Pegando na deixa do Tomás recordo outra brava prestação do “engº” Pinto de Sousa. Na altura, como comissionista da JP Sá Couto.
2009 Foi ano de recordes
Mas não é só este ano que as opções políticas terão reflexo nas contas da ADSE. O plano de actividades ilustra bem o impacto que a abertura da ADSE aos funcionários com contrato de trabalho teve no orçamento de 2009. Desde logo, este alargamento fez com que mais 83 mil pessoas (34 mil titulares no activo, 18 mil aposentados e 31 mil familiares) tivessem aderido ao sistema, que no final do ano passado contava com mais de um milhão e 300 mil beneficiários.
Consequentemente, os gastos com os benefícios de saúde também cresceram e atingiram quase mil milhões de euros (986 milhões de euros). Trata-se do montante mais elevado da última década e que representa um aumento de 30 milhões de euros face ao ano anterior.
E para onde foi este dinheiro? Cerca de 47 por cento do total destinou-se a pagar pelos serviços prestados pelo SNS, uma despesa que este ano sairá da alçada da ADSE; 23 por cento serviu para pagar às clínicas e prestadores de serviços que têm convenção com a ADSE, e 19 por cento foi gasto na comparticipação de medicamentos. O regime livre, modalidade que permite aos funcionários dirigirem-se a qualquer médico e depois receberem uma comparticipação, levou quase 12 por cento das verbas.
Na prática, cada funcionário custou à ADSE quase 800 euros. Menos do que em 2008, é certo, mas isso deveu-se ao aumento do número de beneficiários, que fez com que o bolo tivesse que ser dividido por mais bocas.
Criada em 1963, a ADSE assegura a comparticipação das despesas de saúde dos funcionários públicos. Os seus beneficiários têm de descontar 1,5 por cento do salário mensal, caso estejam no activo, ou 1,3 por cento da pensão.
PS: Não quero perder tempo com a análise quantitativa dos benefícios da ADSE ou do SNS, quero sim vincar que este princípio abonado à função pública, deveria ser estendido para toda a gente (ADSE OU SNS), na EDUCAÇÃO TAMBÉM, ou seja, LIVRE ESCOLHA DO MÉDICO OU DA ESCOLA para os nossos filhos :
"O regime livre, modalidade que permite aos funcionários dirigirem-se a qualquer médico e depois receberem uma comparticipação, levou quase 12 por cento das verbas."
PS : Meus senhores da política, as coisas só mudarão quando houver absoluta liberdade da escolha do nosso médico e da escola dos nossos filhos. Isto não acaba com o SNS ou a EDUCAÇÃO oficial, antes, salva-a. Deixem de pensar nos votos e pensem nas pessoas e na sociedade!!!
O SNS deverá pôr-se a funcionar de modo a que isto seja uma realidade. Ninguém quer acabar com o SNS ou a ADSE, mas muita gente quer, com todo o direito, que funcione de modo a permitir esta liberdade de escolha. SÓ ISSO.
Henrique Raposo (www.expresso.pt)
|
I. A ADSE é como a lei das rendas: parece que já vem do tempo de Salazar, mas é intocável. Para os mais esquecidos, convém recordar que a ADSE é "um pedaço anacrónico da Saúde Pública, fundada por Oliveira Salazar quando ainda não existia o SNS e quando o estado era corporativo" . É impressionante como o 'regime de Abril' ainda assenta em várias coisas deixadas por Salazar.
II. A ADSE causa uma profunda injustiça, porque todos aqueles que não são funcionários públicos pagam a saúde duas vezes: pagam a sua própria saúde e, depois, têm de pagar a saúde dos senhores funcionários públicos (o subsistema da ADSE). Isto cria uma casta de gente privilegiada que vive, literalmente, acima do resto das pessoas. No emprego (vitalício) e na saúde (à borla), os senhores funcionários públicos têm privilégios completamente ilegítimos. Repito: ilegítimos. Por que carga de água os funcionários públicos têm tantos privilégios? Porquê? Qual é a noção de "justiça" que está a montante destes privilégios?
III. Meus amigos, a saúde já consome todo o nosso IRS , e a ADSE é um dos elementos que causa esta insustentabilidade do nosso SNS. Basta olhar para as contas: em 2006, 90% das despesas da ADSE foram suportadas pelo Orçamento de Estado. Ou seja, os senhores funcionários públicos só pagam 10% da sua saúde (ou nem isso?). Meus amigos, o único caminho para a sustentabilidade é o seguinte: os funcionários públicos têm de pagar mais pela sua saúde. Os privilégios ilegítimos da função pública têm de acabar. Esta aristocracia sindical não pode continuar.
PAGOS 56 MILHÕES DE DÍVIDA À RTP ? ENTÃO TEMOS DE PAGAR O CONTÍNUO APOIO DADO AO PRIMEIRO-MINISTRO PELA RTP? PORQUE SE NÃO FECHA ESTA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO QUE DE SERVIÇO PÚBLICO NADA TEM, A NÃO SER O APOIO DADO AO GOVERNO SOCIALISTA?
ALÉM DO VALOR EM ATRASO PAGO PELO ESTADO, A ESTAÇÃO PÚBLICA, PRESIDIDA POR GUILHERME COSTA, VAI RECEBER MAIS 300 MILHÕES DE EUROS
Além disso, este ano a empresa pública vai receber 121 milhões de euros de indemnizações compensatórias e 113 milhões de contribuição da taxa audiovisual. Tudo somado, e incluindo o pagamento dos 56 milhões de euros em dívida, significa uma transferêrncia de mais de 354 milhões de euros em 2010.
Porque razão o povo tem de pagar Indemnizações compensatórias (de quê?), contribuições (taxa audiovisual, então e a SIC,TVI?) pagas por nós na eléctricidade, tudo isto no valor de 354 milhões de euros. UM ESCÂNDALO - Esta é a verdadeira gestão pública, digo, do Estado Patrão !!!!
METRO CEDE LINHAS PRIVADAS A EMPRESAS
O novo presidente do Metropolitano de Lisboa, Cardoso Reis, quer concessionar a operação de transporte a uma entidade privada, um modelo já seguido no Metro do Porto. A medida é justificada com o elevado endividamento da empresa pública.
SOL
PS: Então o modelo do "Estado patrão" não resolveria o problema de uma gestão saudável? Ou querem dar um «bónus» a algum amigo?
DEPOIS DE UM GRANDE IMPÉRIO E DA QUEDA DA DITADURA, HÁ SINAIS QUE PARECEM INDICAR O FIM DO NOSSO CICLO. REDUZIDOS AO RECTÂNGULO CONTINENTAL E COM LÍDERES FRACOS, JÁ POUCO PARECE HAVER A CRESCER, O SENTIDO PARECE SER O INVERSO: INFELIZMENTE. NÃO PODEMOS PARAR OS PERCURSOS DA HISTÓRIA, POIS SEM GRANDES HOMENS, NÃO HAVERÁ GRANDES NAÇÕES!!!
A queda de um império
Desde a antiguidade até aos nossos dias nenhuma civilização reconhecida pelo seu poder militar, cultural ou tamanho dos territórios conquistados, sobreviveu à erosão dos tempos.
A história comprova-nos esta realidade inevitável
Gigantes subjugaram, progrediram, cresceram aos olhos das outras nações mais fracas, despertaram cobiças envaidecidas pelas suas capacidades e grandeza, finalmente, sucumbiram mais século menos século a uma época florescente. Como exemplo da antiguidade, os Romanos, os Gregos, os Cartagineses, os Egípcios, o Próximo e Médio Oriente, as civilizações da América Central nomeadamente os Maias, Azetecas e Incas, China e Japão. Nos nossos dias, a Alemanha, a Itália, intervenientes na primeira e segunda guerras mundiais, o imperialismo Japonês através de uma China medieval com objectivos bem claros, os governos não democráticos de Salazar, Franco e Mussolini. As ambições impossíveis de sustentar e conter, projectadas por líderes adulados e glorificados pelos povos em questão, caíram inevitavelmente por «amolecerem» esses imperadores bem como os avanços militares desmedidos e cruéis. A ganância permanente do poder transformou-se rapidamente em autênticos fracassos pela impossibilidade de manutenção de actividade militar e força política. Grandes áreas conquistadas foram objecto de surpresas inesperadas onde se ceifaram milhares de vidas, principalmente militares, dando-se desse modo o enfraquecimento das ditaduras.
Este lamentável lapso tem sido glosado por comentadores avulsos, nas televisões ou nos jornais. Em ano e meio não tiveram tempo? A risota é geral. Infelizmente, nada disto dá vontade de rir. Porque ‘falta de tempo’, no contexto do despacho, pode ser lida como uma metáfora assassina.
Quando os responsáveis pelo processo afirmam que não tiveram tempo, é legítimo concluir duas coisas. Em primeiro lugar, que as suspeitas sobre o primeiro--ministro no caso permanecem intactas. E, tal mais grave, que essas suspeitas só não foram investigadas a fundo porque a cúpula do Ministério Público não deixou.
Pior: o Ministério Público teria assim actuado para proteger indevidamente José Sócrates, amputando a investigação. Será isto verdade? Será isto mentira? Mistério. Mas, a ser verdade, não me lembro de uma acusação tão grave ao sistema judicial, vinda do interior desse sistema, desde o 25 de Abril. Cuidado, povo. Os regimes democráticos começam a ruir assim.
0:00 Sexta feira, 30 de Julho de 2010
|
O INE publicou números sobre o risco de pobreza e desigualdades, no exato dia do debate do Estado da Nação.
Feliz coincidência.
O primeiro-ministro dispôs assim da oportunidade para, numa situação complexa, anunciar que Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre (dados de 2008).
Divulgou-se ainda que as estatísticas oficiais de 2009 provam que as desigualdades de rendimentos se reduziram entre os mais ricos e os mais pobres.
Com base nestes valores, afirmou-se que "Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a fazer... na coesão social e na igualdade de oportunidades".
O orgulho teria fundamento se a situação resultasse de um crescimento económico que tivesse potenciado a integração das pessoas na sociedade, ou se a distribuição do rendimento tivesse sido mais proporcional ao contributo de cada um para a criação da riqueza nacional.
Mas sabe-se que estes valores resultam fundamentalmente do rendimento social de inserção. As pessoas continuam pobres, mas são ajudadas, o que, numa fase de restrições e de dúvidas sobre a sustentabilidade do Estado social, não é tranquilizador.
Por isso, estas estatísticas não são para cantar vitória, mas para agravar a preocupação sobre o modo como manter esta ficção.
Texto publicado na edição do Expresso de 24 de julho de 2010
Caros amigos e companheiros,
Reencaminho o e-mail do adolescente Diogo Campos que vai fazer 14 anos em Setembro, reside no Porto e criou um site denominado "RECORDAR SÁ CARNEIRO".
http://www.sa-carneiro.pt.vu/
From: diogojrcampos@hotmail.com
Subject: Estátua do Dr. Francisco Sá Carneiro na Cidade do Porto
Date: Sat, 31 Jul 2010 01:15:42 +0100
Exmo. Sr.
Venho por meio deste, requerer, a construção e colocação de uma Estátua do Dr. Francisco Sá Carneiro, em frente aos Paços do Concelho, da Cidade do Porto e que lhe seja feita a devida e merecida homenagem!
Atentamente,
[Nome]
[E-mail]
[Contacto/s]
P.S.: O E-mail para que devem enviar é: geral@cm-porto.pt
Os estrangulamentos da Justiça não são novidade, nem as dificuldades em apanhar e punir os crimes de ‘colarinho branco’. Mas a triste novela do Freeport, especialmente as falhas e omissões, leva os cidadãos a duvidar da eficácia da instituição liderada por Pinto Monteiro e a gestão de Cândida Almeida no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). Aliás, o outro processo com interesse mediático da responsabilidade deste departamento, o ‘Furacão’, não passou de uma suave brisa, que teve apenas eficácia na receita fiscal. Mas as bagatelas fiscais, por muitos milhões de euros que rendam, não podem ser o mais importante resultado de um departamento de elite do Ministério Público.
É evidente que, nos grandes casos de corrupção, a investigação é, por vezes, limitada por leis inócuas e pela sofisticação dos crimes. Mas o DCIAP tem a obrigação de produzir melhores resultados, sob pena de os cidadãos pensarem que, no acrónimo, o A de DCIAP significa Arquivamento em vez de Acção.
Ontem, o PGR esclareceu que não há motivo para que a investigação ao Freeport seja reaberta. Mas o País agradecia que fosse feita uma verdadeira investigação à investigação do caso. E com consequências.
SÓCRATES ENCANTOU O PS ao criticar «o gleimer do pessimismo» nas jornadas parlamentares do partido. Alguém sugeriu que fora um lapso involuntário. Mas no debate do Estado da Nação lá veio ele outra vez com o «gleimer», agora em pleno parlamento, e dirigindo-se a Louçã. Afinal tudo se explica: parece ser aquela a pronúncia usada no Inglês Técnico que Sócrates fez por faxe, no seu polémico curso de engenharia. É assim que se exprime naquela língua o galicismo "glamour".
SOL 30-07-2010
CAPARICA A DAR
Ninguém poderá esquecer a afirmação deste ministro das Obras Públicas sobre a grande vantagem do polémico TGV para Madrid. Dizia ele que era a grande oportunidade de os habitantes da capital espanhola virem passar os fins de semana à Costa da Caparica! Pois é, já conseguiu alguma coisa:
A INFANTA Margarida de Espanha e o seu marido, o médico Carlos Zurita, reuniram-se há dias, com um grupo de amigos, num animado jantar, no restaurante Borda d´Água, nas areias da Praia Morena, na Costa da Caparica. Ambiente simpático que, esquecendo o ecrã de TV e a música aos berros durante o dia, justifica pelos vistos uma ida do Estoril até lá, para um pequeno festejo aristocrático.
SOL 30-07-2010
PS: Isto, sem TGV, que fará quando ele começar a "espantar os pardais" no Alentejo!
ANTÓNIO MENDONÇA - Depois da trapalhada das SCUT, do diz-que-disse-e-não-disse sobre a terceira travessia do Tejo e o TGV e da ausência em Moçambique em plena crise da PT/Telefónica, veio juntar ao seu já extenso rol de gafes e blagues o processo de privatização da TAP, ora antecipando o calendário ora remetendo-o para as calendas. Este ministro das Obras Públicas (também) «jamais» acerta uma.
SOL - Mário Ramires
O procurador-geral da República queria manter Mário Gomes Dias como vice, apesar de já ter ultrapassado o limite de idade.
O Governo disse que sim, e lá saiu um decreto-lei feito à medida. A Polícia Judiciária enviou para o Ministério Público o relatório sobre o Freeport no dia 21 de Junho. No dia 4 saiu um despacho de Mário Gomes Dias a estabelecer o dia 25 de Julho como data-limite para o Ministério Público concluir o processo.
Os dois procuradores encarregues da investigação lamentam não ter tido tempo para interrogar o então ministro do Ambiente, José Sócrates, e o seu secretário de Estado, Rui Gonçalves. Tinham 27 perguntas para o actual primeiro-ministro e dez para o segundo. Nada feito. Resta a acusação de extorsão a dois dos arguidos e uma participação por suspeitas de fraude fiscal para os restantes intervenientes do processo.
Sem haver, obviamente, qualquer político metido ao barulho. O primeiro-ministro fez uma comunicação ao País e os seus mais directos apoiantes vieram a público zurzir a Comunicação Social por ter andado a denegrir o nome de Sócrates nestes últimos seis anos. Não havia necessidade. Como agora se percebe ao ler o relatório final do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a Justiça e as leis são feitas à medida dos clientes. E isto anda tudo ligado.
FREEPORT
O MP NÃO DESCOBRIU OS RESPONSÁVEIS PELO MAU CHEIRO, MAS NÃO É POR ISSO QUE O CASO DEIXA DE CHEIRAR MAL
João Miguel Tavares
Sócrates apareceu nas televisões para dizer que a "verdade vem sempre ao de cima". Bela frase, sem dúvida, embora deslocada no país em questão. Entre nós, os processos judiciais nunca apuram ‘verdades’. Eles começam com dúvidas e terminam com outras dúvidas. Os brasileiros têm uma palavra para isto: pizza.
De facto. Uma pizza é o que um homem quiser. Tal como o processo Freeport. De um lado, adianta-se que não houve ilícito no licenciamento do mostrengo nem outros crimes (corrupção, tráfico de influências, etc.). Mas, no dia seguinte à nota do Ministério Público, são os próprios procuradores da casa a colocar a ampulheta ao contrário: queriam ter ouvido Sócrates, não conseguiram; queriam mais tempo, não tiveram; e não conseguiram nem tiveram porque a Procuradoria-Geral da República não deixou. Por outras palavras: a justiça portuguesa iliba e levanta dúvidas; diz que está tudo bem e garante que não está tudo bem; fecha casos e reabre casos. E os portugueses? Os portugueses comem esta pizza indigesta e rezam para que a justiça nunca se lembre de lhes deitar as mãos.
Freeport : Mendes diz que a justiça deu um tiro no pé
O ex-líder do PSD Marques Mendes considera que o fim da investigação do caso «Freeport» foi «um tiro no pé da justiça», referindo-se ao facto de os magistrados não poderem ouvir José Sócrates porque não tiveram tempo. Ontem, na TVI 24, Mendes dirigiu-se ao procurador-geral da República Pinto Monteiro, exigindo «uma explicação pública ao país». Este episódio cria «uma dúvida na cabeça de toda a gente», dando a «sensação de que há duas justiças, uma para os poderosos e outra para o cidadão comum». «Se a intenção era defender José Sócrates, o resultado é o oposto», acrescentou Marques Mendes.
SOL 29-07-2010
Creio que a maioria das pessoas ainda não percebeu bem esta crise – e os economistas não estão a saber explicá-la com clareza. É verdade, como se tem dito, que há uma ‘crise nacional’ e uma ‘crise internacional’.
Mas, depois desta evidência, a confusão que por aí vai é enorme.
Comecemos pela crise portuguesa. Trata-se de uma crise profundíssima, potenciada por três factos
capitais: o fim do Império, a passagem da ditadura à democracia e a entrada na União Europeia. Tudo isso, que se pensava vir a ter um efeito benéfico na economia, produziu de facto consequências devastadoras.
O fim do Império limitou-nos o espaço vital, cerceou-nos matérias-primas e mercados, diminuiu-nos política e psicologicamente.
A passagem da ditadura à democracia (com o seu rosário de greves, nacionalizações, perseguições, saneamentos, reivindicações laborais insustentáveis, etc.) destruiu boa parte do nosso tecido económico. A entrada na União Europeia e a abolição das fronteiras pôs-nos em confronto com economias muito mais avançadas, acabando de liquidar o que restava da nossa débil capacidade produtiva.
A crise internacional é de outra natureza.
Ela decorre da globalização e tem duas vertentes. Por um lado, os produtos feitos no Ocidente começam a não ter condições para competir a nível global com outros produzidos em países (China, Índia, Coreia, etc.) onde os salários e as regalias laborais são muitíssimo inferiores. Por outro lado, as empresas tendem a transferir cada vez mais as suas fábricas e serviços de Ocidente para Oriente – o que significa que no Ocidente vai aumentar o desemprego e no Oriente vai acentuar-se a procura de mão-de-obra.
E, em consequência disso, no Ocidente baixarão os salários, acabarão muitas regalias sociais, numa palavra, será posto radicalmente em causa o tipo de vida que se fez nos últimos 50 anos.
No Oriente, pelo contrário, os salários tenderão a subir e o nível de vida crescerá. Assim, a crise que hoje se vive no Ocidente é de natureza diferente das anteriores. Antes, eram crises de crescimento do capitalismo dentro da sua área geográfica; agora, a crise tem a ver com a globalização do
capitalismo. Repare-se que grande parte do planeta, que até pouco vivia fora do sistema capitalista, aderiu à sociedade de mercado: basta pensar nas adesões quase simultâneas da Rússia e da China para se ter uma ideia do abrupto alargamento da área do capitalismo nos últimos anos. Os grandes grupos multinacionais, que antes estavam limitados a um determinado espaço territorial, hoje têm o planeta inteiro para instalar os seus centros de produção – podendo procurar os salários mais baixos, as melhores ofertas de mão-de-obra, as menores regalias dos trabalhadores.
O planeta tornou-se um sistema de vasos comunicantes – onde, para uns viverem melhor, outros vão ter de viver pior.Para certas regiões subirem o nível de vida, outras vão
necessariamente perder privilégios.
Perante isto, perguntará o leitor: o que poderemos fazer para inverter o estado das coisas?
Basicamente, não há nada a fazer. Os factores que potenciaram a crise nacional são irreversíveis – e a globalização não vai andar para trás. Assim, vamos ter de nos adaptar à nova situação, o que significa de uma maneira simples trabalhar mais e ganhar menos.
Os salários vão baixar (lenta ou abruptamente) entre 10 e 30%, os horários de trabalho vão aumentar (com a abolição total das horas extraordinárias), o 13.º e 14.º meses vão ficar em causa, a idade da reforma também vai ser ampliada (para perto dos 70 anos), o rendimento mínimo garantido vai regredir drasticamente, o subsídio de desemprego também vai diminuir, a acumulação de reformas vai ser limitadíssima.
Muitas ‘conquistas dos trabalhadores’ na Europa, obtidas no
pós-guerra, vão regredir. As leis laborais vão ter de ser flexibilizadas.
O sistema de saúde não vai poder continuar a gastar o que tem gasto. Preparem-se, porque não vale a pena protestar.
O que não tem remédio, remediado está.
Dizia há dias, com graça, Ernâni Lopes, a propósito do subsídio de férias: «Se dissessem a um americano: ‘Para o mês que vem não trabalhas e ganhas dois ordenados’, ele não acreditava». Pois há muitos anos é esta a situação: não trabalhamos nas férias e recebemos o dobro.
Isto vai acabar.
José António Saraiva
CHEFE DO EXÉRCITO discorda de promoções de ABRIL
O CHEFE do Estado-Maior do Exército general Pinto Ramalho, considera que a lei de reconstituição de carreiras dos militares de Abril tem «efeitos perniciosos» que não foram «acautelados». A lei de 1999, feita para compensar militares que se viram afastados da carreira pelo seu envolvimento na revolução, está a ser usada de forma abusiva, denunciam vários sectores. Num documento a que o SOL teve acesso, o CEME confessa não ter poderes para alterar a situação, mas considera que as «preocupações» existentes são «inteiramente justas no plano moral» pois há «situações geradoras» de falta de equidade». Existem casos em que militares que sairam das fileiras militares nos anos 80 pelo seu próprio pé ultrapassaram agora colegas da Academia Militar que continuaram sempre nas Forças Armadas.
SOL 29-07-2010
PS: Que dizer de milhares de «saneamentos selvagem» que destruíram bons profissionais e homens honestos?
De gente expoliada por uma revolução desvirtuada daquilo que o próprio povo deixou entendido, logo que, o deixaram votar. Quem indemniza o país e os portugueses pelos prejuízos de tanta loucura cometida e nunca assumida pelos revolucionários? Agora, 30 anos depois, ainda querem mais? Que dizer dos muitos milhares de retornados aqui chegados com «uma mão atrás e outra à frente»? Estiveram a roubar no ultramar?
CONSTITUIÇÃO DE PENDOR COMUNISTA!!!
APESAR da trapalhada que é a proposta de alteração dos poderes presidenciais, contraditórios entre si e incongruentes na prática, o PSD soube assumir a iniciativa política numa matéria - a revisão da Constituilção - da qual retirará dividendos políticos a prazo. E para a qual levou a reboque todos os outros partidos, a começar pelo PS que já só questiona o calendário da revisão. Todos os partidos? Todos, não. O PCP, como é tradição, já fez saber que « não quer que se abra o processo de revisão nem agora, nem depois das presidênciais» ... nem nunca.
Os magistrados do DCIAP queriam ouvir Sócrates no inquérito ao caso Freeport, mas não tiveram tempo. Receberam ordem para encerrar o caso até 25 de Julho, avança a edição do SOL esta sexta-feira
O Governo brasileiro não fará qualquer intermediação em negociações de empresas privadas, garantiu hoje a Presidência da República do Brasil.
"O Presidente Lula não fará nenhuma intervenção em assuntos de carácter privado", garantiu a secretaria de imprensa da Presidência da República, ao ser contactada pela Lusa sobre uma eventual intermediação de Lula da Silva para que a Portugal Telecom e a operadora brasileira Oi se associem e avancem com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Na sua edição de hoje, o jornal Folha de São Paulo avançou que o Governo "articula uma operação para que a Oi e a Portugal Telecom virem sócias e possam começar a tocar, ainda neste ano, o PNBL".
A PT teria, segundo a Folha, uma fatia minoritária da Oi, mantendo o controlo da empresa com capital nacional e, em contrapartida, a Oi também teria uma participação minoritária na PT em empreendimentos da empresa na Europa e, eventualmente, em África.
A secretaria de imprensa não confirmou se Lula da Silva e o primeiro-ministro português, José Sócrates, já trataram deste assunto, como referiu o jornal, que disse ainda que o acordo teria a aprovação do Governo de Portugal.
A Folha de São Paulo lembrou que o Presidente brasileiro já mudou a legislação do sector para permitir a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, o que resultou na Oi, mas que agora se trata de uma "operação mais complexa".
Na semana passada, a PT garantiu que não há "qualquer pré-acordo ou acordo" para a compra de uma posição da operadora de telecomunicações brasileira Oi.
O nosso Primeiro-Delegado-Comercial
Pegando na deixa do Tomás recordo outra brava prestação do “engº” Pinto de Sousa. Na altura, como comissionista da JP Sá Couto.
É só a mim que incomoda ver o nosso Primeiro-Ministro reduzido a delegado comercial? Especialmente quando era suposto que ele fosse o nosso delegado comercial e não o delegado comercial dos donos do “interesse nacional”?
Ler ou ouvir Sócrates e o PS sobre o Estado Social não pode provocar mais do que uma enorme náusea ideológica (para quem teime em manter ideologia, ao contrário dos referidos). A propaganda é tanta, a mistificação é tal, que apenas peço ao leitor que se inquira sobre os factos e que tire as suas conclusões. Sobre o emprego, que nunca o número de desempregados foi tão elevado, não sofre contestação. O número de novos pobres aumentou exponencialmente. Por sua vez, o número de empresas que encerra por trimestre é aterrador. A classe média afunda.
Na Saúde, há cerca de um milhão de pessoas sem médico de família e o número de famílias a ter seguro de saúde subiu para 10%, demonstrando, claramente que, quem pode, recorre ao pagamento do seu bolso, numa "abdicação" forçada do que o Estado lhe oferece. Milhares de Portugueses têm subsistemas de saúde, como a ADSE, por exemplo. E a ADSE é um bom exemplo, porque quem tem ADSE tem liberdade de escolha e o Estado paga; a mesma liberdade de escolha que é negada à maioria dos Portugueses. O resto espera, espera, espera. Na Educação, a diminuição da qualidade de ensino é patente. O encerramento de escolas empobrece as regiões mais desfavorecidas e afasta os alunos das famílias. Os nossos melhores alunos procuram outros Países e muitos neles ficam.
Na Justiça, estamos falados: do aumento dos custos à conflitualidade com os Magistrados, sendo evidente a tentativa de politização constante (de forma directa ou indirecta), ao experimentalismo que gera insegurança e atraso na aplicação do Direito, para não falar na aberração que é a acção executiva... e a falta de especializações. Na Agricultura, olhem-se os campos, tantos que jazem abandonados, tendo nós de importar praticamente tudo o que consumimos. Nas Pescas, com a costa que temos, maltratam-se os pescadores e desperdiça-se a riqueza marítima e, claro, também aqui importamos.
No mercado das obras públicas, as empresas nacionais "competem" com empresas externas subsidiadas, sem que o Estado Português faça o que quer que seja.
Os impostos aumentam sem que, por contraponto, as despesas do Estado e os gastos sumptuários deixem de crescer… crescer… crescer. Como persiste esta muito pouco saudável convivência entre negócios públicos e privados. E atreve-se Sócrates a falar de ideologia. Só se for para provocar a mais profunda náusea ideológica, mas, repito, para quem ainda tem ideologia.
Diário da Manhã
Foi uma semana em grande. Saiu ileso do caso Freeport, o PS está bem colocado nas sondagens e conseguiu extorquir mais 350 milhões aos espanhóis na venda da Vivo. Almeida Santos, um poço de sabedoria, tem razão.
O engenheiro relativo está em todo o lado. Como Deus nosso Senhor. Mais do que isso. Ensinou os incompetentes da PT a fazer negócios. Os factos são factos e não vale a pena disfarçá-los. Tudo o que se passa em Portugal tem o dedo visível ou invisível do homem que chegou ao poder há mais de cinco anos com uma licenciatura manhosa feita numa universidade da treta. E que tem todas as condições para ficar mais uns tantos. A caminho do socialismo, como diz a sagrada Constituição, ou do abismo. Não interessa. O povo é quem mais ordena. Sempre.
O POVO PASSA POR UM REBANHO DE CARNEIROS?
Caso Freeport: Sócrates não foi ouvido por falta de tempo |
Os procuradores responsáveis pelo caso Freeport fundamentam, no despacho final, o facto de não terem ouvido o primeiro-ministro José Sócrates durante o inquérito, apesar do seu nome ser várias vezes citado em documentos e depoimentos, na falta de tempo para resolver todas as questões processuais, devido à necessidade de ter a acusação pronta até 25 de Julho. |
Charles Smith e Manuel Pedro são os únicos que ainda têm a nossa terrível e rapidíssima Justiça à perna.
Os outros arguidos, a maioria funcionários do Ministério do Ambiente, foram ilibados. Andaram por aí a voar muitos milhões de euros, em notas fresquinhas, de mão em mão, de conta em conta, mas a polícia perdeu-lhes o rasto. Devem estar nos bolsos de alguns garbosos democratas preocupados com a Constituição, a crise económica, o Estado social, a escola pública, o desemprego, a fome e a pobreza. A procuradora Cândida Almeida e o procurador Pinto Monteiro são fortes candidatos ao Nobel da Literatura. Escreveram em seis longos anos uma nova versão da História da Carochinha.
A OPORTUNIDADE
Algumas vozes têm criticado o PSD por apresentar um projecto de revisão constitucional em vez de se dedicar ao combate à crise. Vêm sobretudo do PS. Compreensível. O combate à crise não é operado da mesma maneira pelos diferentes partidos. Uns entendem que o quadro em que vivemos é ajustado. Outros – como o PSD – acham necessário mudar de paradigma, sob pena de a deterioração económica e social se tornar permanente.
Não creio ser apenas essa a intenção de lançar o debate. O PSD quis antecipar uma profunda discussão onde contrastes entre presente e futuro sejam assumidos, onde os actores políticos se possam actualizar, onde o médio-longo prazo possa ser revelado face às urgências do presente. Sabemos que o modelo socioeconómico em que vivemos durante trinta anos se esgotou. O risco de não optarmos diferentemente é declararmos a próxima década co-mo perdida. Nada melhor do que um choque de ideias para refazermos a nova história.
O PSD não tem a pretensão de trazer a verdade ao país como se fosse o seu único detentor. Mas silenciarmo-nos perante a emergência de catástrofe seria criminoso. Acreditamos no diálogo e colocamos na mesa ideias e propostas. Analistas têm sugerido que para a eficiência de uma revisão constitucional seria mais útil um diálogo ‘de salão e gabinete’ entre PSD, PS. Discordo. Estamos numa altura em que todo o País deve discutir o seu futuro, e não apenas algumas das suas ‘vanguardas iluminadas’.
Ao apresentar uma proposta, o PSD obriga PS e CDS a fazerem-no de igual modo e a não se esconderem em chavões como ‘a inoportunidade’ ou a adjectivação degradante e errada sobre as propostas do PSD. O PS sabe que face à crise das finanças públicas não existe salvação sem redução da ‘factura social’ do Estado. O mais extraordinário e contraditório é o discurso do PS: que faz finca-pé na manutenção do actual Estado Social, mas todos os dias aumenta as taxas moderadoras da saúde, fecha escolas, maternidades e urgências. Progressivamente reduz o Estado Social ao mesmo tempo que proclama a sua inviolabilidade.
É altura de se ser sério e responsável. Para o PSD, é necessário que a revisão constitucional, o seu programa partidário, que também está em debate, e o futuro programa eleitoral para governo sejam consonantes.
A revisão da constituição não é para substituir uma ideologia por outra. Antes criar valores partilhados por todos os que aspirem a governo. A luta que o PSD trava é uma nova forma de fazer política em Portugal. Ainda bem, mesmo que sofra com isso e por isso.
Ontem, à margem de uma reunião do conselho de ministros da UE, foi aprovado o reforço de poderes do gabinete europeu de estatísticas, EUROSTAT, que possibilita o controlo e a inspecção das contas públicas por parte de técnicos do gabinete europeu nos países.
Por:Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto
Este reforço deve-se ao desastroso colapso das finanças gregas – um país que previa para 2009 um défice de 3,7% mas que acabou por atingir os 12,7% e que só no Outono alertou para os problemas. Já todos pagámos de forma muito cara esse erro grego. Os novos pacotes de austeridade que em toda a Europa estão a pressionar a economia e a tirar rendimento disponível às famílias são o remédio encontrado pelos políticos que mandam na UE para lutar contra o contágio grego e defender a moeda única.
A crise tende a reforçar a burocracia de Bruxelas ao serviço de um directório dos mais fortes. O Tratado de Lisboa, que tanta tinta fez correr e que originou uma pomposa festa nos Jerónimos, jaz morto e enterrado.
Os países têm cada vez menos poder autónomo, especialmente os que são da Eurolândia. A adesão ao clube do Euro retirou a cada país a política monetária e cambial. Agora, com o controlo orçamental, a política fiscal de cada país fica cada vez mais reduzida a um conjunto de escolhas sobre males menores. As decisões importantes sobre a nossa vida já não são tomadas no Terreiro do Paço ou em S. Bento.
Maria do Carmo Vieira lançou esta semana o ensaio 'O ensino do Português', numa edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Sem pudor, a professora de Língua Portuguesa - já com 34 anos de experiência - dirige duras críticas ao baixo nível de exigência do actual sistema de ensino, aos professores, aos sucessivos Governos, às escolas.
P. O ensaio ‘O ensino do Português’ vem apontar o que está mal na educação em Portugal. O seu objectivo era dar uma 'reguada' no sistema educativo?
R. A escola não pode permanecer tal como está, porque já bateu fundo – e não só em relação ao ensino do português, mas em várias outras matérias. Estamos a ensinar na base daquilo que é fácil, do que não exige esforço, nem trabalho. Estamos a fomentar gerações e gerações de alunos que não pensam, nem sequer sabem falar ou escrever. Ao tornar a facilidade da escola comum para todos, um aluno que venha de um contexto familiar rico, do ponto de vista cultural, não vai ficar prejudicado, porque os pais hão-de ter sempre dinheiro para ele ir para explicadores ou para frequentar boas escolas. Já aqueles que vêm de espaços mais fragilizados socialmente, esses sim é que vão ser torturados e explorados pela sociedade. ( ... )
Excerto de “Os Dias Contados” de Alberto Gonçalves (Diário de Notícias)
Em Matosinhos, durante uma cerimónia de entrega de diplomas a alunos das Novas Oportunidades (NO), o eng. Sócrates confessou sentir “um nó na garganta”.
Engraçado. Eu também fiquei assim depois de ler, um destes dias, o primeiro estudo editado pela prestimosa Fundação Francisco Manuel dos Santos (e pela Relógio d’Água), O Ensino do Português, de Maria do Carmo Vieira. O capítulo dedicado às NO relembrou-me não apenas que as NO existem como aquilo que, evidentemente, são: uma das maiores anedotas já perpetradas contra a educação em Portugal. (mais…)
JORNAL ECONÓMICO
Passos Coelho disse que “os impostos não podem suportar este Estado Social”.
"Não há temas proibidos, nem papões, nem chavões", disse ontem Pedro Passos Coelho, em resposta aos críticos do ante-projecto de revisão constitucional do PSD, que será hoje discutido e aprovado na reunião do Conselho Nacional do partido, em Aveiro.
Em entrevista à SIC Notícias, o líder social-democrata lembrou que a revisão constitucional "não é, nem pode ser de nenhum partido", acrescentando que sem os socialistas o processo não avançará. ( ... )
Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias
( ... ) No que diz respeito às revisões constitucionais, a sua previsão tornou-se um facto aquando da aceitação do pedido de adesão de Portugal à C.E., e consequentemente depois da rejeição da elaboração de uma nova Constituição.
Segundo Jorge Miranda, deveríamos usufruir de uma Constituição única que pudesse ser submetida a algumas revisões que de certa forma permitissem estar em concordância com a realidade pretendida. O autor considera que a Revisão deveria ser coerente e global. Nos pontos discordantes entre o nosso texto constitucional e o texto do Tratado de Roma, ao autor considera que a revisão deveria rever apenas alguns aspectos que nos possam facilitar a integração europeia. O autor alegava que nessa revisão não se deveriam efectuar os mesmos erros que se fizeram com a construção do texto constitucional em 1975/76. Para eliminar esses erros, para o autor era importante aniquilar as ideologias políticas, não só as que estão patentes na Constituição de 1976 mas também as que fazem parte do sistema da oposição. Jorge Miranda considera que a revisão constitucional deveria transparecer a intenção de Portugal aderir à Europa. No entanto alerta para o facto de não se fazer esta revisão com base em características exteriores (Tratado de Roma). Deveríamos utilizar os nossos meios para rever a nossa constituição, uma vez que a C.E.E deve ser composta por varias constituições com as características próprias de cada país membro. Era também importante que mostrássemos a nossa capacidade de decisão face às exigências comunitárias que deviriam por sua vez equilibrar as negociações entre Portugal e a C.E.
Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias
( ... ) Estas e muitas outras questões faziam nos ver que de facto este texto constitucional estava de “costas para a Europa”. Como se poderia negociar com a C.E, numa sociedade cuja sua salvação estava na aproximação com a Europa e a sua politica constitucional estava muito distante dessa aproximação? Tal como já foi referido, os partidos envolvidos na elaboração deste texto foram o Partido Comunista e o Partido Socialista, cujos secretários gerais eram Álvaro Cunhal e Mário Soares respectivamente. Mário Soares no entanto como Primeiro-ministro vem em Março de 1977 formalizar o pedido de adesão de Portugal à C.E. Digamos que esta é uma questão que se caracteriza por alguma contrariedade, como se pode construir uma Constituição com fundamentos tão distantes dos fundamentos do Tratado de Roma, quando se pretende solucionar o problema do país com a entrada na Comunidade Europeia? Consideramos que de facto nessa época de instabilidade qualquer alteração politica não seria surpreendente. De facto com as eleições de 1976 (quando a constituição já estava em vigor) verificou-se essa alteração. O Partido Socialista subiu ao poder com uma campanha eleitoral marcada pelo dito slogan “A Europa está connosco”. Mário Soares o então Primeiro-ministro tinha a árdua tarefa de mostrar aos Europeus que de facto nós também estávamos com a Europa. Após um intenso trabalho diplomático o nosso pedido de adesão foi aceite, e restava-nos assim ir moldando a nossa sociedade, a nossa politica e sobretudo a nossa organização constitucional de acordo com os moldes da política da Comunidade Europeia. Muitos foram os políticos e ideólogos que se debateram sobre esta questão. Seria mais benéfico para Portugal moldar o nosso sistema constitucional com a criação de uma nova Constituição? Ou poderíamos resolver com eficiência a aproximação ao Tratado de Roma e aos tratados que se sucederam com sucessivas revisões à nossa Constituição? Por outro lado, podemos questionar-nos também se na realidade seriam necessárias alterações constitucionais tão profundas como muitos dos políticos alegavam?
Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias
( ... ) A Constituição de 1976 foi elaborada com base nos resultados das eleições de 1975 pelo Partido Comunista e o Partido Socialista. As legislativas de 1976 permitiram resultados totalmente diferentes que possibilitaram que o governo saído dessas eleições pedisse a adesão a C.E. Em 1975 o clima era revolucionário puro, com a influência do Partido Comunista, e “de costas” para a Europa; as eleições de 1976 dão a vitória ao Partido Socialista justamente com base no slogan “A Europa está connosco”: a adesão à C.E. foi uma prioridade.
É importante recordar que a Constituição foi elaborada mais propriamente entre 11 de Março e 25 de Novembro de 1975, período de apogeu da Revolução onde se vivia um clima de anarco populismo e uma filosofia marxista associada a um vanguardimo militar. Perante este modelo constitucional surgia a duvida se esta Constituição seria ou não compatível com a nossa adesão à C.E. Os ideólogos e Europeístas da época interrogavam-se se de facto as regras do Tratado de Roma aceitariam o nosso texto constitucional. No entanto, de certa forma grande parte da classe politica da época estava certa de que a nossa estabilidade económica, social e política estava dependente do nosso percurso no seio da Europa. Se outrora éramos um país virado para o atlântico nos anos revolucionários tornámo-nos um país mais continental; um país que procurava a sua salvação na Europa depois de tantos anos ter adoptado um posicionamento mais periférico. O Portugal da Revolução de Abril queria sobretudo fazer parte do “núcleo duro” da União Europeia .
No entanto a Constituição aprovada em 1976 continuava a ser um obstáculo para a nossa aproximação
Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias
( ... ) O pedido de adesão à CEE, feito pelo primeiro-ministro do I Governo Constitucional Mário Soares em 28 Março de 1977, deve ser interpretado no contexto da procura de uma solução para a crise conjuntural atrás referida e para as insuficiências estruturais da economia portuguesa.
Portugal procurou o seu futuro na Europa democrática. Mário Soares justifica a opção pela adesão à Comunidade alegando que esta representa uma resposta coesa face aos objectivos políticos, económicos e sociais de Portugal. A Comunidade é uma representação viva da democracia, é sobretudo um instrumento fundamental na construção de uma Europa democrática do qual Portugal quer fazer parte. Soares considera que a nossa incorporação nesta Comunidade vem solidificar a defesa das nossas instituições democráticas ainda em fase gestativa. No entanto Portugal não iria apenas usufruir de benefícios, pois teria que dar algo em troca à C.E., começando por reestruturar a sua política governativa para poder corresponder às exigências europeias. Um dos primeiros obstáculos à integração na Comunidade era sem dúvida a nossa Constituição.
A Constituição da República Portuguesa foi inicialmente aprovada em 1976 e o seu conteúdo teve forte influência da Revolução que então vivíamos. O socialismo era o caminho a seguir. As nacionalizações e a expropriação da terra eram os métodos a usar. O Estado era o motor, o regulador, o promotor, o fazedor.
Em 35 anos descolonizámos, abrimos a nossa economia, aderimos à Europa, entrámos no euro, mergulhámos na globalização, sofremos do envelhecimento geracional. Várias revisões tiveram lugar; a de 83 colocou as Forças Armadas no seu papel institucional de garante da nossa protecção e não como co-líder do processo político; a de 89 extinguiu a "irreversibilidade das nacionalizações", permitindo o crescimento do sector privado da economia e a expansão do investimento e da inovação; as restantes incorporaram na nossa ordem jurídica as determinantes europeias.
Dir-se-ia que está tudo resolvido. Não é assim. Uma Constituição democrática permite que quer a direita, a esquerda ou o centro apliquem o seu programa eleitoral sem constrangimentos. Isso não se verifica. Uma Constituição democrática e actualizada reconhece que o papel do Estado não é hoje o que fora no passado. Reconhece que o Estado Providência não tem as mesmas possibilidades de cumprimentos dos seus objectivos tal como teve no passado, quando o seu endividamento era substancialmente mais baixo. Reconhece que face às assimetrias da pobreza é imperioso defender e proteger os mais carenciados, e isso só se faz pela revisão da natureza e aplicação do Estado Providência. Não pode existir igualdade no fornecimento de benefícios a entidades economicamente desiguais. Reconhece a impossibilidade de manutenção de regras de gratuitidade. Reconhece que o presente e o futuro não vão permitir tratar de igual modo a ‘terceira idade’ e a restante população. Reconhece que a gratuitidade é uma quimera.
Perante tudo isto, conformamo-nos ou reformamos o que é preciso para prosseguir com confiança e determinação? Cristalizamos ou vivificamos as nossas regras de vida? É esta a discussão que está em cima da mesa! Não é justo, correcto e honesto atacar uma proposta de um texto constitucional sem o conhecermos.
O PS espadeira e esbraceja apenas para afugentar os seus fantasmas. O PCP e o BE tomam sempre como "barricada de luta" o último texto constitucional que existe!
A revisão far-se-á com 2/3 dos deputados, ou seja se o PS também o quiser. Mas não atirem pedras àquilo que ainda não viram e sobre o qual não meditaram.
( ... ) Ora, a cultura política portuguesa despreza, por completo, este raciocínio. Não é por acaso que estamos a assistir a um espetáculo vergonhoso: Sócrates lançou impostos inconstitucionais, Cavaco não travou esta medida e remeteu-a para o Tribunal Constitucional. Agora, o TC vai, com toda a certeza, considerar como 'constitucional' uma carga fiscal que é 'inconstitucional' até no Gana. A criatura (o TC) nunca morde a mão do dono (PS/PSD).
Este triste episódio é um efeito da nossa arquitetura constitucional, que está virada de pernas para o ar. A nossa Constituição impede uma revisão séria do código laboral, mas não é capaz de deter impostos inconstitucionais. Eis o paradoxo insuportável: o TC, que considera inconstitucional qualquer mudança na lei laboral, vai considerar legal um aumento de impostos ultrajante. Isto sucede porque a nossa Constituição faz o que não devia fazer (mete-se nas áreas de governação e legislação ordinária) e não faz aquilo que devia fazer (proteger a sociedade das ingerências do Estado). É caso para dizer que temos uma Constituição inconstitucional, porque a dita acaba por legitimar os abusos do poder político. Ao determinar todos os aspetos da vida pública, a Constituição constrói um país em redor do Estado. Pior: dá direitos ao Estado. Em Portugal, é o Estado que tem os direitos, e, nesse sentido, nós somos súbditos, e não cidadãos.
Este Governo não corta na despesa pública, porque isso implicaria mexer nos 'direitos sociais' constitucionalmente garantidos (ex.: emprego vitalício para o funcionário público). Como não consegue mexer na despesa, resta ao Governo vandalizar a sociedade com impostos 'inconstitucionais' que representam, na prática, a negação do Direito Natural e a suspensão do Estado de Direito. E, atenção, esta suspensão está dentro do espírito da nossa Constituição.
Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Julho de 2010
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "penas e sanções a aplicar aos ex-agentes da PIDE/DGS":
Artigo 292.º
Mais um artigo de pura arqueologia, este que mantém em vigor a LEI 8/75 de 25 de Julho (com 34 anos) e que diz respeito às penas e sanções a aplicar aos ex-agentes da PIDE/DGS, polícia política que exerceu o seu poder até à Revolução do 25 de Abril. Foi aprovada no Conselho da Revolução (órgão extinto pela revisão de 1982, mas que foi senhor de vários poderes) estando ainda em vigor, apesar dos 29 anos que já tinham passado sobre a extinção da PIDE/DGS na data da última revisão (2005). Não há motivo aparente para que assim seja, salvo distracção ou preconceito ideológico incompreensível. A bem da verdade, há que salientar que está no capítulo das disposições transitórias. Talvez haja, agora, consenso para lhe pôr fim.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "ASSOCIAÇÕES DE MORADORES":
Artigo 263.º
Este é um «must» da Lei. Começa o Capítulo V sobre "Associações de Moradores". neste artigo descreve-se a sua constituição e área e afirma-se que é para intensificar a participação popular. No artigo seguinte, define-se a estrutura, defendendo-se a eleição por voto secreto (contraria a versão PCP que defendia braço no ar). Tem ainda outro artigo sobre direitos e competências, que aliás são de petição e de participação. Recorde-se, no entanto, que o art..º 46.º - Liberdade de Associação - permite (como é normal em democracia) todas as associações desde que não se destinem a promover a violência e cujos fins não sejam contrários à lei penal. Ou seja, o capítulo é pura arqueologia de um tempo - PREC - que aliás foi curto.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO":
Artigo 89º
Neste artigo, intitulado "Participação dos trabalhadores na Gestão" diz-se claramente, como parágrafo único: "Nas unidades de produção do sector público é assegurada uma participação efectiva dos trabalhadores na respectiva gestão". parece não haver fuga. A TAP, a RTP, a Caixa Geral de Depósitos, a CP e outras tantas empresas deviam ter participação efectiva, sublinhe-se, dos trabalhadores na respectiva gestão. Ora, acontece, que muitas destas empresas saíram habilidosamente do sector público para se transformarem em empresas de capital público, apesar de só terem capitais do Estado. O espírito da lei ficou subvertido, os trabalhadores não participam, mas o artigo mantêm-se. Cinismo? Pois!
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "ORGANIZAÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL":
Artigo 80º
Entramos na organização económica onde as perplexidades aumentam. logo a abrir, nos princípios fundamentais, afirma-se que "a organização económico-social assenta nos seguintes princípios": Além de reafirmar a submissão do poder económico ao político (o que em si reafirma o império da lei de qualquer Estado democrático), impõe a coexistência de três sectores - público, privado e cooperativo (reafirmado no art.º 82) - estipula a liberdade de iniciativa numa "economia mista", protege em especial o sector cooperativo (sublinhado de novo no art.º 85) e obriga ao "planeamento democrático do desenvolvimento económico e social" (cuja existência é duvidosa). No artigo seguinte (81.º) elimina os latifúndios.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "CULTURA FÍSICA E DESPORTO":
Artigo 79.º
Este pode ser considerado "o artigo-ginásio". Quando cada vez mais gente recorre a equipamentos de manutenção de forma física, poder-se-ia pensar que o Estado incentivaria em sede de impostos, ou por qualquer outra forma esse impulso mais recente dos seus cidadãos. Tanto mais que o artigo em causa postula, logo no nº1, que "Todos têm direito à cultura física e ao desporto". Mais uma vez, o exercício do direito fica difuso, não havendo qualquer forma de se saber como passam as intenções do Estado - postuladas na enorme Lei Fundamental que nos rege - à prática quotidiana de cada indivíduo. Mas o texto aprovado em 1976 é fértil em situações destas, como a educação ou a saúde.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA":
Artigo 73.º
Este é um artigo que deixará muita gente do mundo da cultura com vontade de processar alguém. Diz, no seu número 2, que o "Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais" e outras associações e agentes ligados ao sector. Ora, o que se tem passado é que nenhum esforço foi feito nos orçamentos da Cultura para democratizar o que quer que seja, nem garantir qualquer acesso. Quanto à colaboração com órgãos de comunicação social, se descontar-mos as há muito existentes Antena 2 e RTP 2, não foi visível até hoje, qualquer esforço do Estado na promoção da cultura.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS - A nossa constituição determina sobre "HABITAÇÃO E URBANISMO":
Artigo 65.º
O artigo 65.º trata de "habitação e urbanimo" e diz que todos têm direito, para si e sua família, "a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto".
Naturalmente, ninguém se opõe a um preceito destes, mas é um artigo que deixa sem resposta a seguinte questão: aqueles muitos que vivem em lares sem dimensão adequada, o que devem fazer? De que modo se consubstância este direito que a Lei fundamental postula e que os presidentes juraram? A consituição manda, ainda, que haja uma rede adequada de transportes e de equipamentos sociais e o estímulo e acesso à habitação própria ou arrendada. Mas, aqueles que precisam não sabem seguramente como realizar tal desígnio.
Expresso
DELÍCIAS CONSTITUCIONAIS- A NOSSA CONSTITUIÇÃO ESTABELECE A ABOLIÇÃO DO IMPERIALISMO
ARTIGO 7.º
" Portugal preconiza a abolição do imperialismo". É desta forma que começa o n.2 do artigo 7.º da Constitução. Neste mesmo número salienta-se que o país pugna pelo "desarmamento geral, simultâneo e controlado" e pela "dissolução dos blocos político-militares". este é um bom exemplo de como um conceito que em 1976 fazia sentido, o perdeu.
Da existência de dois blocos (NATO e Pacto de Varsóvia), comandados pelos EUA e pela então União Soviética (de que resultou a actual Rússia e mais uma mão-cheia de países), passou-se para um mundo mais complexo. Mas este artigo nunca foi revisto e - em boa verdade - artigos assim, que referem uma conjuntura histórica nem deviam entrar numa Lei Fundamental.
Expresso
Portugal está cercado por um espesso nevoeiro populista. E esta neblina demagógica costuma ser descrita por um eufemismo mui simpático: "a gratuitidade da saúde. Sucede que a santidade da "saúde grátis" está a afundar o país das maravilhas do dr. António Arnaut. Nós, vivemos na realidade. E na realidade, nessa galdéria reaccionária, não há médicos grátis. Quando recusa qualquer mudança no statu quo do Serviço nacional de Saúde (SNS), o dr. António Arnaut está incorrer no populismo mais rasteirinho. Aliás, quando diz que as mudanças propostas pelo PSD são um regresso ao Estado Novo, o populismo medicinal do dr. Arnaut alcança mesmo a medalha de ouro da demagogia socialista.
Enquanto berra contra o neoliberalismo, que afinal é regresso ao fascismo, o dr. Arnaut evita o confronto com a realidade. Eu, como sou um pouco mais novo, não me posso dar a esse luxo. Tenho mesmo de olhar para a aspereza dos factos; a evolução da medicina e ante o aumento da esperança média de vida, o actual SNS é insustentável. Isto é uma e de facto. Não é uma questão de opinião. Os custos da saúde já ultrapassam os 10% do PIB. Ora, este número conduz-me às perguntas que causam brotoeja no ouvidinho do dr. Arnaut: o SNS já consome todo o nosso IRS? Se nada for feito, o SNS vai consumir o IRS e o IRC em 2020? Ou seja, a minha geração vai ser atirada para as galés do SNS? Eu e os meus filhos estamos destinados a ser os remadores do dr. Arnaut? O nosso futuro é a escravatura fiscal? ( ... )
Henrique Raposo - Expresso
PS: É engraçado que estes supostos idealistas de esquerda (?), nada disseram quando no Governo PS de Guterres, os enfermeiros foram guindados para a categoria de licenciados! Quer isto dizer que tal atitude teve a ver com a caça aos votos? É sempre essa, sistematicamente, a maior preocupação do PS e sua gente. É natural, quase todos são profissionais da política. Claro que agora os enfermeiros reclamam o mesmo vencimento que os médicos! Estão no seu direito. Isto, é o fim do SNS, pela via de quem diz querer defendê-lo.
«Efeito borboleta é um termo que se refere às condições iniciais dentro da "teoria do caos". Este efeito foi abordado pela primeira vez em 1963 por Edward Lorenz. Segundo a "teoria" apresentada, ao bater de asas de uma simples borboleta poderá influenciar o curso natural das coisas e, assim, talvez provocar por exemplo um furacão ou um tufão do outro lado do mundo.» in Wikipedia.
PS: Sistematicamente a ESQUERDA RETRÓGRADA lança boatos alicerçados nesta velha teoria. Com a cumplicidade da nossa comunicação social, tem resultado, e o povo acaba sempre mal informado.
Já compraram bilhete para as barricadas? Olhem que o espectáculo promete. A crer no se que diz, temos aí "um golpe de Estado" (António Arnaut), "a subversão da democracia" (Alegre), "um atentado aos direitos dos portugueses" (PS), " a sentença de morte do Estado social" (Bloco), e até "o ajuste de contas final com o 25 de Abril" (Vasco Lourenço). Mas em que consiste exactamente, perguntará o leitor mais distraído, esse golpe, atentado, subversão, sentença e ajuste de contas? Nuns papéis - um anteprojecto de revisão constitucional - que o presidente do PSD levou ao conselho do seu partido e em que, a propósito do despedimento individual, se sugere que a expressão "justa causa" SEJA SUBSTITUÍDA na constituição por por "razão atendível"
Estou a ouvir o seu ah! céptico, caro leitor. Talvez até já lhe tenham dito que "razão atendível" era a fórmula preferida em 1975 por Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal. Apostará provavelmente que, só por si, essa homenagem ao gonçalvismo não mudará nada, como aliás tem acontecido com cada uma das furiosamente polémicas revisões do Código de Trabalho. Mas conhece a borboleta da teoria do caos? As tempestades não precisam de muito para começar. Parece que por aqui há muita gente que acredita nessa teoria.
Rui Ramos - Expresso
MANUEL ALEGRE CANDIDATA-SE COM ESTE PARTIDO?
“ (...) Não há Portugal nem aquele «futuro do passado» de que falava Fernando Pessoa. Não há sentido futurante. Nem da política, nem do país. Não há perspectiva histórica. Eu discordava de Cavaco Silva e combatia a sua política. Mas ele tinha política e projecto. Agora ouve-se Durão Barroso e é um vazio. Infelizmente vai-se a ler a proposta da nova Declaração de Princípios do PS e constata-se que também dela desapareceram a História e a ideologia. Desapareceu o PS. Falta, como disse Medeiros Ferreira, o código genético de um partido que nasceu no combate à ditadura e se consolidou na vitória sobre a tentativa de impor ao país um totalitarismo de sinal contrário. Falta a matriz ideológica: o PS não é uma frente sem fronteiras, é um partido de esquerda. Saber interpretar as novas realidades, começando por compreender que a grande mudança é a do próprio modo de produção, não significa a diluição nem o fim da esquerda. Há uma linha divisória, como demonstrou Bagão Féliz, ao fazer na AR uma verdadeira proclamação ideológica de direita. O PS tem de acentuar a sua identidade de partido de esquerda, capaz de representar politicamente os que são atingidos pelas políticas neoliberais e uma globalização sem regras. Dar à globalização um rosto humano, regulá-la, fazer com que nela tenham voz os que por ela estão a ser excluídos, eis por onde deve começar a renovação do socialismo democrático. Criou-se a ideia de que renovar é virar à direita. Mas não. (….) É sobretudo urgente compreender que, tal como o modelo comunista morreu historicamente, o mesmo pode acontecer ao socialismo europeu, se a sua tendência for a de se autodiluir e continuar a derivar para o centro e a direita.
A história tem de voltar à política e à ideologia também. Para que os sonhos não continuem a morrer no jardim das paixões extintas.”
Manuel Alegre - Expresso 20 Julho 2002
“ O chavão”
NEOLIBERAL transformou-se num insulto ideológico. Quem insulta fica satisfeito, quem é insultado não percebe o que lhe chamaram.
“ HÁ UMA FORMA PREFERENCIAL de atacar o processo de reformas que o Governo procura levar a cabo. Por um lado, usa- se o chavão «neoliberal». Serve para diminuir a dimensão social das reformas e para apoucar o adversário político. Por outro lado, invoca-se a globalização. A globalização é apresentada como a culpada do sentido reformista que está a ser seguido e as reformas são más porque o Governo «aderiu» à globalização. Neste âmbito usa- se ainda o subargumento de que os sacrifícios que estão a ser pedidos apenas se justificam por causa das exigências da União Europeia, relativamente ao nosso défice. É o efeito global à escala regional. Vamos por partes. O chavão neoliberal quer dizer tudo e não quer dizer nada. É usado a torto e a direito, quase sempre quando quem o usa não sabe o que dizer sobre a medida concreta que está a criticar. Na cultura política actual há uma lei : quem não sabe como atacar um adversário político chama-lhe neoliberal (...) A questão merece algum cuidado porque o chavão tem repercussões no imaginário colectivo. Soa a insensibilidade social, redesperta medos de desprotecção numa sociedade muito concorrencial, simboliza um mundo árido, de pequenas grandes conquistas e oportunidades, é certo, mas sem ideal.
O melhor combate a este chavão é, em primeiro lugar, forçar quem o utiliza a explicá-lo. Sempre que alguém chama neoliberal a alguém, deve ser obrigado a explicar o que quer dizer. É certo que meterá os pés pelas mãos, ou, na melhor das hipóteses, dará uma explicação redonda, ela própria um chorrilho de chavões.
Em segundo lugar, o combate ao chavão deve ser feito no terreno específico de cada reforma. A abstracção e a generalidade são o ambiente propício para o chavão. A discussão do racional de cada reforma é a asfixia do chavão.
A lógica predadora da globalização é a outra dimensão do ataque. No fundo, diz-se, a globalização é um produto do tal neoliberalismo, não fosse o neoliberalismo não haveria globalização, ou haveria uma outra globalização, boa e não má. Este ponto é muito sensível, uma vez que a globalização tem vindo a agudizar o ritmo e a tensão concorrenciais no mundo e os seus efeitos na vida das pessoas e nas relações entre povos não podem deixar de merecer um enfoque privilegiadamente social e humanista. O problema, no entanto, é outro: as reformas em curso em Portugal não são, no essencial, provocadas pela globalização, mas sim pelos mais sãos princípios de convivência em sociedade (evitar o desperdício público respeitar os cidadãos que pagam impostos, criar um ambiente favorável à produtividade de todos e não apenas dos mais esforçados ou combativos, exigir qualidade nos sistemas sociais, exigir dos nossos jovens, respeitar o direito de propriedade no caso do arrendamento, etc.). Portugal está a fazer um caminho em que se atrasou demasiado. Portugal tem um problema consigo mesmo que está a resolver.
Por outro lado, é certo que o ambiente exigente em que estamos inseridos, ao querer partilhar o destino e as regras do jogo com as nações mais avançadas do mundo, sublinha a necessidade de reformas. Só que seria uma insensatez, estando o mundo como está e não esperando a Europa por nós, não nos adaptarmos à lógica das coisas.
Faz sentido lutar por uma globalização mais humana, claro que faz, mas não faz de todo sentido esconder a cabeça debaixo da areia e não fazer as mudanças que nos permitem enfrentar a circunstância – global, concorrencial – tal qual ela é.
Não há aqui qualquer fatalismo, apenas bom senso. Lutar por um mundo melhor, certamente; agarrarmo-nos fora de tempo a um mundo irreal que não existe, de modo nenhum.
Expresso 10 Agosto 2002
HENRIQUE NETO
O EMPRESÁRIO culpou ontem os partidos políticos pela situação do País. " OS grupos com interesses instalaram-se nos partidos e controlam tudo", disse.
CM 22-04-2010
Num país com um dos níveis educacionais e culturais mais medíocres da Europa Comunitária, onde os ideais colectivos inexistem, não é indiferente que a comunicação social de massas, com especial destaque para a televisão, modele a opinião média e os valores políticos e sociais das pessoas.
Esse condicionamento seria em abstracto admissível se não propiciasse desequilíbrios políticos que prometem prolongar-se. Senão vejamos:
“ Imunidades e privilegios por detrás dos direitos “
Eis, pois, que se enraíza um poder inorgânico mas real, cujo ímpar estatuto constitucional o brinda com imunidades e impunidades que inexistem em relação aos restantes poderes institucionais do Estado.
É que um Governo incapaz pode ser demitido; um ministro que não paga sisa pode ser demitido pelo chefe do Governo; um parlamento bloqueado pode ser dissolvido pelo Presidente da República; e um juiz venal pode ser sancionado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Todavia, na comunicação Social Pública, em nome de um pluralismo e de uma independência constitucionais que nunca existiram, foram instituídos procedimentos legais bizantinos que bloqueiam a demissão das administrações incompetentes que arruinaram a RTP e que impedem a demissão de directores de programas apostados em faraónicos projectos pessoais de poder.
À sombra dos direitos constitucionais imunitários da “ liberdade de imprensa “ , de “ intervenção de jornalistas na orientação editorial “ e no seu direito de elegerem “ conselhos de redacção “ nasceram não as liberdades individuais do jornalista mas sim privilégios feudais para sinecuras do sector que , com a complacência de proprietários e o medo dos administradores , tomaram virtualmente de assalto o “ fabrico de notícias “ , em favor de um “ jornalismo de causas “.
Por mero acaso, esse “ establishment “ que promove e despromove jornalistas põe e dispõe dos colunistas de opinião, e ascende a um estatuto público quase senatorial é de esquerda e, desde há dez anos a esta parte, achou “ chic “ recrutar jovens esperanças da extrema-esquerda.
Sob o signo da liberdade de expressão, a casta dominante do «quarto poder» criou uma faculdade espantosa de fazer e desfazer governos, erguer e pulverizar personalidades, agendar e sepultar causas e, quem sabe, em face do debate europeu, conservar ou desmantelar o próprio País.
Sendo espúrio discutir qualquer forma de controlo jurídico deste fenómeno, haverá que o tratar firme, mas subtilmente, como um problema político.
“ Portugal, à semelhança da Grécia, foi o país dos Quinze com a maior percentagem de população em risco de se situar abaixo do limiar da pobreza , em 1999. Segundo o Eurostat, mais de um quinto da população portuguesa (21%) apresentava dificuldades de subsistência – com um rendimento doméstico inferior a 60% do vencimento nacional médio. O gabinete de estatística comunitária avançou ainda que a média europeia era de 15 %, ou seja, existiam cerca de 56 milhões de europeus em risco de pobreza. A Suécia apresenta a proporção menos elevada (9 %) da União Europeia (UE) seguida da Dinamarca, Alemanha, Holanda e Finlândia (todos com 11 %). “
Expresso 12 Abril 2003
Potugal atravessa uma das épocas mais confusas de que há memória .
Coincidiu com tudo.
O descontrolo orçamental, a crise económica, e um rol de escândalos: a Casa Pia, a Moderna, a Câmara da Amadora, Fátima Felgueiras, Cruz e Silva etc, etc, etc, .
Isto não acontece inteiramente por acaso. (.....)
A ideia que tinhamos de deixar de fora o passado e apostar todas as cartas no tabuleiro europeu foi um erro trágico.
José António Saraiva - Expresso 21 Junho 2003
Onde está a participação civil? Quem assegura os direitos humanos?
E as liberdades básicas?
“ As prioridades”
“Podemos definir o objectivo estratégico do Governo como sendo o de promover, realizar e influenciar numa sociedade as necessárias mudanças que permitam de uma forma consolidada e sustentada maximizar o nível e qualidade de vida dos cidadãos. Devemos ainda acrescentar que para alcançar este desafio o Governo deve procurar melhorar significativamente a qualificação, a cultura e a atitude dos cidadãos e criar um ambiente estimulante e de inovação em que estes, individual e colectivamente maior valor acrescentem em geral. Mas é também importante que numa situação como aquela em que o nosso país se encontra, com múltiplos desafios, o Governo defina quais são as três ou quatro prioridades estratégicas em que aposta, relativamente às quais não irá faltar e que são por todos os seus membros assumidas.
Neste contexto era importante que o Governo prestasse atenção prioritária aos seguintes projectos de mudança:
O Estado precisa de uma verdadeira revolução e ruptura com o passado, seja na definição do âmbito do seu papel e actividade, seja na organização e forma de trabalhar.” (….)
Expresso 27 Abril 2002
"Por haver um documento em que se propõe que «justa causa» passe a «razão atendível» já há quem fale em "golpe de Estado". Sócrates aproveitou para assumir o papel do valente que defende a praia lusitana das vagas do oceano neoliberal"!!!
Rui Ramos - Expresso
SENHOR BISPO AUXILIAR DE LISBOA, É A ESTA CLASSE POLíTICA QUE PEDE UM BÓNUS SALARIAL PARA OS MAIS POBRES?
LEIA-SE:
SUBVENSÕES - DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ENTRE JANEIRO E JUNHO,
PENSÕES VITALÍCIAS DISPARAM GASTOS
NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO, A DESPESA COM AS REFORMAS DOS POLÍTICOS PARA TODA A VIDA ASCENDEU A 4,8 MILHÔES DE EUROS, MAIS 14 POR CENTO
PERGUNTA-SE AO BISPO AUXILIAR DE LISBOA: É PASSOS COELHO O RESPONSÁVEL POR ESTE DESREGRAMENTO SOCIAL, QUE DESTROI O ACTUAL SNS E O ESTADO SOCIAL?
A proposta de revisão constitucional apresentada por Pedro Passos Coelho uniu a esquerda. E o ponto sensível foi a questão da retirada da "justa causa para o despedimento".
Mas há pelo menos um mérito nesta iniciativa do PSD: lembrar que há esse impedimento. É que, na prática, o mercado de trabalho português é mais flexível do que a formalidade das leis. Basta ver a quantidade de trabalhadores que assinam rescisões de contratos com as empresas, ou as centenas de milhares de colaboradores precários a falsos recibos verdes, que podem ser despedidos a qualquer hora, sem qualquer indemnização. Nos tempos de crise o fenómeno do trabalho precário até assume maior dimensão. É a maneira como o mercado ‘flexibiliza’. Por isso, para muitos jovens que não têm vínculo seguro às empresas, esta questão constitucional até parece ser de outro país.
Os bancos portugueses passaram com distinção nos testes de robustez. E tudo indica que vão continuar a ganhar dinheiro com as subidas dos juros. Sempre que a euribor sobe, há uma actualização mais rápida e directa das taxas cobradas nas operações de crédito do que nos depósitos. É uma margem de lucro que cobre eventuais subidas do crédito malparado.
O drama de países europeus à beira da falência continua. Agora é a Hungria que deverá ver as notas de rating baixar para o nível de lixo. Felizmente, a Hungria não integra o clube do euro.
FRASE DO DIA
À CONSIDERAÇÃO DE D. CARLOS AZEVEDO
" SÓCRATES É COMO DEUS NOSSO SENHOR, ESTÁ EM TODA A PARTE"
Almeida Santos - Presidente do PS
PS: É muito estranho o "CHUMBO" do Bispo Auxiliar de Lisboa a uma proposta de PPC (PSD) sobre a revisão constitucional, que ele parece nem ter lido, mas, comungou no coro esquerdista que engana o povo. Em matéria de vida ou morte o Senhor Bispo Auxiliar deve ser muito entendido, Assim, acreditamos que o Senhor bispo sabe certamente, que os humanos e as coisa podem morrer por vários motivos: comida a mais, morte natural ou por falta de comida. Quando falamos de comida também nos referimos à comida espiritual!
Quanto ao SNS nunca é dito que vai acabar! Depois, foi um católico (Guterres) que lançou vários baldes de cal sobre ele, destruindo a nossa já moribunda economia. Como bom seguidor e porque está em todo o lado (principalmente mau) Sócrates fez o resto por falta de capacidade e elevação espiritual (entenda o que quiser). Com uma economia defunta e à beira da bancarrota o SNS tem os dias contados, enquanto Sócrates entrega diplomas por tudo que é lado! Vamos comer diplomas!
Pois é, o Senhos Bispo ataca precisamente aqueles que querem salvar o doente de morte certa! Muito estranho!
Talvez por causa dos muitos subsídios que são distribuídos sem "rei nem roque", o Senhor Bispo muito pouco tem atacado SÓCRATES"! Porque será? Será que as suas opiniões públicas, tem a ver com regras para negociações futuras? Assustar, para retirar proveitos futuros? O PAPA tem toda a razão; é por dentro de si própria, que a Igreja deve começar a sua dignificação!
Dizem-me que na Alemanha também só pode haver despedimentos com justa causa. Admito que sim. Nos países que conheço (Espanha, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Dinamarca e Polónia, entre outros) não. Recentemente, em Espanha, a lei foi alterada para facilitar o despedimento individual, estabelecendo uma indemnização simples de 33 dias por cada ano de trabalho efectivo na empresa (era 45). As razões são óbvias: com tantas empresas em dificuldades, dificultar o ajustamento da força de trabalho à realidade económica com que as empresas se enfrentam só serve para engordar as estatísticas das falências. A Espanha que tem das leis laborais mais absurdas na protecção aos sindicatos, não sabe o que é justa causa, nem sequer razão atendível. Lá, como em quase todos os países referidos, a “justa causa”, se provada, serve apenas para que a cessação do contrato de trabalho se possa fazer sem indemnização.Portugal acha que mais vale falir e despedir toda a gente do que despedir um funcionário. O antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, afirmou em tempos que achava a lei laboral equilibrda, porque apesar de ser muito difícil promover o despedimento individual, o despedimento colectivo está facilitado. Brilhante. Um só, nem pensar. Às dúzias, façam favor.
A questão do despedimento só poder ser feito com justa causa é um absurdo. Podemos ‘despedir’ o cônjuge, com quem fizemos um contrato para a vida, com um estalar de dedos, mas ficamos casados com o/a empregada até que a reforma nos separe.
INSURGENTE
PORTUGAL SERIA UMA ESPÉCIE DE EXTRATERRESTRE EUROPEU ACASO CUMPRISSE COM RIGOR E ESCRÚPULO A SUA LEI FUNDAMENTAL
Mas, afinal, que país é este?
Vai uma sociedade inteira a caminho de uma "sociedade socialista" preconizando a "abolição do imperialismo" e dos "blocos político-militares", como a NATO.
Nessa nação está em vigor uma Lei de um Conselho da Revolução, sendo o combate ao latifúndio uma das "incumbências prioritárias do Estado". Que país é este? Onde fica? É na Europa, fica no Ocidente e chama-se Portugal ... Somos nós!
A constituição de 1976, a Lei Fundamental, a lei das leis, aquela que todos temos de respeitar, a que presidentes juram, levar-nos-ia a fazer coisas com que nem sonhamos, caso aplicássemos rígida e inflexivelmente o seu texto e não houvesse malabarismos para a contornar. Numa palavra, se fôssemos como os norte-americanos (que não abolem a possibilidade da venda livre de armas porque tal está inscrito na 2.ª Emenda constitucional), haveria um representante dos trabalhadores da TAP na gestão da companhia aérea e um representante da associação de moradores do nosso bairro a acompanhar a gestão do nosso centro de Saúde da nossa zona. Nada disto é exagero, embora quase nada do texto constitucional tenha impedido qualquer Governo ou Presidente de fazer o que lhe dita a consciência ou impõe a conjuntura.
Expresso - Henrique Monteiro / Helder Oliveira
O QUE É O "REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÔES"?
É a expressão que consta na Constituição desde a revisão de 1982 (art. 195.º) e que limita os poderes do Presidente da República na demissão do Governo: "Só quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições".
Representou a "vingança" perante o intervencionismo do general Eanes e pôs fim à dupla responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia e o PR. Passou a sê-lo só perante o Parlamento. O enunciado traduz uma situação tão extrema de desregulamento da vida do Estado, ou de conflito político, social ou económico que, desde que existe, nunca foi usada - nem por Soares nem por sampaio que, em momentos diferentes, preferiram dissolver a Assembleia e convocar eleições, em vez de demitirem os primeiros-ministros. Na constituição anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros apontam-se exemplos de circunstância que levariam o PR a usar essa faculdade: não apresentação de programa do Governo, recusa de referenda dos actos do PR ou falta reiterada de prestação de informações, efectivação de responsabilidade criminal do PM, grave perturbação da ordem pública, entre outras. Na proposta que agora apresentou, o PSD acaba com a existência desta expressão que tem vinte e oito anos na Constituição
L.M. - Expresso
> Altera cerca de 100 artigos
>Na Saúde e Educação desaparece a expressão "tendencialmente gratuito"
>Muita da parte económica mais datada é expurgada e, em matéria laboral, a proibição dos despedimentos "sem justa causa" é substituída por "sem razão atendível"
>Desaparecem os governadores civis, é criado o Conselho Superior da República, os referendos passam a valer, votem quantos votarem e passa a existir só um representante da República nas ilhas
>O PR pode demitir o Governo e dissolver o Parlamento livremente. Mandato do PR passa a seis anos e da AR a 5
>As moções de censura construtivas permitem derrubar um governo e apresentar imediatamente uma alternativa
PS: Sinceramente que numa Constituição tão cheia de utopias como a nossa, parece ser uma proposta bastante benévola! Não vejo onde possa estar a indignação transmitida à população por alguma comunicação social! Ou melhor, vejo: Na sua quase maioria, os jornalistas, nunca leram tal Lei Fundamental do país, embora façam comentários e coloquem questões, sempre manipuladas e lançadas para a fogueira pela esquerda que temos!
O TAMANHO DA CONTA
Uma simples leitura de um conjunto de constituições de países europeus e de países lusófonos, bem como dos Estados Unidos, permite verificar que a portuguesa é das mais extensas.
Portugal ------ 296 artigos
Espanha ------ 169 "
Itália-----------139 "
França-------- 89 "
Alemanha----- 146 "
irlanda-------- 50 "
EUA ---------- 7 "
Brasil -------- 250 "
Angola------- 244 "
Moçambique-- 305 "
As constituições de língua portuguesa parecem ter sido feitas a metro!!!
Desde que a constituição foi aprovada em 1976, com os votos do PSD, PS e PCP (e contra do CDS), já foi submetida a sete revisões. As mudanças só podem ser feitas a cada cinco anos, excepto se 4/5 dos deputados abrirem um processo de revisão extraordinário (já aconteceu). Nesta altura, está aberta a janela para uma revisão ordinária da Lei Fundamental, e o PSD aproveitou para ser o primeiro a avançar.
PS: Eis a razão da apresentação da proposta do PSD. Para muita gente isto vai, e já está, a retirar votos ao PSD. Bom, só representa que este partido não está na política para angariar votos como é perfeitamente visível que acntece com o PARTIDO SOCIALISTA. Os senhores jornalistas, se não estivessem "presos", era isto mesmo que diriam e escreveriam. Mas não, quem tem ideias é logo crucificado em nome do socialismo que os protege. Pelo menos assim parece.
O PREÇO ELEVADO DO IMOBILISMO
A proposta de revisão constitucional do PSD, sendo má, tem um mérito, permitiria a discussão sobre os efeitos da Lei Fundamental no país que somos. Porém, a maioria dos políticos optou pela demagogia
Fernando Madrinha
PS: Não é a proposta, apresentada a discussão, que é má, mau é o estado em que está o país, para o qual o futuro é muito negro, embora o PM tente convencer o povo do contrário. Sem uma discussão aberta, ninguém pode dizer se a proposta é boa ou má!
De resto, continuamos a não perceber a situação do nosso país depois de ter assinado a sua entrada na União Europeia. Quem assinou tal proposta foi gente dita de esquerda! Imagine-se que agora até dizem mal da própria UE! Só que nenhum advogou até agora que recusássemos os muitos milhões que já embolsámos vindos de lá! Todos deveriam saber que a UE está a fazer um esforço para nivelar todos os quadros legislativos (logo constituições) dos países membros. Todos sabemos que o objectivo é tornar a UE num espaço semelhante entre todos os países, por enquanto ainda não igual. O nosso país está prisioneiro da ESQUERDA RETRÓGRADA. Como resolveremos a assinatura de um tratado EUROPEU feito para lá caberem todos os seus membros? Lembro que admitir a existência de um REI em Portugal, como acontece em muitos outros países da UE, é para essa gente de esquerda, como dormir com o mafarrico!
A comunicação social deveria esforçar-se para promover na população o espírito para uma abertura constitucional bastante lata. Depois caberia ao povo fazer as suas opções! É isto um Estado, verdadeiramente democrático, e não aquilo que temos, ou seja, um socialismo enfiado à força pelas goelas dos portugueses.
António Reis Luz
O PREÇO ELEVADO DO IMOBILISMO
A proposta de revisão constitucional do PSD, sendo má, tem um mérito, permitiria a discussão sobre os efeitos da Lei Fundamental no país que somos. Porém, a maioria dos políticos optou pela demagogia
Fernando Madrinha
PS: Não é a proposta, apresentada a discussão, que é má, mau é o estado em que está o país, para o qual o futuro é muito negro, embora o PM tente convencer o povo do contrário. Sem uma discussão aberta, ninguém pode dizer se a proposta é boa ou má!
De resto, continuamos a não perceber a situação do nosso país depois de ter assinado a sua entrada na União Europeia. Quem assinou tal proposta foi gente dita de esquerda! Imagine-se que agora até dizem mal da própria UE! Só que nenhum advogou até agora que recusássemos os muitos milhões que já embolsámos vindos de lá! Todos deveriam saber que a UE está a fazer um esforço para nivelar todos os quadros legislativos (logo constituições) dos países membros. Todos sabemos que o objectivo é tornar a UE num espaço semelhante entre todos os países, por enquanto ainda não igual. O nosso país está prisioneiro da ESQUERDA RETRÓGRADA. Como resolveremos a assinatura de um tratado EUROPEU feito para lá caberem todos os seus membros? Lembro que admitir a existência de um REI em Portugal, como acontece em muitos outros países da UE, é para essa gente de esquerda, como dormir com o mafarrico!
A comunicação social deveria esforçar-se para promover na população o espírito para uma abertura constitucional bastante lata. Depois caberia ao povo fazer as suas opções! É isto um Estado, verdadeiramente democrático, e não aquilo que temos, ou seja, um socialismo enfiado à força pelas goelas dos portugueses.
António Reis Luz
ADJETIVO NÃO PODE SER SUBSTANTIVO! (JOÃO PEREIRA COUTINHO)
Não existem homossexuais! Acreditar que um adjetivo se converte em substantivo é uma forma de moralismo pela via errada NÃO CONHEÇO homossexuais. Nem um para mostrar. Amigos meus dizem que existem. Outros dizem que são. Eu coço a cabeça e investigo: dois olhos, duas mãos, duas pernas. Um ser humano como outro qualquer. Mas eles recusam pertencer ao único gênero que interessa, o humano. E falam do "homossexual" como algumas crianças falam de fadas ou duendes. Mas os homossexuais existem? A desconfiança deve ser atribuída a um insuspeito na matéria. Falo de Gore Vidal, que roubou o conceito a outro, Tennessee Williams: "homossexual" é adjetivo, não substantivo. Concordo, subscrevo. Não existe o "homossexual". Existem actos homossexuais. E actos heterossexuais. Eu próprio, confesso, sou culpado de praticar os segundos (menos do que gostaria, é certo). E parte da humanidade pratica os primeiros. Mas acreditar que um adjetivo se converte em substantivo é uma forma de moralismo pela via errada. É elevar o sexo a condição identitária. Sou como ser humano o que faço na minha cama. Aberrante, não? Uns anos atrás, aliás, comprei brigas feias na imprensa portuguesa por afirmar o óbvio: ter orgulho da sexualidade é como ter orgulho da cor da pele. Ilógico. Se a orientação sexual é um fato tão natural como a pigmentação dermatológica, não há nada de que ter orgulho. Podemos sentir orgulho da carreira que fomos construindo: do livro que escrevemos, é a música que compusemos. O orgulho pressupõe mérito. E o mérito pressupõe escolha. Na sexualidade, não há escolha. Infelizmente, o mundo não concorda. Os homossexuais existem e, mais, existe uma forma de vida gay com sua literatura, sua arte. Seu cinema. O Festival de Veneza, por exemplo, pretende instituir um Leão Queer para o melhor filme gay em concurso. Não é caso único. Berlim já tem um prémio semelhante há duas décadas. É o Teddy Award. Estranho. Olhando para a história da arte ocidental, é possível divisar obras que versaram sobre o amor entre pessoas do mesmo sexo. A arte greco-latina surge dominada por essa pulsão homoerótica. Mas só um analfabeto fala em "arte grega gay" ou "arte romana gay". E desconfio que o imperador Adriano se sentiria abismado se as estátuas de Antínoo, que mandou espalhar por Roma, fossem classificadas como exemplares de "estatuária gay". A arte não tem género. Tem talento ou falta dele. E, já agora, tem bom senso ou falta dele. Definir uma obra de arte pela orientação sexual dos personagens retratados não é apenas um caso de filistinismo cultural. É encerrar um quadro, um livro ou um filme no gueto ideológico das patrulhas. Exatamente como acontece com as próprias patrulhas, que transformam um facto natural em programa de exclusão. De auto-exclusão. Eu, se fosse "homossexual", sentiria certa ofensa se reduzissem a minha personalidade à inclinação (simbólica) do meu pénis. Mas eu prometo perguntar a um "homossexual" verdadeiro o que ele pensa sobre o assunto, caso eu consiga encontrar um no planeta Terra.
( ... ) Noutro plano existia a família. A família também era um projecto de vida. Quando alguém estava para casar, dizia-se que ia «constituir família». As pessoas casavam-se, iam viver para a sua própria casa – «Quem casa, quer casa», era o que se postulava –, tinham filhos, a mulher cuidava dos filhos, o homem tinha a seu cargo zelar pelo bem-estar do «agregado familiar».
A ideia de família era, portanto, todo um programa que apontava às mulheres e aos homens um percurso comum.
À volta da família criava-se uma moral, uma ideia de bom comportamento: «Fulano é bom pai» ou «É bom marido» ou ainda «É bom chefe de família», o mesmo valendo para a mulher, que era «boa mãe», «boa esposa» ou «boa dona-de-casa».
Ora tudo isto se perdeu.
A religião e a família entraram em crise. Nas grandes cidades, estes dois pilares começaram a desmoronar-se.
Mesmo algumas pessoas que aí habitam e que continuam a dizer-se religiosas fazem-no mais por hábito ou até por presunção, por ‘parecer bem’, do que por convicção ou por fé. Basta ver a vida que algumas levam e observar o seu comportamento para perceber até que ponto é falsa a sua fé e postiço o seu cristianismo.
E com a família passou-se o mesmo. A entrada das mulheres no mercado de trabalho, as reivindicações feministas, as lutas pela igualdade entre os membros do casal, o egoísmo, as dificuldades da vida moderna, tudo isso levou inexoravelmente à destruição da família.
Se antigamente o casamento era um projecto de vida, hoje passou a ser uma experiência. Muita gente casa-se para ‘ver o que dá’. Se não der certo, parte para outra. E justifica este relativismo com argumentos lógicos: as pessoas não podem passar a vida inteira amarradas a parceiros de que deixaram de gostar ou com quem são incompatíveis.
Os argumentos são razoáveis. O problema é que frequentemente conduzem ao experimentalismo: hoje experimenta-se uma relação, amanhã outra, navega-se ao sabor das circunstâncias, às vezes nascem filhos que vêm ‘complicar’ ainda mais as coisas, tudo se torna precário, efémero, relativo.
JAS - SOL
( ... ) Essa falta de um rumo também se nota nas pessoas. Observamos as pessoas nas ruas, nos supermercados, nos transportes públicos, e – vendo as suas expressões, o modo como se vestem e se comportam – temos essa mesma sensação de que há muita gente perdida, que anda à toa, sem objectivos.
Isso tem que ver com a situação do país, mas não só.
Sobretudo nos meios urbanos, a sociedade perdeu as referências que durante séculos apontavam aos cidadãos uma orientação e um destino.
Essas referências eram a religião católica, por um lado, e um conceito de família, por outro.
O catolicismo fornecia todo um programa de vida. Que não se limitava à orientação moral, embora esta fosse decisiva. A religião ia muito para além disso, enunciando regras básicas de convivência em sociedade – «não matarás, não roubarás, não cobiçarás a mulher do próximo» – e oferecendo às pessoas um destino, uma missão. A missão de cada ser humano era utilizar a sua passagem pela Terra para construir a ‘outra vida’ – a vida eterna. Por isso, era necessário praticar o bem, ajudar os outros, não pecar.
Quem acreditasse nisto – quem tivesse fé – tinha um sentido para a sua existência. Não andava cá ‘por andar’.
JAS - SOL
Todos nós, em maior ou menor grau, temos o sentimento de que vivemos hoje num país sem rumo. Falta a Portugal um projecto, uma ideia integradora.
Defendo há anos que o mar – a ‘marca Atlântica’ – tem condições para ser o eixo dessa ideia.
O mar remete para quase tudo o que nos diz respeito: para a nossa história, para a nossa economia (através das pescas, dos transportes marítimos, dos portos, das indústrias ligadas à pesca, como as conservas), para o turismo (através das praias), para a diplomacia (através das relações que devemos privilegiar com os países de língua portuguesa), etc.
Ao cortarmos os laços com o mar a seguir ao 25 de Abril, voltando-lhe as costas e apostando tudo na Europa, interrompemos uma linha de continuidade. Uma linha que devemos retomar, para nos reencontrarmos connosco.
JAS - SOL
( ... )E esta ideia de que a corrupção pode ser ‘a outra face da política’ não se aplica só a Oeiras.
Veja-se o que se passa hoje na área do Governo.
Já não falo de Sócrates – acerca do qual se tem escrito tanto.
Mas basta olhar para os seus amigos, para os seus familiares, para as pessoas que têm trabalhado com ele, para nos vir à cabeça a mesma ideia.
Olhamos – e vemos uma multidão de arguidos e indivíduos com processos em tribunal.
Vários técnicos que trabalharam com Sócrates no Ministério do Ambiente ou em organismos dele dependentes são hoje arguidos no caso Freeport: José Manuel Marques, Carlos Guerra, etc.
Várias pessoas que trabalharam com Sócrates no Governo, ou que fazem parte do seu círculo de amigos ou conhecidos, são hoje arguidos ou suspeitos no caso Face Oculta: Vara, Penedos, Rui Pedro Soares, etc.
Para já não falar de familiares seus – tios e primos.
JAS - SOL
O Governo anda literalmente ‘aos papéis’.
Se isso só acontecesse com um ministro, dir-se-ia que a responsabilidade era dele.
Acontecendo com quase todos os ministros, a responsabilidade é da coordenação, da falta de orientação, da ausência de rumo.
O Governo nem sequer navega à vista, porque há muito que deixou de ver terra: está perdido no alto mar.
É já mais do que óbvio que José Sócrates não sabe governar em minoria.
Tendo um perfil autoritário, como se disse, perde-se quando tem de negociar: deixa de ser capaz de controlar a situação.
Assim sendo, de duas uma: ou caminhamos rapidamente para eleições ou o PS estabelece com outro partido (que pode ser o PSD ou o CDS) um acordo no Parlamento que dê ao Governo uma base estável.
Uma coligação é impossível, porque aí voltaríamos ao princípio: o primeiro-ministro teria de negociar permanentemente as medidas com o parceiro de Governo, e Sócrates não foi talhado para isso.
A negociação de um acordo entre grupos parlamentares, que garanta ao Executivo uma base maioritária, é pois, na actual conjuntura, a única solução viável.
Se isto não for possível, as eleições estarão ao virar da esquina.
Mas os dois maiores partidos, o PS e o PSD, farão tudo para as evitar.
O PS porque poderá perder o poder.
O PSD porque não quererá ir já para o poder.
Neste aspecto, podia dizer-se que Sócrates era o ‘Cavaco do PS’: não se perdia em negociações e compromissos, decidia rapidamente, cortava a direito sem olhar a quem, não recuava perante as manifestações de protesto.
E os anos iniciais como primeiro-ministro confirmaram esta impressão, mostrando um governante decidido, que não se intimidava com as ameaças, as manifestações ou as greves.
E os seus ministros seguiam-no.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, encerrava maternidades e mandava as grávidas ter os filhos em Badajoz; o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, dizia «jamais» à mudança da localização do aeroporto para a Margem Sul; a ministra da Educação, Lurdes Rodrigues, avançava com a avaliação dos professores contra toda a classe.
Esta era a forma de governar que se esperava, fazendo recordar – repito – os tempos do cavaquismo.
Correia de Campos era uma réplica de Leonor Beleza, Mário Lino era uma réplica de Ferreira do Amaral, Lurdes Rodrigues era uma réplica de Manuela Ferreira Leite.
Só que o PS, apesar de estar rendido a Sócrates, não era uma réplica do PSD.
Sócrates ainda disse que não recuaria nas reformas de que o país necessitava, mesmo que isso significasse perder as eleições.
Mas, como se viu, tal não passava de palavras.
Depois de um período inicial de firmeza, o edifício passou a tremer: quando as eleições legislativas se perfilaram no horizonte, os socialistas começaram a recear que a teimosia do primeiro-ministro conduzisse mesmo a um mau resultado eleitoral.
E sugeriram a Sócrates que assumisse uma atitude mais flexível.
O primeiro recuo foi na Saúde – com o sacrifício do irascível Correia de Campos, substituído pela mais maleável Ana Jorge.
O segundo foi na Ota – com Mário Lino a dar o dito por não dito.
O terceiro foi na avaliação dos professores – com Lurdes Rodrigues a admitir rever o critério.
O quarto foi no TGV – com Mário Lino (de novo ele) a aceitar uma reavaliação do projecto.
E assim sucessivamente.
Deste modo, o principal trunfo de Sócrates – a firmeza – foi esmorecendo aos poucos.
E, com a perda da maioria absoluta, foi por água abaixo.
Sucede que os homens rígidos não sabem negociar: quando começam a recuar, perdem o rumo.
Ora foi isso que sucedeu a Sócrates – e, por extensão, ao seu Governo.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, começou a dizer uma coisa e o primeiro-ministro a dizer outra.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, avançou com medidas que a seguir retirou.
A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, tomou decisões que anulou no dia seguinte.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, já não sabe o que fazer.
JAS - SOL
PENSÕES ACIMA DE 2.500 EUROS DISPARAM
Já há 47 mil reformados do Estado com prestações neste patamar. Custos cresceram 300 milhões de euros
Sol - 23-07-2010
A negociação entre a Telefónica e a PT, que faz de conta que acabou, está suspensa pelos caprichos de um homem, José Sócrates»
Pedro Guerreiro - Jornal de negócios
« É preciso debater este Estado Social, que foi idealizado para uma economia a crescer bem acima de 3% e com a sociedade com outras taxas de natalidade. Continuando como está, não é sustentável».
Bruno Proença - Diário Económico
A Telefonica decidiu recorrer aos tribunais para extinguir a Brasilcel, empresa que detém 60% das acções da Vivo e que é dividida em partes iguais entre a PT e a Telefonica. Se tal acontecer, e é provável que sim, a Telefonica ficará com 30% da Vivo e irá ao mercado comprar os restantes 20% necessários para controlar a empresa. A PT deixará de ter uma participação estratégica na Vivo e passará a ter uma participação financeira minoritária, com rentabilidade sujeita às decisões da Telefonica. Essa participação financeira a preços actuais de mercado vale 2.4 mil milhões de euros ou cerca de 1/3 do que o que foi oferecido pela Telefonica. São quase 5 mil milhões de euros de diferença, 2% do PIB português, 8 anos de SCUT, 200 vezes o passe do Di Maria ou 500 euros a cada português. Poderá ter sido este o custo do “interesse nacional” de Sócrates .
INSURGENTE
De tão agarrado que está ao Poder, Sócretes logo salta e "malha", ou manda "malhar" em tudo que for inovador e for lançado para uma discussão aberta na sociedade civil. Tal PS "Sócrático" tornou-se um estorvo neste novo mundo que está a despontar. Estorvo pela sua inaptidão para o diálogo e pelo seu conservadorismo. Sócrates é o melhor exemplo de tudo aquilo que um primeiro-ministro nunca deveria ser. Palavroso, palavroso e mais palavroso, só percebe as grandes mudanças quando elas, sem baterem à nossa porta, já estão sentadas à mesa connosco. Todos nos lembramos dele ter afirmado que "o mundo mudou em duas semanas"! Na verdade, de há muito que o mundo vinha mudando e vai continuar a mudar. Sócrates nunca perceberá isso. Nunca perceberá que o recorde de desempregados em muito se deve à sua incompetência. É certo que também se deverá a outras mudanças impossíveis de parar e que estão a acontecer. Elas irão transformar o mundo. Se para melhor ou para pior, ninguém o saberá dizer. Mas "ceguinho" é aquele que não percebe, ou não quer perceber, que coisas muito mais importantes nos devem preocupar, para além das décimas de crescimento do PIB. Não me quero alongar, mas vejo claramente que todo o mundo do "TRABALHO" tem de passar a enquadrar-se em novos conceitos. Qualquer flexisegurança do actual Governo ou outras histórias "mal contadas" relativas a estatísticas, não cabem nesses novos conceitos que terão de trazer mais, muito mais, dignidade e segurança ao trabalhador. Impliquem elas redução de horário ou outras variantes de ocupação social. O que nos espera como futuro é a escassez de matéria prima, de água potável, do crude e de muitas outras coisas. Nunca será com entrega gratuita de diplomas, que conseguiremos encontrar soluções tecnológicas e gente capaz de nos conduzir a novos consumos e estilos de vida. Falo de gente muito bem preparada que o país precisa para a investigação e conhecimento e, também aqui, o PS e Sócrates são confrangedoramente facilitadores e conservadores.
Preparemo-nos, pois, para grandes mudanças no mundo, que nos moldarão para novos horizontes de dignidade humana e acabarão com governações paupérrimas e confrangedoras. O MUNDO ESTÁ EM MUDANÇA ACELERADA. Não tenhamos medo por isso, mas releguemos para longe gente sem qualidade para tais desafios.
António Reis Luz
COORDENADOR do projecto de revisão constitucional do PSD, é o principal rsponsável pelo amplo debate que está lançado nos meios políticos em torno da Lei Fundamental. Independentemente da razão ou sem razão das criticas que lhe apontam incongruências ou contradições, o articulado tem propostas inovadoras e substancias que não deixam ninguém indiferente. Nas mais diversas áreas: do sistema político à organização administrativa do Estado, passando pela Saúde, pela Educação, pela Justiça, pelo Trabalho, pelo Estado social. Uma pedrada no charco.
SOL - 23-07-2010
OS JOVENS SOCIALISTAS SAEM DAS REUNIÕES PARA MANIFESTAÇÔES CONTRA O GOVERNO
DO SEU PARTIDO
«As manifestações nas ruas são importantes. No entanto, o único caminho para a revolução é a violência revolucionária». Não a violência gratuita, mas sim a violência revolucionária», reforça o líder dos estudantes comunistas de Atenas, que no seu entusiasmo considera histórico o momento actual, tal como o mítico ano de 1917, quando eclodiu a revolução russa. «Em 1917 foi apenas o princípio. Nós ainda não dissemos a última palavra e, no final, vamos ganhar».
COLAPSO DO SISTEMA POLÍTICO
Ninguém consegue adivinhar se a mudança virá da esquerda ou da direita, se será organizada ou espontânea. No entanto, muitos na grécia sentem que uma nova era social e política poderá estar a chegar. O número de aderentes de organizações políticas, principalmente jovens, disparou desde o início do ano.
«As mobilizações e as reacções sociais, tanto da esquerda como da direita, vão levar, mais tarde ou mais cedo, à reestruturação completa e ao colapso de todo o sistema político e partidário do país», acredita Michalis Spourdalakis, professor de Ciência Política e de Sociologia da Universidade de Atenas.
tabu n.º 203
O SEU FUTURO NÃO PODE SER PREVISTO
«Tudo pode acontecer», diz o economista Haris Golemis, director do Instituto Nicos Poulantzas. «Da apatia social e política até às rebeliões individualistas com resultados imprevisíveis, tudo pode acontecer. O futuro não pode ser previsto, mas os actores sociais e políticos devem tentar influenciá-lo».
As tensões sociais e políticas tendem a aumentar nos próximos tempos, segundo os sociólogos. «A partir dos próximos desafios, os movimentos sociais gregos podem ser destruídos. Se as forças sociais aparecerem fragmentadas e não conseguirem estar à altura, serão varridas devido às alterações na sociedade e à perda de esperança da população», analisa Stathis Kouvelakis. «No entanto, se encontrarem formas de canalizar a raiva das pessoas da forma certa, então esta situação pode abrir perspectivas novas no que respeita ao futuro do país, dos movimentos populares e, igualmente, das forças progressivas na Europa e no mundo».
tabu n.º 203
A Ministra do Trabalho aderiu à estranha moda dos entrevistados que desmentem categoricamente o que disseram e acabam a tentar conciliar versões inconciliáveis do que não deviam ou não queriam ter dito. Vá lá perceber-se porquê, a ministra anunciou em entrevista ao DN que a Função Pública iria ter aumentos iguais aos da inflação (1,4%). Disse-o e repetiu-o. Sem equívocos. Ou melhor, equivocada. Porque a matéria compete ao ministro das Finanças e parece que não será bem assim. Uma gafe monumental!
SOL - 23-07-2010
PS: Perguntar não ofende e assim perguntamos nós: Porquê só 1,4%, uma vez que o ano passado foram aumentados 2,9% e a inflação foi muito menor? Teria sido por causa das eleições? Um simples bónus?
Noutro país que parece fazer da contradicção um modo de vida - o nosso - esta é apenas mais uma: um homem condenado duas vezes por exibicionismo (da primeira vez importunou sexualmente duas meninas de 6 e 9 anos, desta vez resolveu exibir-se junto a uma escola primária) continua alegremente a ser professor. Mais: este cidadão exemplar e funcionário modelo dá aulas de ... Cidadania e Empregabilidade. Sim Senhor, grande ideia! E por que não um ateu a ensinar Religião e Moral, uma freira a leccionar Educação sexual ou José Sócrates a dar aulas de Economia?
tabu n.203
De acordo com um relatório da Amnistia Internacional, citado pelo DN, o sistema de saúde da Coreia do Norte está «em ruínas» - como, de resto, quase tudo no país, incluindo o querido Líder Kim jong-il. Ao que parece, o regime que propagandeia saúde gratuita gasta nela, anualmente, menos de um dolar por pessoa, e quem não tiver nada para dar ao médico sujeita-se a morrer. E não falamos só do franguinho caseiro e depenado que por cá se oferece ao clínico de província. Falamos também de dinheiro vivo, se estiverem em causa exames ou operações, ou de álcool e cigarros no caso de consultas simples. De facto, qualquer pessoa com formação - salvo o democrata Bernardino Soares do PCP - PREFERE MORRER DE CIRROSE OU CANCRO DE PULMÃO, A VIVER ALI. ANTES DA DOENÇA QUE DA COREIA.
tabu n.º 203
DENÚNCIA - A Amnistia Internacional (AI) advertiu que o sistema de saúde da Coreia do Norte está "em ruínas", num relatório ontem publicado. O documento, "Coreia do Norte um sistema de saúde em ruínas", foi elaborado com base em entrevistas a mais de 40 norte-coreanos hoje a viver no estrangeiro e a profissionais de saúde.Pyongyang sustenta que o sistema de saúde é gratuito, mas em conformidade com o relatório, os médicos são geralmente pagos em cigarros, álcool ou alimentos pelas consultas simples, e em dinheiro pelos exâmes médicos ou pelas operações. "Se não se der dinheiro, morre-se", indica o relatório, citando uma refugiada de 20 anos. Segundo os últimos dados da Organização Mundial de Saúde, a Coreia do Norte gastou menos que qualquer outro país neste sector.
tabu n.º 203
PERGUNTO directamente: será possível governar - um concelho ou um país - nos tempos que correm sem recurso ao suborno, à corrupção, ao tráfico de influências?
Sinceramente, não sei responder.
É que o fenómeno nem sequer é só português.
Por toda a parte, desde a Europa à Ásia passando por África, ouve-se falar de corrupção associada à política.
E isso leva-me desgraçadamente a suspeitar que são hoje duas faces da mesma moeda.
Que uma não pode viver sem a outra.
JAS - SOL
"NASCI NUMA PEQUENA ALDEIA. UM HOMEM PODE SAIR DO CAMPO, MAS O CAMPO NUNCA SAI DO HOMEM"
Todos nós, em maior ou menor grau, temos o sentimento de que vivemos hoje num país sem rumo. Falta a Portugal um projecto, uma ideia integradora.
Defendo há anos que o mar – a ‘marca Atlântica’ – tem condições para ser o eixo dessa ideia.
O mar remete para quase tudo o que nos diz respeito: para a nossa história, para a nossa economia (através das pescas, dos transportes marítimos, dos portos, das indústrias ligadas à pesca, como as conservas), para o turismo (através das praias), para a diplomacia (através das relações que devemos privilegiar com os países de língua portuguesa), etc.
Ao cortarmos os laços com o mar a seguir ao 25 de Abril, voltando-lhe as costas e apostando tudo na Europa, interrompemos uma linha de continuidade. Uma linha que devemos retomar, para nos reencontrarmos connosco.
Essa falta de um rumo também se nota nas pessoas. Observamos as pessoas nas ruas, nos supermercados, nos transportes públicos, e – vendo as suas expressões, o modo como se vestem e se comportam – temos essa mesma sensação de que há muita gente perdida, que anda à toa, sem objectivos.
Isso tem que ver com a situação do país, mas não só.
Sobretudo nos meios urbanos, a sociedade perdeu as referências que durante séculos apontavam aos cidadãos uma orientação e um destino.
Essas referências eram a religião católica, por um lado, e um conceito de família, por outro. ( ... )
JAS - SOL
Portugueses andam mais de transportes públicos!
Há cada vez mais pessoas a trocar o automóvel pelo metro, autocarro, barco ou comboio. Dificuldades económicas e subida do preço dos combustíveis justificam mudança de comportamento.
SOL - 23-07-2010
. O CONCEITO DE SERVIÇO PÚB...
. ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E P...
. A SACRALIDADE DA PESSOA H...
. 200 000
. A VERDADE PODE SER DOLORO...
. IMAGINEM
. PORTUGAL, UM PAÍS DO ABSU...
. CIVILIZAÇÃO Pré-histórica...
. UMA SOCIEDADE SEM "EXTRAV...
. O POVOADO PRÉ-HISTÓRICO D...
. AS INTRIGAS NO BURGO (Vil...
. MANHOSICES COM POLVO, POT...
. NOTA PRÉVIA DE UM LIVRO Q...