquias:
"Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia, de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra."
Compreende-se que é função do poder político apoiar as ONG, sem necessidade que estas lhe estendam a mão, e ainda se compreende melhor que ninguém pode ser discriminado por não o fazer.
Percebe-se desta forma a razão porque os respeitados e influentes “pelotões” (ONG) não podem aceitar o fardo de estarem submetidos a uma política em rede verticalmente estruturada de cima para baixo e sob o controlo do poder político. Assim ficam em situação desfavorável para depois dos seus vibrantes desempenhos e normas de empenhamento cívico, poderem servir de controlo à acção do poder político.
A comunidade cívica (ONG) que se distingue mais por uma cidadania activa e por um espírito público de controlo, acaba por ser discriminada ficando de fora na atribuição de subsídios dados pelas autarquias (dinheiro do povo e para o povo).
São os demónios à solta, discriminando e desconhecendo que a própria União Europeia, desde a sua criação, fez da luta contra a discriminação, uma das missões mais urgentes. Finalmente, também expressou a sua convicção de que as organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial de intermediário entre as instituições e os cidadãos, corrigindo inconvenientes promiscuidades do poder político.
Que haja unidade no todo, mas sem o uso de anestesia ao que recebe.
Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
O associativismo, nas suas múltiplas expressões, e em especial as colectividades de cultura, desporto e recreio, constituem uma poderosa realidade social e cultural. Para muitas centenas de milhares de portugueses, o associativismo constitui a única forma de acesso a actividades desportivas, culturais, recreativas, ou de acção social. Para além disso, é através do exercício do direito de associação por muitos cidadãos que são asseguradas formas de participação cívica da maior relevância.
É inquestionável que as associações promovem a integração social e assumem um papel determinante na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo a própria intervenção do Estado. Porém, há cada vez maiores dificuldades para levar as pessoas a participar na vida associativa. Trabalhar por “carolice” não é fácil e muitos não querem assumir responsabilidades, outros não têm o mínimo de perfil moral e de cidadania ou espírito agregador para um fim tão nobre.
A verdade é que a prática associativa assenta na vontade dos indivíduos, sendo uma emergência social que não pode ser lida fora do seu contexto – a sociedade em que vivemos – porque não se trata de um fenómeno de geração espontânea, nem de grupos (fora da constituição), releva da vontade de uns tantos que tenazmente se opõem às correntes partidárias submersas. E os exemplos são mais que muitos.
Acontece, porém, que como em tudo na vida, há que vencer a resistência à mudança, logo o associativismo requer aprendizagem, treino, interiorização de uma postura de partilha, sendo também entendido como uma questão cultural. Muitos suportam mentiras, difamações e demais ataques ofensivos à sua dignidade, estes são os eleitos. Aqueles que erguem a obra que outros vão destruir. Aqueles que primam pela tolerância, e que elevam o espírito altruista acima do ataque suez. Outros, que enxovalham toda a gente, que têm posturas policiais, completamente ridículas, quando deveriam ser eles próprios o objecto de sanções disciplinares graves, pelas suas atitudes constantes de afronto e mentira! De insensibilidade social e de amarras a comportamentos "mafiosos" de cartas anónimas! Gente desta, nem percebe que deveriam estar longe das Associações que todos pagamos nos impostos pesados que suportamos sem poder! Uma Associação é um local para a fraternidade e não para polícia à porta, destruindo a unidade e a vontade de entrar!
Promovendo gratuitamente a intolerância. Só o tempo resolve estas situações, dado que tal gente nem a Constituição respeita!. Não tardará que a verdade venha ao de cima, como o azeite! As trevas são o paraíso dos pobres de espírito, mesmo quando exibem diplomas.O carácter de um "verdadeiro Associativista" cheira-se ao longe, não precisa de pérfidos anúncios em "pasquins falidos apesar de oficialmente subsídiados"!
Art.º 74
2.O ensino deve contribuir para a superação de desigualdades eonómicas, sociais e culturais, habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre e promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade.
Sempre no respeito pela lei e outras fontes legislativas, a fruição da cultura paga pelo Estado, tem de começar pelos mais necessitados, depois ...poderão vir todos.
Artigo 73.º CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
(EDUCAÇÂO E CULTURA)
- 1. Todos têm direito à educação e à cultura.
- 2. O Estado promoverá a democratização da educação e as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso da sociedade democrática e socialista.
- 3. O Estado promoverá a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos, em especial os trabalhadores, à fruição e criação cultural, através de organizações populares de base, coletividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados.
Como se vê a preocupação deste documento foi acima de tudo apoiar-se na socialização e no Estado! Também, nas organizações populares de base e nos meios de comunicação social. É lá que devemos certificar-nos do estado da cultura e educação nacionais. Quem quiser que procure à porta das fábricas (já não existem!) os trabalhadores de pincel e tela na mão criando cultura, sim cultura socialista! Entretanto, sem economia o país deixou de ter dinheiro para todas estas promessas. Mas ficámos com uma constituição cheia de direitos para os trabalhadores e para as organizações populares de base.
17 Junho 2009 - 19h45
Área necessita de mais investimento
O primeiro-ministro, José Sócrates, reconheceu esta quarta-feira que um erro cometido pelo seu Governo foi não ter investido de forma volumosa na cultura, tal como foi feito na área da ciência.
'Se há um erro que é possível identificar ao longo destes anos é que talvez deveríamos ter investido mais em cultura, tal como fizemos na ciência', afirmou o Chefe de Governo, à saída do debate parlamentar no qual foi chumbada uma moção de censura apresentada pelo CDS-PP.
Sócrates destacou que o investimento na ciência 'representa um por cento da riqueza nacional' e que 'os indicadores da ciência melhoraram ao nível das publicações, dos doutoramentos, dos apoios aos cientistas e em relação à presença de cientistas em laboratórios do Estado'. Caso seja Governo, o primeiro-ministro prometeu 'ter uma atenção redobrada à área da cultura e aumentar a oferta cultural no nosso país'.
Ao longo de todo o debate, a Oposição interpelou várias vezes Sócrates se assumia algum erro ao longo da sua legislatura. Já fora do hemiciclo, o Chefe de Governo afirmou que 'toda a gente erra quando governa' e admitiu que 'se pudesse voltar atrás em relação a algumas coisas, faria de forma diferente'.
Mesmo assim, Sócrates faz um balanço positivo da sua Governação, considerando que 'no essencial respondeu aos problemas do país'. 'Tudo aquilo que fizemos foi para servir corajosamente e de forma patriótica o país: pôr as contas públicas em ordem, reformas na educação, nas tecnologias e na energia, entre outras', disse.
18 Junho 2009 - 09h00
A metamorfose
Os adversários políticos não são inimigos. Deve-se-lhes consideração, respeito. Alguma elegância no trato também não fica mal: perca-se ou ganhe-se. Em tempos de vulgaridade há quem o esqueça. Não é indiferente saber ganhar e saber perder: a atitude revela algo mais profundo. Mas esse respeito tem andado por longe. O azedume campeia.
E porquê? Não há desprendimento. Independentemente do que se pense sobre a questão, é facto objectivo que há em todos os partidos pessoas que nunca tiveram actividade profissional e apenas têm ‘vida’ política ou que da política fazem vida (há que exceptuar alguns – poucos casos – que se dedicam exclusivamente à política com prejuízo da sua vida profissional, mas estes são raridades). Em ambos os casos é evidente que, não tendo vida profissional, mas sendo apenas profissionais da política ou aproveitando a política para ter mais vida, precisam desesperadamente de se manter num qualquer cargo remunerado ou de influência. E essa luta pelo poder pode transformá-los em... animais ferozes, para parafrasear alguém, dispostos a tudo para continuar.
Não têm uma ideia sobre o País, mas um manual pesado e exaustivo sobre si próprios. Falam, almoçam, jantam, passeiam, segundo regras profundamente marketizadas. Vivem em permanente vigília, dão importância a coisas que a não têm, levam--se muito a sério, sem que nós vejamos razão, mas enfim. Ocupam tudo o que é Estado (e público) e ultimamente até o que o não é. Pretendem dominar tudo para que não possam ser criticados e criam cadeias de dependência onde mantêm presas as suas subespécies. Tratam a coisa pública como sua, ridicularizam-se em restaurantes, fumam fartos charutos (que não fumavam) e estão pouco à vontade no que antes não conheciam. Não lêem, decoram meia dúzia de frases de livros que não abriram. Vestirão a pele dos cordeiros que imolaram, se for caso disso.
Embora o País tenha dito nas urnas que já chega ao actual primeiro-ministro, convém não o subestimar. Sócrates transformar-se-á no que os guerreiros do marketing político lho ditarem. E como agora tantos falam em humildade, o primeiro-ministro será humilde. Talvez até sereno e simpático para com os seus adversários. Nem que tenha de ensaiar a metamorfose mil vezes, só aparentemente contrariando a sua natureza (o que quer é o mesmo). E agradece a moção de censura. Não nos iludamos, será o mesmo.
Paula Teixeira da Cruz, Advogada
FARIAM A ÚLTIMA FELICIDADE DESTA GENTE QUE AGONIZA
Vinte mil idosos vivem em 3.000 lares ilegais, revela Associação
A Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali) estima que mais de 20 mil idosos vivem em cerca de 3.000 lares ilegais em Portugal, disse hoje à Lusa o presidente daquela entidade.
«A situação tem-se agravado nos últimos dois anos. (...) Estimamos que existam à volta de 3.000 casas ilegais ou clandestinas com idosos a viverem muito mal, porque não têm capacidade de decidir sobre a vida deles», sublinhou João Ferreira de Almeida.
O presidente da Ali frisa que o setor está a conviver «com uma concorrência desleal», que são precisas alterações na legislação, maior fiscalização por parte da Segurança Social e o agravamento nas coimas para combater «o sentimento de impunidade (...) dessa gente que pratica preços à volta de metade» daqueles que são praticados nos lares licenciados.
Diário Digital / Lusa
Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Artigo 64.º - Constituição da República
(Saúde)
- Todos têm o direito à proteção da saúde e o dever de a promover e defender…..
Tanto no âmbito da participação direta do Estado, como nos acessos aos domínios privados, os cuidados do serviço nacional de saúde (universal, geral e gratuito), garantidos pela criação de condições económicas, sociais e culturais, responsabiliza o Estado por um vasto leque de obrigações! Todavia, sem criação de riqueza pelo país nada do estipulado é viável ou sustentável!
Acontece que uma constituição pode ser minimalista ou maximalista e para o caso nem interessa muito que a nossa seja maximalista, o pior é que a nossa é sobretudo socialista e utópica! Diz-se o pior porque um sns tão vasto e dispendioso assume desde logo um enorme irrealismo quando o país e o povo são empurrados para uma economia socialista. Salta à vista do mais desatento, que desde 1974/75 a nossa economia tem vindo a perder pujança, credibilidade e riqueza. Ainda por cima, em boa parte apoiada em empresas estatais, geridas por políticos incompetentes, entrou em derrapagem e atirou com Portugal para a bancarrota! A dívida do país é monstruosa, o Estado esbanja e acoberta gente de pouca ou nenhuma produtividade e vamos ficando cada vez mais longe dos utópicos objetivos constitucionais. Será de crer que uma constituição minimalista e isenta de ideologias políticas, seria muito mais útil ao bem-estar da população e do próprio país.
O beijo é uma demonstração de afeto entre pessoas, e existem diversos tipos de beijos. O beijo na orelha, por exemplo, é mais dado entre casais, mas também existe o beijo no nariz, no olho, no queixo, e muitos outros.
Beijo na orelha é uma das diversas variações de demonstração de carinho. Geralmente é uma forma de beijar dos namorados, de casais apaixonados, porque o beijo é o termômetro de uma relação.
O beijo na orelha significa desejo. Geralmente os beijos nas orelhas e no pescoço são preliminares de uma entrega maior, é a maneira de demonstrar que o parceiro está sendo receptivo ao amor.
Beijo no nariz é conhecido como o beijo dos esquimós, porque consiste em esfregar os narizes um no outro, simultaneamente, da esquerda para a direita ou ao contrário, e serve para demonstrar um carinho mutuo. Este beijo também pode ser dado entre amigos para demonstrar o afeto que existe entre eles.
Beijo no olho ou nos olhos, significa ternura, carinho, dedicação, amor. Geralmente é um beijo que os pais costumam dar em seus filhos à noite quando já estão na cama e pedem um beijo de boa noite.
Beijo no ombro significa que o parceiro está sempre pensando no outro, lembrando, e com o desejo de estar sempre por perto.
Já o beijo no queixo, significa desejo pela mulher amada, desejo pelo companheiro, necessidade de estar junto, necessidade de compartilhar todos seus momentos.
Abril 17, 2008
O governo necessita de reduzir as despesas do Estado. Infelizmente, Sócrates não está a fazer isso. Sócrates limita-se a reduzir a diferença entre as receitas e as despesas, a que se chama défice. E fá-lo à custa do aumento das receitas.
É preciso ter em conta que os défices das contas públicas são piores para a economia que os impostos altos. Os impostos levam a uma redução do consumo, enquanto os défices retiram dinheiro das poupanças dos cidadãos necessárias para financiar o despesismo do Estado. A apreensão de Jorge Sampaio com a obsessão que Manuela Ferreira Leite tinha pelo défice resultou da ignorância do ex-presidente nesta matéria, o que foi pena numa altura tão crucial.
Desta forma, a redução do défice conseguida por Sócrates, não só é artificial (porque subsidiada pelos contribuintes) como terá consequências gravíssimas nos próximos anos. Na verdade, o futuro espera-nos com um défice à espreita (basta disparar a despesa) a que se somam os impostos altos. Menos poupança e menos consumo.
Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Capítulo III
Direitos e deveres sociais - Constituição da República Portuguesa
Art.º 63.º
(Segurança Social)
- 1. Todos têm direito à segurança social
- 2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, de acordo e com a participação das associações sindicais e outras organizações das classes trabalhadoras.
- 3. A organização do sistema de segurança social não prejudicará a existência de instituições privadas de solidariedade social não lucrativas, que serão permitidas por lei e sujeitas à fiscalização do Estado.
- 4. O sistema de segurança social protegerá os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Dúvidas a esclarecer:
Ponto 1- De acordo, mas de onde são retirados os fundos para tal? Quem faz os investimentos necessários de instalações e equipamentos/manutenção?
Ponto 2- De acordo.
Ponto 3-Por quê não lucrativas? Quem faz os investimentos necessários de instalações e equipamentos/manutenção? Quem garante a igualdade de tratamento e de custos nos dois sistemas?
Ponto 4- Onde param os fundos pagos por patrões/empregados arrecadados pelas extintas Caixas de Previdência? Quem pagou as reformas a milhares de pessoas não contributivas? Se houve apropriações das verbas pagas mensalmente por patrões e trabalhadores para fins distintos da sua cobrança, como foi essa apropriação, de vultuosos fundos, defendida pelas associações sindicais e da classe de trabalhadores? Tiveram os contribuintes conhecimento desse facto?
HOJE às 14:33 actualizada às 17:43
«Nunca espero reacções que limitam a liberdade de expressão», diz Sérgio Monteiro
O secretário de Estado dos Transportes disse hoje nunca esperar reações que limitam a liberdade de expressão, mostrando-se surpreendido com o protesto que o impediu de participar na conferência “A região metropolitana, a mobilidade e a logística".
“Eu nunca estou à espera de reações que limitam a liberdade de expressão, seja de membros do Governo, de organizações de trabalhadores ou de quaisquer outras pessoas”, disse Sérgio Monteiro.
O governante falava aos jornalistas minutos depois de ter abandonado a conferência, que decorre em Lisboa.
O secretário de Estado preparava-se para falar quando cerca de duas dezenas de manifestantes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) se levantou, começou a rir e a gritar: "Queremos o nosso dinheiro, este Governo para a rua".
De seguida, os manifestantes abriram uma faixa onde se lia "swaps? Basta de alimentar especuladores com o roubo dos nossos salários", colocaram narizes de palhaços e mostraram cartões vermelhos a Sérgio Monteiro.
Minutos depois, quando a organização tentou retomar os trabalhos, os ânimos exaltaram-se e ouviram-se gritos.
O governante ainda interveio numa tentativa de restabelecer a ordem mas, como o grupo se recusou a terminar o protesto, levantou-se e abandonou a sala.
Sérgio Monteiro foi seguido pelos manifestantes pela rua, onde teve de aguardar uns minutos pelo carro que o foi buscar, e os gritos só pararam quando o secretário de Estado entrou no veículo.
Aos jornalistas, o governante frisou que as pessoas que se estavam a manifestar “sabem que sempre que pedem reuniões têm tido acesso à apresentação das suas reivindicações”.
“Sempre que temos pedidos de reunião, aceitamos, falamos, discutimos as políticas setoriais, procuramos explicar as razões pelas quais estamos a fazer algumas coisas e, no entanto, aqui foi-me impedido de poder expressar a minha opinião”, lamentou.
Por seu lado, o sindicalista Manuel Leal lamentou que os representantes dos trabalhadores e dos utentes não tenham sido convidados a participar na conferência e exigiu a demissão do Governo.
“É inadmissível que um Governo que deu cobertura ao autêntico escândalo financeiro que são as swaps continue em funções. Deve levar o mesmo caminho que [alguns] administradores levaram: o seu afastamento e a sua responsabilização política e criminal”, frisou.
Para Manuel Leal, “se houve tentativa de cortar a liberdade de expressão, esta foi em relação às organizações representativas dos trabalhadores”.
Ao final da manhã, os deputados do PSD e do CDS-PP decidiram abandonar a conferência “A região metropolitana, a mobilidade e a logística”, promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, para demonstrar "repúdio" face aos protestos desta manhã.
“Não posso deixar de manifestar que repudio de forma veemente o que aconteceu no início dos trabalhos, que é, a todos os títulos, lamentável”, afirmou o deputado do PSD António Proa, posição que foi subscrita pelo CDS-PP.
O presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, que esteve presente no evento, decidiu não fazer a sua intervenção sobre o tema “Parcerias Público-Privadas (PPP) e Portagens Urbanas”.
Também o presidente da Metro/Carris, que alegadamente estará envolvido em negociações das ‘swap’, deveria ter estado presente na sessão de abertura, mas faltou alegando doença.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) realiza hoje a conferência “A região metropolitana, a mobilidade e a logística”.
Esta Conferência, promovida pela Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade da Assembleia Metropolitana de Lisboa, tem como principal objetivo debater o Plano Estratégico de Transportes no âmbito da AML.
Diário Digital com Lusa
Versículos do Cântico dos Cânticos 4 do livro Cântico dos Cânticos da Bíblia.
1 Como você é linda, minha querida! Ah, como é linda! Seus olhos, por trás do véu, são pombas. Seu cabelo é como um rebanho de cabras que vêm descendo do monte Gileade.
2 Seus dentes são como um rebanho de ovelhas recém-tosquiadas que vão subindo do lavadouro. Cada uma tem o seu par; não há nenhuma sem crias.
3 Seus lábios são como um fio vermelho; sua boca é belíssima. Suas faces, por trás do véu, são como as metades de uma romã.
4 Seu pescoço é como a torre de Davi, construída como arsenal. Nela estão pendurados mil escudos, todos eles escudos de heroicos guerreiros.
5 Seus dois seios são como filhotes de cervo, como filhotes gêmeos de uma gazela que repousam entre os lírios.
6 Enquanto não raia o dia e as sombras não fogem, irei à montanha da mirra e à colina do incenso.
7 Você é toda linda, minha querida; em você não há defeito algum.
8 Venha do Líbano comigo, minha noiva, venha do Líbano comigo. Desça do alto do Amana, do topo do Senir, do alto do Hermom, das covas dos leões e das tocas dos leopardos nas montanhas.
9 Você fez disparar o meu coração, minha irmã, minha noiva; fez disparar o meu coração com um simples olhar, com uma simples joia dos seus colares.
10 Quão deliciosas são as suas carícias, minha irmã, minha noiva! Suas carícias são mais agradáveis que o vinho, e a fragrância do seu perfume supera o de qualquer especiaria!
11 Os seus lábios gotejam a doçura dos favos de mel, minha noiva; leite e mel estão debaixo da sua língua. A fragrância das suas vestes é como a fragrância do Líbano.
12 Você é um jardim fechado, minha irmã, minha noiva; você é uma nascente fechada, uma fonte selada.
13 De você brota um pomar de romãs com frutos seletos, com flores de hena e nardo,
14 nardo e açafrão, cálamo e canela, com todas as madeiras aromáticas, mirra e aloés e as mais finas especiarias.
15 Você é uma fonte de jardim, um poço de águas vivas, que descem do Líbano.
16 Acorde, vento norte! Venha, vento sul! Soprem em meu jardim, para que a sua fragrância se espalhe ao seu redor. Que o meu amado entre em seu jardim e saboreie os seus deliciosos frutos.
Junho 3, 2013 - O INSURGENTE
Ao que parece, na manhã de hoje, o ministro secretário de estado dos Transportes Sérgio Monteiro engrossou as fileiras dos elementos do governo que foram silenciados em intervenções em público nos últimos tempos.
Uma gravíssima ofensa à liberdade de expressão e uma perda a todos os títulos irreparável para a possibilidade de conhecer e de influenciar as posições do governo nos assuntos em discussão.
Afinal, é bem sabido que, no seguimento da política impiedosa do governo de contenção de despesa, o referido membro do governo e os seus colegas se encontram na situação ingrata de não disporem de canais de televisão públicos, de rádios ou até da mais elementar assessoria de imprensa. Para além, como é bem sabido, de gozarem de uma extraordinária dificuldade em aceder com os seus documentos, esclarecimentos e comunicados à generalidade dos media.
Estamos portanto na eminência de assistir ao cenário de governantes serem colocados perante o dilema de, a querer dispor desses meios, os ter que pagar do seu próprio bolso, com natural sacrifício pessoal e em situação de profunda desigualdade para com os manifestantes que, é bem sabido, até assistiam à conferência de borla.
Assistimos pois a um governante amordaçado e calado, silenciado e manietado no exercício das suas funções, e que se vê impedido – por notória falta de meios – de nos poder esclarecer do seu ponto de vista sobre “[a] região metropolitana, a mobilidade e a logística”.
Uma perda irreparável, meus senhores, irreparável.
“Milhares de manifestantes exigem a demissão do Governo”
Por - Lusa<input ... >15 março 2013
“Milhares de funcionários públicos de todo o país e de vários setores estão a descer a avenida da Liberdade gritando palavras de ordem a exigir o fim da política de austeridade e a demissão do Governo.”
Os lóbis e os mais variados grupos de interesses, recorrem à estratégia da extrema-esquerda para derrubar o Governo em plena legitimidade de ação. Querem derrubar o Governo com um mandato de quatro anos a decorrer, no intuito de pararem as reformas essenciais à recuperação de Portugal! Há anos que isto vem a ser feito com êxito e cavando mais a destruição deste país. Qual a legitimidade destas ações ninguém sabe, é preciso é destruir o país e garantir votos ao PC e BE! (Um ex-presidente da República também ajuda!)
O Presidente da República em exercício, que detém esse poder, é pressionado da forma mais baixa! Na comunicação social aparecem sempre os mesmos, ou seja, líderes sindicais e deputados de esquerda! Chega a incomodar ver sempre as mesmas caras, a dizerem o mesmo, que é nada. Seria bom ouvir aquilo que os empresários e gestores têm para dizer mas, como diriam verdades amargas, o melhor é mantê-los à distância! Pobre país, retomou a calamidade do Pós 25 de Abril 74.
"Jornal «Avante!» - Em Foco - «Não tenham medo do voto» "
www.avante.pt/pt/2061/emfoco/125411/ - Em cache
WIKIPÉDIA
Denomina-se Roma Antiga a civilização que surgiu de uma pequena comunidade agrícola fundada na península Itálica no século X a.C.. Localizada ao longo do mar Mediterrâneo e centrada na cidade de Roma, tornou-se um dos maiores impérios do mundo antigo.1
Em seus séculos de existência, a civilização romana passou de uma monarquia para uma república oligárquica, até se transformar em um império cada vez mais autocrático. O Império Romano chegou a dominar o Sudoeste da Europa Ocidental, Sudeste da Europa/Bálcãs e toda a bacia do Mediterrâneo através da conquista e assimilação.
Devido à instabilidade política e econômica interna e às migrações dos povos bárbaros, a parte ocidental do império, incluindo a Itália, Hispania, Gália, Britânia e África, dividiu-se em reinos independentes no século V. Esta desintegração é o marco que historiadores usam para dividir a Antiguidade da Idade Média.
O Império Romano do Oriente, governado a partir de Constantinopla, surgiu depois que Diocleciano dividiu o império em 286 e sobreviveu a essa crise. Compreendia a Grécia, Balcãs, Ásia Menor, Síria e Egito. Apesar da posterior perda da Síria e do Egito para o Império Árabe-Islâmico, o Império Romano do Oriente continuou existindo por mais outro milênio, até que seus restos foram finalmente anexados pelo emergente Império Otomano. Este estágio oriental, cristão e medieval do império é geralmente chamado de Império Bizantino pelos historiadores.
A civilização romana é muitas vezes agrupada na "antiguidade clássica" com a Grécia Antiga, uma civilização que, junto com a civilização etrusca e as muitas outras civilizações que os romanos conquistaram e assimilaram, inspirou grande parte da cultura da Roma Antiga. A Roma antiga contribuiu grandemente para o desenvolvimento do direito, governo, guerra, arte, literatura, arquitetura, tecnologia, religião e da linguagem no mundo ocidental e sua história continua a ter uma grande influência sobre o mundo de hoje.
Origem dos partidos políticos
De fato, a idéia de organizar e dividir os políticos em partidos alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século XVIII, e sobretudo depois da revolução francesa e da independência dos Estados Unidos. Até porque, a partir daí, a própria percepção da natureza da comunidade política transforma-se dramaticamente.
Em Portugal a lei determina que os partidos políticos concorram para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. São fins dos partidos políticos:
a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos;
b) Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a nível nacional e internacional;
c) Apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração;
d) Apresentar candidaturas para os órgãos electivos de representação democrática;
e) Fazer a crítica, designadamente de oposição, à actividade dos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;
f) Participar no esclarecimento das questões submetidas a referendo nacional, regional ou local;
g) Promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática;
h) Em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das instituições democráticas.
Os partidos políticos prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas, salvo os controlos jurisdicionais previstos na Constituição e na lei.
Princípio democrático
1. Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados.
2. Todos os filiados num partido político têm iguais direitos perante os estatutos.
Transparência
1. Os partidos políticos prosseguem publicamente os seus fins.
2. A divulgação pública das actividades dos partidos políticos abrange obrigatoriamente:
a) Os estatutos;
b) A identidade dos titulares dos órgãos;
c) As declarações de princípios e os programas;
d) As actividades gerais a nível nacional e internacional.
3. Cada partido político comunica ao Tribunal Constitucional, para efeito de anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respectiva eleição, assim como os estatutos, as declarações de princípios e o programa, uma vez aprovados ou após cada modificação.
4. A proveniência e a utilização dos fundos dos partidos são publicitadas nos termos estabelecidos na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Direitos dos partidos políticos
1. Os partidos políticos têm direito, nos termos da lei:
a) A apresentar candidaturas à eleição da Assembleia da República, dos órgãos electivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais e do Parlamento Europeu e a participar, através dos eleitos, nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral;
b) A acompanhar, fiscalizar e criticar a actividade dos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das organizações internacionais de que Portugal seja parte;
c) A tempos de antena na rádio e na televisão;
d) A constituir coligações.
2. Aos partidos políticos representados nos órgãos electivos e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos é reconhecido o direito de oposição com estatuto definido em lei especial.
Atrás estão descritos os princípios legais em que assentam os partidos políticos em Portugal. Ficam eles como ponto de reflexão tendo em vista :
1 - Que a sua actuação é determinante para o bem-estar da população e o prestígio do país no mundo .
2 - Que o país investe neles somas de dinheiro importantes.
3 – Que no mundo é pedida regulação para tudo, menos, ao que parece, para os partidos.
Da Vida Real
'Media'
CM - em 19 de Março de 2009
“Se todos os poderes estão já desacreditados, não pode chegar a vez do Quarto Poder”
O poder político que nos governa tem uma obsessão em condicionar os outros poderes, particularmente a Justiça e a Comunicação Social, utilizando quaisquer meios. Quanto à Justiça, estamos falados: da desvirtualização à funcionalização, passando pelo Big Brother a tudo vigiar, não há limites para a tentativa de condicionamento. Quanto à Comunicação Social, ele é a publicidade institucional, a intimidação, ou mesmo a utilização indirecta de certos veículos empresariais.
Se em momentos que não são de depressão há uma bolsa alargada de oxigénio para resistir, em situações de depressão é quase impossível resistir. Mas precisamos da resistência dos ‘media’.
Os meios de Comunicação Social, numa sociedade de comunicação, desempenham um papel fundamental, insubstituível, para que as sociedades sejam democráticas. Depois de terem sofrido uma revolução tremenda – refiro-me à tecnológica –, o desenvolvimento dos meios de comunicação parece agora sofrer um condicionamento a nível ‘empresarial’.
A influência do económico-financeiro é decisiva sobre a Informação. Ponto é que não ponha em causa a isenção, imparcialidade e rigor, nem a sujeição a critérios que não os da sua natureza, sem forças identificáveis ou inidentificáveis que moldem os ‘media’, na senda da preocupação de Alvin Toffler.
Certo é que alguma informação vem sendo transmitida subordinada a critérios políticos ou de consumo, não de qualidade e de verdade.
Na Informação não devem existir condicionantes alheios à sua natureza. Mas aqui chegados, é importante manter a resistência, sabendo que os meios de Comunicação Social terão sempre um problema de amor/ódio com os seus condicionantes e consumidores. Refiro-me à questão da tentativa de domínio pelo poder político e também à questão das audiências.
Escapar ao condicionamento do poder político não é fácil numa sociedade dominada como a nossa – mas há bem quem consiga, é bom sublinhar –, e quanto à questão das audiências estamos perante o eterno problema do ovo e da galinha. São os meios de Comunicação Social que se demitem da informação/formação, da cultura, ou são os consumidores que reivindicam produtos marcadamente pobres? Se todos os poderes estão já desacreditados, não pode chegar a vez do Quarto Poder. Alguém disse, um dia, que os ‘media’ dissiparam as trevas, bom é que as trevas não surjam agora da cegueira de potentes holofotes mediáticos.
Paula Teixeira da Cruz, Advogada
Domingo, 2 de Junho de 2013
Parece de facto que houve uma mudança de 180'! Há três anos havia procedimentos para as “campanhas de markting” de um governo que deixou o nosso país na “bancarrota”. O excesso era notório e ridículo! Hoje, nos jornais e televisões, tudo se ignora e critica menos as opiniões abusivas, incompetentes e despropositadas de sindicalistas e outros políticos de esquerda, que lançam o caos na rua e no país, enquanto os membros do governo andam a apanhar os cacos em que deixaram Portugal, os responsáveis do PS. A quem interessa esta política toda virada à esquerda? Onde existe um país igual àquele que eles defendem para que o povo perceba onde eles nos querem enfiar?
Vejamos:
A Comunicação Social do País
Conselho de Redação critica excessiva cobertura de notícias sobre o computador Magalhães
CM _ 21 Novembro 2008 - 00h30
Lusa: Conselho de Redação contesta
‘Estagnação’ é palavra proibida
O Conselho de Redação (CR) da Lusa "estranha" o modo como a agência de notícias tem tratado alguns assuntos do País. Da proibição do uso da palavra estagnação, às críticas ao número de notícias sobre o computador ‘Magalhães’, são vários os pontos do comunicado do CR que sugerem ingerência na Informação da Lusa.
No documento, a que o CM teve acesso, o CR "estranha que, no dia da divulgação das novas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), os jornalistas da economia tenham sido proibidos de utilizar a palavra ‘estagnação’ [no título e no lead], para qualificar a evolução de 0,1% prevista para o PIB português em 2009". Para o CR da Lusa, "a interdição de utilização do termo estagnação naquela notícia surge com contornos censórios", causando uma "profunda preocupação". No documento lê-se que o director da Lusa, Luís Miguel Viana, "não percebe onde é que o CR quer chegar com a menção de ‘contornos censórios’".
A cobertura noticiosa das "campanhas de marketing do Governo" também foi criticada pelo CR, nomeadamente a entrega do computador ‘Magalhães’ nas escolas. A Lusa "acompanhou grande número de membros do Governo, com um número exagerado de notícias de agenda". Além disso, o CR considera que a agência "tratou muito tarde a Informação de que o ‘Magalhães’ não era um computador exclusivamente português". O director da agência admitiu ao CR ter sido por sua iniciativa "que foi elaborada a notícia sobre o computador peça a peça, reconhecendo que a notícia acabou por sair demasiado tarde".
Sabemos todos que vivemos num mundo estranhamente bipolar. Ou seja noite e dia, o bem e o mal, a verdade e a mentira etc. Claro que também existem as meias-tintas ou sejam, por exemplo, as meias-verdades e as meias-mentiras! Todavia, isto já é complicar demasiado aquilo onde queremos chegar.
É impressionante a quantidade de vozes que se erguem afirmando a “soberania” do povo. Entre tais vozes algumas serão “muito populares e históricas”! Por vezes nem parecem, ou melhor, chegam a parecer patéticas pelo insólito. Com sensatez e quando muito, poderíamos dizer que o povo é como “uma criança”.
Vimos há dias na televisão um programa com crianças que davam respostas espantosas, como seja uma dada à pergunta que lhe fizeram: “Acreditas que as pessoas quando morrem vão para o céu?” A criança respondeu: “ Não, por que se assim fosse elas iriam cair e voltar à Terra”!
Esta criança respondeu dentro daquilo que lhe ensinaram e explicaram. É precisamente isto que acontece com o povo, atua e responde dentro daquilo que sabe e lhe formataram na sua cabecinha. De facto o povo é soberano mas não livre, por que desconhece toda a verdade que lhe escondem ou incutem tendo em vista obterem dela a resposta que desejam. É preciso, a bem de toda a população, que se fale a verdade ao povo e depois sim ele “povo” poderá, acertando ou errando, ser de fato soberano.
