PRÉMIOS PAGOS MESMO COM PREJUÍZOS
A ANCP apresentou um prejuízo de 903 mil euros em 2008, mas ainda assim o Governo contemplou, nesse ano, os três administradores da empresa com prémios de gestão no total de 70 980 euros! A atribuição destes prémios consta de um despacho do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, de 27 de Abril de 2009. Já em 2009 não foram pagos prémios.
GOVERNO COMPRA 922 AUTOMÓVEIS
Em plena crise financeira, o Executivo autorizou a renovação da frota do Estado, 608 viaturas novas terão custado 7,7 milhões de euros
É isto o neoliberalismo de que fala Sócrates?
Há alguns indicadores que nos enganam. Não tenho conhecimento de nenhum filho de ministro, secretário ou subsecretário que esteja desempregado. Existem bons apoios para algumas empresas e também consta que a Justiça por vezes funciona a bom ritmo. Há muita coisa boa; o problema é que, na hora da verdade, uns são mais portugueses que outros!
Celso Neto, Sátão
As medidas de austeridade anunciadas são melhor do que nada. Mas por que razão todas elas colocam o esforço do lado dos cidadãos sem beliscar a estrutura das 'benesses' e a dimensão do Estado?
Os cortes anunciados são obviamente necessários e a sua abrangência e dimensão tende a ser ainda maior. Em 2011 haverá mais, por certo. Não se leiam, pois, estas linhas como uma crítica ao que está feito, mas antes como a perplexidade do que não foi feito.
Até agora, a maior parte das medidas de estabilização da economia teve duas traves mestras: pelo lado da receita, aumentaram-se os impostos; pelo lado da despesa, cortaram-se grandes obras e apoios sociais. Não está em causa, repito, a necessidade de o fazer, ainda que daqui decorram gritantes injustiças. Mas fica algo por responder: onde estão os cortes sérios e eficazes na dimensão e máquina do Estado?
O Governo tem dificuldade em compreender o essencial. Demorou a perceber que tinha de dar o exemplo e só relativamente tarde decretou o corte de 5% nos seus próprios vencimentos e nos de outros políticos.
Agora, continua a ter dificuldade em entender algo muito simples. Os privados - indivíduos ou empresas - estão sugados até ao tutano e foram já, quase sem exceção, obrigados a diminuir os seus orçamentos. Esperam, por isso, com toda a justiça, que o Estado também pague o seu tributo.
Infelizmente a dimensão do Estado foi deixada em paz. Acaso vimos cortes na caterva de institutos públicos que mais não fazem do que duplicar serviços do Estado? Nos governos civis que ninguém sabe para que servem? Nos inúmeros departamentos que se destinavam a tarefas que, entretanto, se tornaram obsoletas? Nos inúmeros municípios e autarquias que, por questões de dimensão, já nem têm razão de existir? No número infindável de assessores? No recurso a gabinetes de advogados?
Nada disso se viu, porque à sombra destes organismos vivem inúmeros boys cuja maior utilidade é rodarem ao sabor dos poderes sucessivos, de que são o mais fiel suporte. E porque, na verdade, o Governo acha que, passado 'o mau bocado' podemos voltar ao business as usual, ou seja, a gastar como sempre gastámos.
Ora, se o primeiro motivo é a habitual fatalidade, o segundo provém de uma extraordinária cegueira em relação ao futuro.
O Governo tem pela frente uma crise monstruosa. Mas também tem o seu destino marcado (seria milagre ganhar de novo eleições). Bem podia, como última vontade, arrumar a casa. Arrumar o Estado. Seria uma boa forma - seria mesmo excelente! - de cumprir algo verdadeiramente relevante. Ficaria para a História por bons motivos e não como mais um Governo que deitou o futuro a perder. Quem sabe se, assim, ganharia o país?
Texto publicado na edição do Expresso de 26 de Junho de 2010
DANIEL BESSA
Aconteceu numa faculdade do país, que calcorreei diariamente. Alguns anos atrás. Havia um regulamento de avaliação de conhecimentos. Alunos que não obtivessem aprovação no exame escrito, mas tivessem chumbado por pouco, seriam submetidos a um exame oral. Só que um exame oral dá mais trabalho a fazer. Alguns professores protestaram, e acabaram por encontrar a solução: far-se-ia um exame oral escrito. Durante anos, o Conselho Diretivo afixou nos placards as marcações e os resultados de sucessivos exames orais escritos, bem à vista de milhares de alunos, professores e funcionários. Mais do que esotérico, parecia-me demencial.
Consegui chegar aos 62 anos sem nunca ter feito um exame oral escrito. Mas vou ter de parar para pagar portagens em estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Ao meu lado, parece, os utilizadores locais, para cujo desenvolvimento a estrada deveria ter contribuído, a ponto de "se pagar a si própria", não pagarão, porque continuam pobres. O erro fica bem à vista, para não qualificar a coisa de forma mais agressiva. É o fim de uma ilusão. Se não lhes mudarem o nome, chamarem-lhes no mínimo ex-SCUT, será demencial. Não pararei para pagar uma portagem numa SCUT sem me recordar dos exames orais escritos; a menos que o chip me dispense de parar, e de pensar...
Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Julho de 2010
A enérgica defesa de... um chavão!
Sócrates encontrou o seu novo inimigo de estimação. O seu nome é neoliberalismo. Eu não sei bem o que ele quer dizer com isso, quando acusa a Europa e o PSD de professarem essa ideologia, mas sei que lhe fica bem. A cada passo, ouço amigos dizer que a culpa da crise é do neoliberalismo. Porquê? Não sabem. Apenas associam a falta de vergonha e de ética nos negócios àquilo que se poderia chamar ideologia neoliberal. Quando argumento que há falta de ética e de vergonha em negócios que não são comandados por nenhum neoliberal, mas por pessoas como Chávez ou o poder angolano ou o chinês; ou mesmo por boys do PS cá do burgo, acham que não compreendo inteiramente toda a perfídia e amoralidade que enferma o dito fantasma neoliberal.
Pois bem. Eu não sei se sou neoliberal, mas sou contra algumas das ideias que Sócrates tem vindo a propor. Por exemplo, a privatização da REN (Rede Elétrica Nacional). Não me parece bem que se entregue às mãos privadas algo que deve estar nas mãos da comunidade, ou seja, do Estado. Não sei se é neoliberal defender isto. Não sei como se classifica quem defende que a REN seja privada. E quem diz a REN, diz as Águas de Portugal, ou os CTT ou a ANA, que o Governo também quer privatizar.
Salvo o devido respeito, neoliberais serão essas privatizações. E pior do que neoliberais, elas serão promíscuas. Tal como a PT foi parar às mãos de privados que, pelos vistos, se estavam nas tintas para o chamado interesse nacional ou interesse geral (razão pela qual, num ato antineoliberal, o Governo usou a golden share, também estou em crer que as REN, ANA, Águas, etc. ficarão com uma supervisão estatal que continuará nesse paraíso onde Sócrates tão bem se movimentou e que se chama promiscuidade entre negócios e Estado, entre negócios e política - enfim, entre negócios e poder.
Ser contra essa promiscuidade é ser neoliberal? Sou neoliberal! Ser neoliberal é estar com o Governo a defender essas privatizações? Sou contra o neoliberalismo.
Entendamo-nos. Em vez de fazer a defesa enérgica de chavões, podemos descer ao concreto e falar claramente? Podemos? Podemos falar de coisas reais como esta: a PT devia ser do Estado? A CGD devia lá ter a maioria? A PT, sendo privada, deve estar dependente do que quer o Governo? Juro que não tenho respostas mágicas para nada disto. Mas sei uma coisa muito simples, uma coisa que não se compadece com ideologias: havia uma promiscuidade inaceitável, imoral e vergonhosa entre alguns grupos e o poder.
Se acabar, melhor para todos!
Texto publicado na edição do Expresso de 10 de Julho de 2010
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