Segunda-feira, 1 de Abril de 2013

IMI - Imposto Municipal

O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Entrou em vigor em 01.12.2003 e substituiu a Contribuição Autárquica.

QUEM PAGA O IMI?

O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. Convém perguntar o motivo por que o usufrutuário terá de pagar este IMI?

Supostamente, um proprietário retirará da situação de dono, outro ou outros rendimentos o que leva a aceitar tal imposto. Quanto ao usufrutuário nada justifica tal pagamento, muito menos num momento em que os cidadãos estão esmagados com impostos! Sem ser justificação, assinale-se o desabafo do senhor bastonário quando lembra que: “as pessoas estão sobrecarregadas com impostos”, argumentou ele.

Depois o imóvel é propriedade do usufrutuário, que suporta todos os custos da sua aquisição, seguros, manutenção constante, etc.

O que é que o município tem a ver com tal imóvel?

O melhor e maior imposto do usufrutuário está, na sua responsabilidade em manter em bom estado tal imóvel! Não se trata de um imposto nada pequeno, e com ele entrega ao país e aos vindouros, uma casa bem cuidada, ao contrário daquilo que acontece com milhares de prédios nas maiores cidades deste país, onde existem muitos bairros completamente destruídos sem que haja alguém que se responsabilize pela sua recuperação.  

Lamentavelmente, a raiz do problema está sempre na grandeza do ESTADO criado pelos políticos, nomeadamente os de esquerda. Criaram esse tal ESTADO com uma despesa insuportável pelo país e agora desalojam para cima daqueles que pouparam com muito sacrifício pessoal e familiar. Entretanto as autarquias vivem à rica, com bons carros, vencimentos, férias e reformas!

Para terminar direi que a minha casa foi construída na base da autoconstrução no tempo da suposta ditadura. Era o inquilino, ajudado pelo ESTADO de Salazar, que construía a sua própria casa (muito simples) com uma planta igual para todos, de modo a reduzir custos. Pagávamos os passeios, esgotos e outras necessidades habitacionais e, agora, os “socialistas” tiram-nos tudo e ainda dizem que vivemos em casas "confortáveis".   

 

 

 

 

 

publicado por luzdequeijas às 17:09
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DESDE QUANDO ENTRÁMOS EM RECESSÃO?

Há três ou quatro anos atrás, dois reputados ex-ministros das finanças, discutiam qual era o melhor conceito para classificar um país em recessão técnica, no caso, o nosso. Um deles agarrava-se ao conceito clássico, ou seja:

 

a)  Uma variação real negativa do PIB, em dois ou mais trimestres consecutivos.

 

b)  O outro, defendeu para qualquer lugar ou tempo, baseado numa multiplicidade de indicadores

quantitativos e qualitativos, à luz da letra e do espírito do novo número 2.º do artigo 2.º do “ Procedimento relativo aos défices excessivos” do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Lembrando que no Pacto se afirma que uma recessão grave ocorre em duas situações:

1 – Uma taxa de crescimento anual negativa do volume do PIB, ou

2 – Uma perda acumulada do produto, durante um período prolongado de crescimento anual muito reduzido do volume do PIB relativamente ao seu crescimento potencial.

Tudo isto se tornou de extrema importância, pelo facto de ser imperioso pedir ou não, ao Ecofin que nos considerasse em recessão.

À luz desta segunda argumentação, tudo aponta para o facto de Portugal estar em recessão técnica desde 2003, vivendo até uma grave recessão. Acumulando um fraco crescimento desde essa data! Tal argumento teria garantido que o Ecofin nos considerasse em recessão técnica e nos permitisse flexibilizar a política orçamental, em vez de amplificarmos a fase baixa do ciclo, mediante o aumento dos impostos, como aconteceu num ano em que o PIB cresceu, apenas, “um mísero” meio por cento!

Em lugar de uma análise séria da situação em que caímos, tivemos de ouvir o ex- primeiro-ministro “dias-a-fio”, na sua contínua propaganda nas televisões, a enaltecer o dito crescimento de meio por cento. Deitando, também, mão de um enorme investimento público e de uma dívida que iremos pagar durante muitos anos! 

Foi deste modo, que fomos chegando à triste situação em que nos encontramos!   

    

publicado por luzdequeijas às 12:50
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