A linguagem dos juristas portugueses é um pouco como o cotonete: dá para os dois lados, é sempre pouco clara na sua orientação. Mas, apesar desta bissexualidade jurídica, que confunde a minha heterossexualidade política, eu acho que posso proclamar o seguinte: o Tribunal Constitucional (TC) fez história. No dia 20 de Abril de 2010, a função pública caiu do seu pedestal de impunidade laboral. Acabou aquela vidinha encostada ao emprego vitalício. Até 20 de Abril de 2010, o bom português tinha uma certeza na vida: se conseguisse entrar na função pública, só sairia de lá aos 65 anos. Fizesse o que fizesse, útil ou não útil, o funcionário público sabia que nunca seria dispensado, sabia que era intocável. O acórdão nº 154/2010 do TC acabou com esta festa. As férias grandes da função pública chegaram ao fim. Vida longa para os juízes do TC.

O TC considerou legítima a lei (de 2008) que muda o vínculo laboral da função pública. A partir de agora, os funcionários que têm o tal emprego vitalício vão passar a ter um contrato de trabalho, como qualquer outro trabalhador. Ainda bem. O Estado não é uma espécie de Santa Casa laboral. Não está nas funções do Estado distribuir piedade em forma de empregos eternos. Uma pessoa que trabalha para o Estado não deve ter um vínculo vitalício. Deve ter, isso sim, um contrato de trabalho. E, no final desse contrato, o director da repartição deve avaliar o desempenho do funcionário, e tomar a decisão: prolongar ou não o contrato. Apenas as funções nucleares da soberania devem garantir um vínculo vitalício. A este respeito, o acórdão nº 154/2010 é novamente claro: os militares, os polícias, os magistrados e os diplomatas são os únicos que devem ser abrangidos pelo vínculo vitalício.

Desta forma lapidar, o TC afasta Portugal da mentalidade reaccionária, que é partilhada por sindicalistas dos "direitos adquiridos" e por salazaristas do "respeitinho pelos mais velhos". Se o país assim quiser, este acórdão poderá ser o ponto de partida para a necessária refundação do nosso Estado. E, já agora, alguém devia enviar o 154/2010 para as agências de rating. O 154/2010 é que é o verdadeiro (e silencioso) PEC.

Henrique Raposo

Através de medidas como o agravamento fiscal da generalidade dos contribuintes em sede de IRS (incluindo reformados), do congelamento dos limites máximos das prestações sociais e da baixa dos salários reais dos trabalhadores do sector público, milhões de portugueses verão os seus rendimentos reduzidos durante, pelo menos, quatro anos.

O que significa deixá-los mais pobres e ainda mais distantes da média dos rendimentos dos cidadãos da União Europeia durante um largo período.

Os sacrifícios ora impostos ficaram fora do debate e dos três escrutínios eleitorais do ano passado (apesar de, já então, serem previsíveis) com manifesto empobrecimento do funcionamento da democracia.

Por outro lado, existe um forte risco de aqueles sacrifícios serem agravados na fase de execução do PEC. Pois, se alguma das outras medidas enfrentar dificuldades (por exemplo, atrasos na venda de empresas estatais ou encaixes inferiores aos previstos), o aumento da carga fiscal das famílias surgirá como instrumento fácil e eficaz de cobrar receita.

Não obstante o PEC prever algumas medidas de contenção da despesa pública, não oferece às famílias duramente sacrificadas garantia credível de que o Estado, a todos os níveis da sua organização (administração central, regional e local e empresas estatais e municipais), constituirá exemplo generalizado de equivalente austeridade. Isto é, o Estado não passará a gastar menos e melhor.

A título de mero exemplo, aponto algumas medidas transversais a todo o sector público que, com várias outras, poderiam levar o Estado a reduzir a sua despesa:

1.ª Obrigatoriedade de todos os responsáveis, incluindo os políticos, passarem a justificar o dispêndio público sempre com base em critérios de boa gestão financeira (para além dos de estrita legalidade), sob pena de sancionamento pecuniário célere pelo Tribunal de Contas; essa justificação cobriria todas as despesas, incluindo as remunerações, e seria extensível à administração e ao sector empresarial público.

2.ª Obrigatoriedade da consulta ao mercado, seja por consulta seja por concurso, sob pena de idêntico sancionamento. E eliminação, de vez, de regimes excepcionais de ajuste directo.

3.ª Avaliação externa urgente do custo-benefício de todas as obras públicas e da racionalidade dos níveis actuais de despesa pública que inclui empresas deficitárias, estatais e locais, fundações e associações beneficiárias de dinheiros públicos (sendo, estas, mais de 950) e a contratação de serviços externos por todo o sector público.

Se o Estado não der o exemplo, ao reduzir a sua despesa de forma duradoura e sem quaisquer excepções, o país recusará qualquer PEC. Os sacrifícios têm que ser distribuídos por todos, na proporção dos respectivos rendimentos.

Carlos Moreno
Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas

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Ontem  - A dirigente da bancada socialista Inês de Medeiros comunicou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde reside

SOL 

04 Maio 2010 - 00h30

Comissão de Inquérito

Rui Pedro tinha e-mail para Lino

Deputados elaboram perguntas a enviar a José Sócrates, com foco na cronologia e ligação a Rui Pedro Soares.

A relação de amizade entre Mário Lino e Rui Pedro Soares afinal ia mais além do que a que o ministro descreveu na Comissão de Inquérito. O governante e o ex-administrador da PT mantinham uma regular troca de e-mails, avança o Correio da Manhã

 'Correio da Manhã'.

04 Maio 2010 - 00h30

Diário da Manhã

Creio em ti, engenheiro

Manuel Alegre formaliza hoje a sua candidatura presidencial. O último passo para o Partido Socialista do senhor engenheiro relativo o engolir com a ajuda de muitos comprimidos para a azia e doenças afins.

Mas o homem que obteve um milhão de votos em 2006 já merece esse apoio. Depois de ter andado a portar-se muito mal de braço dado com Francisco Louçã, com críticas sistemáticas ao Governo do seu partido e ao PEC, Alegre percebeu que tinha de mudar de rumo e mostrar que está de alma e coração com todas as megalomanias do seu secretário-geral. Um dia critica Cavaco Silva por nada dizer sobre a crise, no outro ataca o Presidente por ter muitas reservas sobre as grandes obras públicas. Está visto que Manuel Alegre teve entradas de leão e vai ter saídas de sendeiro.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

Ontem foi a vez de os militares da Armada grega protestarem em frente ao Parlamento contra a austeridade04 Maio 2010 - 00h30

Crise: Pacote de 110 mil milhões de euros de ajuda aprovado sexta-feira

Cada família paga 534 € à Grécia

Os dois mil milhões de euros que Portugal vai emprestar à Grécia pressupõem que a factura a pagar por cada família será de 534 euros. As contas foram feitas pela agência Reuters, com base em dados do Eurostat (a agência europeia responsável pelas estatísticas) e colocam os portugueses no fundo da tabela dos 15 países que serão chamados a prestar ajuda de emergência ao estado grego.

Cada família portuguesa vai pagar menos 29, 5 euros do que os alemães. Os mais sacrificados serão os luxemburgueses. Cada agregado familiar terá de contribuir com 1265 euros para salvar a economia helénica.

As contribuições de cada país são definidas em função do peso do seu Produto Interno Bruto (PIB) na zona Euro. Por outro lado, a despesa de cada família é apurada através da análise do PIB por habitante em paridades do poder de compra.

A reestruturação da dívida grega está a fragilizar o sistema bancário europeu, em especial os bancos alemães e franceses, que detêm grande parte de títulos de dívida soberana daquele país nas suas carteiras.

Segundo a imprensa espanhola, os bancos do país vizinho têm apenas 960 milhões de euros de dívida grega nos seus balanços. Por outro lado, as instituições financeiras do país vizinho são as principais credoras de dívida portuguesa (Estado e empresas públicas), com um total de 64 mil milhões de euros registados no seu balanço.

Um dos países mais expostos à dívida grega é Portugal, com cerca de cinco por cento do PIB, seguido da França, com três por cento do PIB, e da Alemanha, com 1,5 por cento do PIB.

Ontem mesmo, durante a apresentação dos resultados trimestrais do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado revelou que o banco tem 400 milhões de euros de dívida pública grega e que 92 por cento dessa exposição tem vencimento até um ano. O presidente do BPI, Fernando Ulricht, também admitiu que a exposição à Grécia influenciou na quebra de 11 por cento nos resultados.

CM

04 Maio 2010 - 00h30

Dia a dia

Nas mãos de Atenas

Quando os arquitectos da moeda única desenharam na década de 90 o modelo da Eurolândia esqueceram-se de um detalhe fundamental: o que fazer a um país em perigo de entrar em bancarrota? Acreditaram piamente que as regras do pacto de estabilidade seriam suficientes para disciplinar todos os membros do clube.

O desastre grego mostrou que pertencer à moeda única não é um salvo-conduto para um Estado escapar à falência. A Europa viu-se envolvida num pesadelo e descobriu que não havia qualquer plano previsto.

As dúvidas alemãs sobre a ajuda à Grécia facilitaram o caminho aos especuladores, que aproveitaram para ganhar milhões com as emissões de dívida dos países do euro, aumentando o prémio de risco. Portugal foi particularmente penalizado, e a dívida nacional chegou a pagar taxas de juro equivalentes às da Grécia no dia em que se soube do risco de incumprimento. Depois da tempestade, os ministros das Finanças abriram os cordões à bolsa e com a ajuda do FMI aprovaram o maior plano de resgate de um país: 110 mil milhões de euros, sensivelmente dois terços da riqueza produzida em Portugal num ano. A dimensão do resgate implica que seja único. A Europa não tem capacidade para abrir mais os cordões. Se a austeridade grega não der resultado, será o caos e o fim do euro.

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

04 Maio 2010 - 00h30

Opinião

País de palhaços

Assusta como criar leis novas ridiculariza a justiça e como as empresas públicas lesam o serviço do público

Em Portugal, o estado das coisas provoca críticas vindas de todos os lados. Chega a ser difícil entender como tudo continua como se nada acontecesse. Do ponto de vista do poder, age-se com um sentimento próprio dos tiranos do "cães ladram e a caravana passa". Não se trata infelizmente de uma novidade no nosso país, que viveu uma longa ditadura no último século. São maus hábitos antigos difíceis de mudar. E errados, como de forma curiosa José Mourinho mostrou na semana passada a propósito do jogo de futebol com o Barcelona: para ele, os catalães estavam obcecados com a final da Liga dos Campeões em Madrid, enquanto os do Inter sonhavam com o mesmo feito. Já se sabe quem alcançou o objectivo.

É verdade que o sonho comanda a vida. E é por isso terrível que a vida pública em Portugal seja um pesadelo. E dramático que o desprezo pela inteligência das outras pessoas chegue ao ponto de arrepiar. A manipulação e a propaganda conseguem enganar até muitas pessoas, durante muito tempo, mas já se sabe que até o sol da poderosa União Soviética se apagou. A solução dos problemas é o respeito pelas pessoas e o que isso implica, a começar pelo reconhecimento dos cidadãos serem sujeitos activos e responsáveis na vida colectiva. Os que pagam impostos merecem que o dinheiro seja usado eficazmente e não que, por desgoverno e corrupção, alguns se locupletem com os bens de todos.

Na crise portuguesa, há quem fale muito e quem diga que prefere a acção. Não estamos porém entre tagarelas de um lado e trabalhadores do outro. Há quem meça as palavras e quem faça da acção uma série de sabotagens do interesse colectivo. E aqui assusta a maneira como criar sempre mais códigos e leis novas ridiculariza a justiça e como empresas públicas lesam o serviço do público e o Estado parece uma coutada de interesses privados.

Não se suporta que o futuro colectivo seja sabotado como aconteceu no Estado Novo e os portugueses sejam de novo obrigados a partir à procura de vida melhor noutros países. Sabe-se que é difícil mudar o que está enraizado nas mentalidades. A mudança tem, contudo, de se fazer. Não se pode aceitar o abuso do poder, a mentira e a paralisia da cidadania. Independentemente do conforto ou riqueza que se atribua a um indivíduo ou a qualquer grupo social, ninguém ficará satisfeito enquanto for tratado como objecto. Nem se sente bem a fazer de palhaço, com o devido respeito pelos artistas com o mesmo nome que nos encantam desde criança até à velhice.

João Vaz, Redactor Principal

03 Maio 2010 - 00h30

Diário da Manhã

Políticas cobardes

O senhor engenheiro relativo reduz os subsídios de desemprego e acusa quem ficou sem trabalho de ser calão e de viver à conta do Estado. O senhor engenheiro relativo esquece que os 600 mil desempregados andaram a descontar religiosamente para a Segurança Social e que o Estado não lhes faz favor algum.

O senhor engenheiro relativo aumenta os impostos da classe média e não toca nos salários e prémios obscenos dos gestores. O senhor engenheiro relativo mantém a política criminosa de grandes obras. Perante este cenário dantesco, o economista relativo Pedro Passos Coelho bate palmas, quer congelar o 13º mês e engole os TGV, aeroportos e travessias do Tejo. Estão bem um para o outro. Este novo Bloco Central já mostrou que é incompetente na economia e cobarde na política.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

 

Raquel Abecasis

03 Maio 2010 - 00h30

Ao Fim e ao Cabo

Um homem só

José Sócrates, ao enfrentar um coro de protestos dos economistas da Oposição, parece só na defesa do investimento.

Ainda não tenho a certeza se o Presidente da República aprova, tem dúvidas ou reprova sem apelo o ambicioso plano de obras públicas que o Governo insiste em levar por diante. É possível – e útil à economia portuguesa – investir no TGV, no novo aeroporto e na terceira travessia do Tejo?

O primeiro-ministro, ao enfrentar um unânime coro de protestos dos economistas da Oposição, parece um homem só na defesa intransigente do investimento. Até Pedro Passos Coelho, que há três meses era adepto incondicional do programa de obras públicas, diz agora que o País tem outras "reformas estruturais" com que se preocupar e, "entre as mais relevantes", destaca a reforma da lei laboral e a reforma da lei das rendas. Se bem entendo o líder do PSD, a miserável condição da economia e das finanças públicas será resolvida por uma nova ordem entre senhorios e inquilinos e pela selvajaria do mercado de trabalho. Mas o que pensa de tudo isto Cavaco Silva que, como sabemos, também é catedrático de Economia?

O Presidente da República diz que o Governo tem de ponderar os grandes investimentos públicos. Ora, salvo melhor opinião, dizer isto e coisa nenhuma é a mesma coisa. A curta intervenção de Cavaco é, com todo o respeito, aquilo a que os franceses chamam ‘parler pour rien dire’ (não refiro aqui a expressão inglesa para evitar mal-entendidos, uma vez que estou a falar do chefe do Estado). Ponderar, lá isso o Governo pondera. A palavra significa reflectir sobre o assunto, examinar de vários ângulos, apreciar, avaliar o efeito. Vejo que é assim, pelo menos, nos dicionários da Língua Portuguesa. Não tenho à mão nenhum dicionário de Economia para procurar significado diferente.

O Governo pondera, não tem feito outra coisa, e chega sempre à mesma conclusão. Bem sei que o Presidente da República deve evitar comentários às decisões que pertencem à esfera própria do Executivo. Mas – que diabo! – numa altura em que o Governo se prepara para atirar o navio contra um rochedo – segundo os economistas que se tornaram conhecidos por terem sido ministros das Finanças – fazia-nos falta uma palavra sensata, clara, firme, esclarecedora. É verdade ou não que as grandes obras públicas produzem algum crescimento – acredito que não será o melhor e o mais saudável, mas é o que se pode arranjar – e que sem crescimento não haverá dinheiro para pagar a dívida? P.S. Como receava, escassas linhas chegam para dar conta da actividade parlamentar de Inês de Medeiros. Nem se ouviu durante toda a semana.

Manuel Catarino, Jornalista

Depois da tentativa falhada de compra da TVI pela PT, um negócio que teria a ver com a intenção de José Sócrates de afastar José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes da estação televisiva, a operadora de telecomunicações deve fazer uma profunda reflexão sobre a sua forma de funcionamento.

A demissão de Rui Pedro Soares da comissão executiva é um primeiro passo. A eventual saída de Fernando Soares Carneiro pode ser o segundo. Ambos representa(va)m a golden share do Estado na PT. Mas engana-se quem pensa que estas saídas resolvem o problema de fundo: a PT tornou-se uma empresa que os Governos de plantão utilizam para pagar favores políticos e/ou para atingir objectivos, uns louváveis, outros muito pouco estimáveis.

A par disto, claro, existe uma gestão muitissimo profissional e um grupo de quadros de altíssima qualidade. Mas o contágio político está a minar a credibilidade e os valores da empresa. E quando, de cada vez que surge uma situação destas, nos atiram com o argumento de que a PT é a única empresa portuguesa cotada na Bolsa de Nova Iorque e, portanto, não faz operações duvidosas nem pisa o risco das boas regras de governance, começamos por achar que sim, depois duvidamos e, no final do dia, não acreditamos.

Nicolau Santos

E não acreditamos porque os factos recentes - para não ir buscar acontecimentos mais antigos - mostram que, depois do que se passou com o investimento do fundo de pensões da PT em fundos da Ongoing, operação decidida por Soares Carneiro à revelia do Comité de Investimentos da operadora; depois da divulgação das actas de reuniões do conselho de administração da PT no site e no jornal da Ongoing, o que foi considerado "um acto terrorista" pelo chairman da PT, Henrique Granadeiro; e depois do mesmo Granadeiro, em entrevista ao Expresso, ter convidado Soares Carneiro a demitir-se, nada aconteceu. Fernando Soares Carneiro continua a presidir ao fundo de pensões da PT. Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, que controla o "Diário Económico", que divulgou as actas, continua a presidir ao comité de governance da PT. E Rui Pedro Soares só saiu (embora fique na empresa...) porque as buscas da Polícia Judiciária na PT e no Taguspark, no quadro do processo Face Oculta, tornaram a situação insustentável.

Em todo este processo nem Henrique Granadeiro nem Zeinal Bava ficam bem na fotografia. Granadeiro porque quer mas parece não poder; Bava porque parece que estava a desenhar uma operação sem dar conhecimento ao seu presidente - e depois foi obrigado a abortá-la. E porque ambos não deram um murro na mesa quando o poder político lhes impôs como membro da comissão executiva uma pessoa que obviamente não tinha um curriculum à altura das exigências dessa estrutura - nomeação que só foi aprovado pelo núcleo duro nacional de accionistas (Joe Berardo, Ongoing, Visabeira, Joaquim Oliveira) porque, tirando o BES, estão todos fortemente endividados e nas mãos do banco público (Caixa) ou do banco nacionalizado (BCP).

Última nota: seria um desastre para Portugal se a PT caísse nas mãos da Telefonica ou doutra multinacional. É para evitar isso que existe a golden share e é por isso que ela deve continuar a existir na pureza dos seus objectivos iniciais- e não para os Governos lá colocarem os seus homens de confiança.

Nicolau Santos - Expresso

Espero francamente que José Sócrates não fique na História porque se ficar terá de ser pelas más razões. Não sei prever o ano que vem, mas neste momento aquilo a que pode ficar associado não é nada de bom. Em 2005, tentou protagonizar uma viragem, finalmente as reformas, mas pode ser lembrado como aquele primeiro-ministro que estava no governo quando o país entrou em bancarrota. Esta é uma das mais graves crises dos últimos 100 anos.

Entrevista ao historiador Rui Ramos

(Também aqui)

Maio 2, 2010

Presidentes das empresas do PSI-20 receberam 22,6 milhões de euros em 2009

“ (.....) Uma sociedade aberta é, por definição, uma sociedade transparente.

Não obviamente, como às vezes se confunde, do ponto de vista da privacidade dos indivíduos, mas na perspectiva de que todas as relações e contratos assumidos devem ser públicos. É, além disso, uma sociedade na qual os valores, sejam eles os da liberdade e fraternidade maçónica, ou os do catolicismo de organizações como o «Opus Dei», não estão e não podem estar ameaçados, precisamente porque é uma sociedade aberta, onde se respeitam as convicções individuais que não prejudiquem o conjunto.

Desse ponto de vista, a confidencialidade da maçonaria ou do «Opus Dei» é claramente contraditória com a própria sociedade. Enfim, fará tão pouco sentido como um partido clandestino. E se é que as leis impedem, pelo menos em Portugal, a actividade partidária de, por exemplo, militares e magistrados, por que razões não podem controlar, ou verificar, a sua filiação em organizações não partidárias, mas com sérias influências na esfera social e política?

Claro que tudo isto é mais complicado do que parece na simples exposição de princípios. Em Portugal sabe-se que muitos dos problemas políticos no interior dos partidos passam pela existência de solidariedades maçónicas ou do «Opus Dei». Mas também é certo que existem teias construídas nos sindicatos, nos antigos alunos de uma Universidade, nos clubes desportivos, nos ex-membros de organizações de juventude e, seguramente, de diversos modos mais ou menos incontroláveis.

Os próprios estados de sociedades abertas e democráticas não se sentem, aliás, suficientemente seguros para prescindirem, por exemplo, de organizações secretas, como os serviços de informação. Porque admitem a existência de ameaças, internas ou externas, cuja prevenção é necessária.  

Do mesmo modo, há quem entenda que determinados valores podem estar em perigo, podem ser postos em causa, razão pela qual vêem a necessidade de uma organização de «guardiães», um autêntico núcleo duro, secreto ou discreto, capaz de resistir e enfrentar os inimigos desses valores e, simultaneamente, disposto a ocupar os principais lugares da sociedade para os promover. (….) “.  

Expresso - Henrique Monteiro. “ A Máquina da Verdade “

Onde está a participação civil? Quem assegura os direitos humanos?

E as liberdades básicas?

“ As prioridades a seguir”

“Podemos definir o objectivo estratégico do Governo como sendo o de promover, realizar e influenciar numa sociedade as necessárias mudanças que permitam de uma forma consolidada e sustentada maximizar o nível e qualidade de vida dos cidadãos. Devemos ainda acrescentar que para alcançar este desafio o Governo deve procurar melhorar significativamente a qualificação, a cultura e a atitude dos cidadãos e criar um ambiente estimulante e de inovação em que estes, individual e colectivamente maior valor acrescentem em geral. Mas é também importante que numa situação como aquela em que o nosso país se encontra, com múltiplos desafios, o Governo defina quais são as três ou quatro prioridades estratégicas em que aposta, relativamente às quais não irá faltar e que são por todos os seus membros assumidas.

Neste contexto era importante que o Governo prestasse atenção prioritária aos seguintes projectos de mudança:

1.    Redefinir o papel do Estado e reestruturá-lo.

2.    Apostar na concorrência e abandonar os proteccionismos regulando adequadamente os mercados e afirmando a independência face aos vários lóbis e corporações.

3.    Reformar o sistema fiscal, moralizá-lo e não permitir a fraude e a evasão fiscal, seja na definição do âmbito do seu papel e actividade, seja na organização e forma de trabalhar.

O Estado precisa de uma verdadeira revolução e ruptura com o passado, seja na definição do âmbito do seu papel e actividade, seja na organização e forma de trabalhar.” (….)

                                                                               Expresso 27 Abril 2002

A batalha do presente e do futuro! Não tardará a aparecer a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

“ É necessária vontade de agir, de maneira a cultivar a democracia, fazer progredir o desenvolvimento e expandir as liberdades humanas, em todo o mundo – eis a conclusão do Relatório do Desenvolvimento Humano 2002, encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Depois de analisar a evolução do índice de desenvolvimento dos 173 países considerados, o relatório denuncia os males dos regimes não democráticos e defende uma maior participação cívica. Portugal ocupa o 28º lugar do ranking (estava em 27º em 1999), liderado pela Noruega.           

(...) Excesso de poder das forças armadas, da polícia e dos serviços secretos, falta de confiança nos partidos políticos foram alguns dos males detectados, na base do actual estado do mundo.

As soluções passam por uma maior participação civil, acompanhada por políticas de educação eficientes, e pela criação de instituições justas e responsáveis, que protejam os direitos humanos e as liberdades básicas “.            

 Visão 25 Julho 2002

“ O segredo”

Nada melhor para definir o segredo do que descrever o polvo:        

“Octopus vulgaris”. Agarra-se a tudo que passa ao seu alcance. As mandíbulas são terríveis. Atrai o peixe miúdo e o graúdo Aprecia especialmente as lagostas e as santolas. O polvo é capaz da camuflagem mais perfeita mais adequada a cada situação. Mas não se engana quem considera o polvo um ser manifestamente róseo ou rosado, tendo essa tonalidade predominante e mimétrica múltiplas gradações de intensidade variável. O polvo é pois um predador inveterado. Sempre pronto a lançar nuvens de tinta negra para se disfarçar e ocultar situações, exímio na mudança de cor e de atitude ao sabor das conveniências, dotado de um apetite insaciável!

O nosso País precisa, isso sim, de organizações que debatam as grandes dificuldades que enfrentamos, até pode ser em segredo, mas no plano da execução o «segredo» tem que ficar de fora, para que tudo possa reflectir o máximo de transparência. Ela, a transparência, é a única forma de captar a confiança do povo e a sua inteira motivação para a luta que nos espera. O segredo incentiva as práticas ilegais e menospreza o ser humano.  

“ A Internacional Socialista tornou-se rígida e arcaica“

Tony Blair, bem como outros modernizadores que participaram na sessão de Buckimgamshire, acham que a Internacional Socialista se tornou «ideologicamente rígida e arcaica do ponto de vista organizacional». Os modernizadores neotrabalhistas são de opinião de que a formalidade da Internacional Socialista «inibe as discussões abertas e criativas», especialmente quando se trata de discutir temas considerados heréticos ou de princípio (consoante o ponto de vista) pelos social-democratas. Os tabus que este movimento internacional da Terceira Via quer quebrar são os referentes aos modelos sociais, à privatização dos serviços públicos e à criação de mercados de capitais mais flexíveis. Outras questões-tabu são o crime e a emigração. Nesta área, a Terceira Via Internacional quer importar sem adaptar aos contextos europeus, os debates norte-americanos sobre» guerras culturais».

A este propósito, o artigo que Peter Mandelson publicou esta semana no jornal britânico «Times» é instrutivo.

Nesse artigo Peter Mandelson afirma que «as recentes experiências eleitorais revelam que os partidos do centro-esquerda perdem quando deixam de estar em contacto com os seus eleitores e se recusam a confrontar as questões “culturais».   

A viabilidade das sociais-democracias passa, segundo Peter Mandelson por responder às questões que preocupam o eleitorado como a imigração, o crime e a insegurança económica, e não deixar que terminados espaços sejam ocupados pela direita.”

O INDEPENDENTE 15 – 06 – 200

“ Sócrates e o copo da água “

“Há um livro de Krishnamurti, «Freedom From the Known, em que se conta a história de um homem que um dia se dirigiu a Deus para ser instruído sobre a essência da verdade. A resposta de Deus não podia ser mais enigmática: «Sabes, está muito calor, por favor, vai buscar-me um copo de água». O homem procurou um copo de água para Deus, pois a sede da divindade não pode ficar insaciada. Bateu a uma porta, que foi aberta por uma mulher. Apaixonou-se perdidamente por ela, e casaram. Passaram anos e, um dia, uma imensa tempestade de chuva abateu-se sobre a cidade em que viviam. Choveu dias a fio, os rios saíram do leito, alagaram as ruas e inundaram as casas. Na sua aflição, o homem agarrou a mulher e os filhos, tentando salvá-los da fúria dos elementos. Desesperado, invocou a ajuda dos Céus: «Deus, por favor, salva-me, e salva a minha família». Deus respondeu:     

«Onde está aquele copo de água que eu te pedi?».

(...) Contrariamente ao que gostamos de presumir, a vida hipnotiza-nos com muita facilidade e rapidamente nos esquecemos do que devemos fazer, mesmo quando é Deus quem nos pede «um copo de água». Basta o olhar de uma linda mulher.

“Basta a embriaguês do poder adquirido sem merecimento.” 

 Expresso 10 Agosto 2002                                   

“ Quem deixou o País de rastos e não assume a sua culpa na tragédia, como é o caso do PS, deve ser afastado de qualquer projecto sério para Portugal.

Está, naturalmente e com toda a legitimidade, sob suspeita.

DN- ANTÒNIO RIBEIRO FERREIRA   Janeiro  2000

     “ A Batalha do Comportamento “

“É na área do comportamento que se trava a batalha mais importante do desenvolvimento. Sem as virtudes do civismo, o homem não é capaz de viver de bem consigo, de conviver respeitosamente com os outros e de se integrar na comunidade de trabalho. Por mais que preguem os paladinos da liberdade absoluta, sempre será preferível ver as crianças rodeadas de educadores, a vê-las mais tarde rodeadas de polícias. Um condenado à morte dizia no momento fatal: «Nunca tive ninguém que me dissesse “ não faças isso!“.

Como prova de que não estamos no bom caminho, basta atentar no seguinte:

São várias as etapas da desresponsabilização, decorrendo a primeira do apregoado direito de cada pessoa fazer o que quiser. É, assim, normal as pessoas embriagarem-se, drogarem-se, prostituírem-se, etc, etc., e ninguém ter nada a ver com isso. Não há satisfação a dar à família, à comunidade, nem aos poderes constituídos.

Temos depois, como segunda etapa, o direito à comiseração geral.

Os que se embrenham em qualquer marginalidade, diz-se, têm direito à compreensão e à tolerância da colectividade. E os apóstolos desta compreensão insurgem-se contra aqueles que ousam censurar os marginais, mas não se abeiram deles a cuidar das suas «feridas», antes se perdem a proclamar que tais situações são fruto das desigualdades sociais, fazendo disso bandeira nas suas disputas ideológicas, perante o silêncio de grande parte da comunidade.

Surge, a seguir, o direito à solidariedade.

Exige-se que o Estado e as instituições da área social cuidem destas pessoas. E pondo-se de lado o tratamento das causas, passa-se a tratar, quando muito e se é possível, dos efeitos. É que tratar das causas prende-se com os valores da dignidade humana e isso é coisa proibida nas sociedades onde se cultiva o direito de cada um fazer o que quiser.

Esta é a terceira etapa da desresponsabilização e porventura aquela que entroniza a marginalidade na vivência da comunidade. Acresce, por fim, imagine-se! a subtileza de os infelizes ainda terem direito ao apoio de muitos que se opõem àqueles que são pela sua responsabilização . Coitados, eles marginalizaram-se por culpa de todos os outros e não por culpa deles! E não ´e adequado complexar os infelizes!

Esta é a etapa da consolidação da desresponsabilização. E lá vamos assim a caminho da desresponsabilização geral.                                             

Quem é que não reparou já na desresponsabilização de altos responsáveis da governação e administração do país?

Esses senhores fazem, nos seus postos de trabalho, o que querem, como querem, e nunca são responsabilizados. Não são demitidos, mas apenas deslocados para outros cargos. E se são governantes, aguarde-se por novas eleições para passarem a deputados. Quem é que os não vê nas bancadas da Assembleia da República?! “

Expresso 15-06-02

“ Um bom começo”

“David Justino não pertence à seita «pedagógica» que de há vinte anos para cá governa a educação oficial. E digo «seita» de propósito, porque se trata de um grupo semi-religiosos, inteiramente impermeável à realidade e à razão. A sua «fé» (aceite sem exame, como qualquer fé) assenta em três dogmas. Primeiro, que a escola deve ser, antes de mais nada, um instrumento de «equalização social». Segundo, que a escola deve substituir a sociedade e, em particular a família, para atenuar ou impedir a «reprodução» da injustiça. E, terceiro, que o aluno é soberano. Ensinar, estudar e aprender ocupam na doutrina um lugar secundário. O professor tem de ensinar, divertindo o aluno (como Rousseau recomendava), e não pode, em princípio, distinguir - «discriminar» - entre quem estuda e aprende e quem voluntária e provocadoramente não estuda e não aprende. A indisciplina, o fracasso académico e actos quase criminosos (ou mesmo criminosos), que se atribuem ao «meio» da criança, gozam de uma total impunidade: não se pune aqueles que, fora da escola, o seu «meio» já se encarrega de punir. Isto, evidentemente, acabou por transformar a chamada «comunidade educativa» num centro de ignorância e de violência. Embvora ainda com uma vénia à ortodoxia (quanto a mim excessiva), David Justino vai agora apresentar uma lei, que se destina a limitar a insânia reinante. A lei reforça os poderes dos professores, simplifica e acelera os procedimentos disciplinares (que uma burocracia bizantina efectivamente (anulava), introduz medidas «preventivas» (como a expulsão da aula) e «sancionatórias» (como a expulsão temporária ou definitiva da escola) e prevê a «perda de ano» por faltas. Por pouco que seja – e não é assim tão pouco- é um começo. Um bom começo”. 

DN- Vasco Pulido Valente – 30 Junho 2002

“ Ar fresco na educação “

“Sempre que um novo ministro da Educação toma posse, nasce uma esperança. Uma esperança, ainda que ténue, na alteração radical daquilo que tem sido o Ministério da Educação nas últimas décadas, independentemente do Governo ou do ministro que o geriu. As primeiras declarações públicas de David Justino reforçam essa esperança. O novo responsável pela Educação disse, de facto, meia dúzias de coisas que, a serem aplicadas, não deixarão de ser importantes melhorias no sistema. Desde logo, falou na autoridade nas escolas, na autoridade dos professores, palavra e conceito que é preciso reintroduzir no léxico educativo. Depois, defendeu que não é necessária tanta especialização no ensino secundário - e menos ainda no básico, como é óbvio -, o que parece ainda do mais elementar bom senso. Disse, ainda, não é a brincar que se aprende, mas sim a trabalhar, coisa que poderá arrepiar os cabelos a certos pedagogos que têm a mania que são modernos, mas que fica demonstrado pelo grau de insucesso escolar em que somos praticamente recordistas (além de que, como frisou o ministro, não é a brincar que se cria a necessária responsabilidade e ética dos trabalhos que serão necessários no futuro dos nossos jovens).   

(...) Disse ainda DJ que as ideias relativistas e pós-modernas que se infiltraram nos programas escolares são, em boa parte, responsáveis pela inexistência de autoridade, de espirito de trabalho ou de cultura científica em muitas escolas de Portugal.

E, de facto se persistirmos, em conjunção com algumas teorias pretensamente inovadoras das ciências da educação (por sua vez influenciadas por uma sociologia bacoca), em afirmar, por exemplo, que todos os saberes se equivalem, que tudo resulta de construções sociais, que não pode haver uma escala de valores definível, chegamos rapidamente à bambochata em que se tornou a educação. 

É um conjunto de ideias que mina a autoridade, que destrói a melhor tradição do conhecimento e que – em última instância – cria gerações de analfabetos sem referências nem valores.”            

Expresso 27 Abril 2002

“Saber tudo acerca de nada “

“Formaremos milhares de jovens que saberão «tudo acerca de nada», mas incapazes de usar o português básico”. “ De outro modo seremos cada vez mais um país de licenciados, o que é bom para as estatísticas mas de pouco ou nada serve. Formaremos legiões de especialistas em inúmeras coisas, provavelmente muitas sem interesse prático para as nossas necessidades. Milhares de jovens que saberão tudo acerca de nada, mas as mais das vezes incapazes de usar o português básico ou de calcular, sem recorrer a uma máquina, uma operação aritmética simples, da tabuada elementar. Coisas que os seus pais já sabiam na 4ª classe.”       

                                                     Expresso 17 Agosto 2002

                                     “ Anjos da educação”

“ Um estudo recente da Comissão Europeia, apresenta de forma clara e inequívoca o que há muito se sabia: a qualidade da educação portuguesa é medíocre.

(...) A qualidade da educação é medíocre de duas formas. Em primeiro lugar o produto do processo educativo é insuficiente. Por exemplo em competências como «leitura», «matemática», e «ciência» Portugal tem uma percentagem de estudantes com resultados insuficientes de 27,22 e 27 %.

Nenhum outro país tem resultados tão negativos em todos os indicadores e apenas a Grécia e o Luxemburgo se aproximam de nós. Em segundo lugar, combinando o PIB e os resultados das escalas de PISA, Portugal é o país que pior gasta no ensino. Por exemplo, o Estado português gasta cerca de 5,73% do PIB em educação e este valor está a subir. Na EU os gastos são de 5,03% e estão a descer.

Que razões há para esta situação de ineficiência no uso do dinheiro público na educação? Basicamente, recursos a mais e excessivamente remunerados.

Por exemplo, Portugal paga aos seus professores salários relativos muito superiores a outros países,”                                 

 Expresso 06 Julho 2002

                                  “Educação mais transparente”

“ O novo ministro da educação deu esta semana a sua primeira grande entrevista ao «Diário de Notícias”. David Justino um economista doutorado em sociologia, mostrou saber o que quer e para onde vai mais cedo que os seus pares, talvez por já ser «ministro-sombra» do PSD.E fê-lo de uma forma clara e sem grandes subterfúgios.

Os alunos do ensino básico vão deixar de passar com reprovação a mais de duas disciplinas. (...) David Justino promete reintroduzir os exames do 9º ano até ao fim desta legislatura. Também quer desburocratizar os processos disciplinares e reforçar a autoridade dos professores. Mas, não aceita o abandono escolar, até porque é «legal».

Para o ministro «a educação não é só um direito: é um dever. O país não pode prescindir de valorizar o seu capital humano. É uma obrigação de todos, de cidadania.

Ao longo da entrevista, David Justino afirma que o anterior Governo tratou a Educação como «uma amante caprichosa, daquelas a quem se dá dinheiro para estar calada». Por isso se diz, «a situação está calma, mas o preço que se pagou foi o da desqualificação». (...) Diz que é preciso moralizar a situação, mas não adianta muito em relação à forma como o irá fazer. (...) Porque não submeter todos os alunos, mesmo os do ensino recorrente aos mesmos exames? Por que não obrigar a que, como acontecia antigamente, todos os alunos dos colégios façam os seus exames em escolas oficiais? Afinal, pôr todos em igualdade de circunstâncias, pelo menos nos exames, é fácil e pode ser feito já este ano.”

Expresso 27/04/02

SEDES DE RENOVAÇÃO “

“Naquele quarto andar da Duque de Palmela repetem-se as cabeças grisalhas, parcas em cabelos e certezas de um Portugal melhor. Mesmo assim, ali estão, como noutros tempos, dispostos a estudarem o pântano e sobre ele descobrirem uma réstia de fertilidade. Foi na passada terça-feira à noite que a Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social – voltou a organizar um debate desta vez sobre “ A situação política e económica nacional após as eleições autárquicas “ . Na mesa, António Barreto, Pedro Ferraz da Costa, e Rui Manchete, moderados por Rui Vilar. Entre todos alguns traços comuns, a geração, a participação cívica, e uma certa lucidez que o desencanto, o humor e a inteligência favorecem. Sem grandes descobertas ou ideias luminosas a aflorarem todos se interrogavam: Que resposta para tamanha paralisia? “ Encontrar gente muito mais nova “ alguém entretanto acrescentou: “ É difícil que os partidos o façam “.

Depois da perda do Ultramar, o País ainda não encontrou uma mística, um rumo, alguma coisa não preenchida com a sucedânea da Integração Europeia. O que fazer? Esgotado o tempo do debate, uma voz firme ouve-se no fim da sala. Uma mulher de talvez 40 anos, pede para falar . Apresenta-se Sofia Galvão, advogada, ali pela primeira vez porque se inscreveu na Sedes. Entre outras considerações... prossegue:” Há um problema de captação de elites porque os partidos não querem fazê-lo. Querem manter a mediocridade em que se movem. As elites terão de vir de outras formas de apuramento como seja de organizações que a sociedade civil impõe à política. Como a Sedes “.

O INDEPENDENTE 21-12-2001

Vejo nuvens mais negras porquê?

Porque a Grécia tem um gravíssimo problema financeiro – mas nós temos um gravíssimo problema económico.

A Grécia tem uma dívida pública de 113% do PIB e a nossa fica-se pelos 77%.

Mas, em compensação, a Grécia (a acreditar nos números oficiais...) teve um crescimento médio do PIB nos últimos anos de 3,9% e nós ficámo-nos pelo 1,5%, ou seja, menos de metade. E as previsões para o futuro não são melhores.

A Grécia está enterrada em dívidas mas tem crescido; nós estamos menos enterrados mas encontramo-nos praticamente estagnados e em risco de definhar.

Esta é a questão de fundo.

E para esta ninguém tem solução.

Se o leitor tiver muitas dívidas mas estiver a subir na vida, tem perspectivas de as poder liquidar.

Se, porém, tendo embora menos dívidas, não vir no horizonte algum modo de melhorar a sua vida, aí é que a situação será desesperada – pois não terá forma de pagar o que deve.

Uma última nota._

Tem-se falado muito das semelhanças e diferenças entre as situações da Grécia e de Portugal em matéria financeira.

De uma forma geral, os economistas – com o Presidente da República e o ministro das Finanças à cabeça – têm dito que as situações não são comparáveis.

E de facto não são: os números são muito diferentes.

Mas eu, mais distanciado das questões de curto prazo e olhando sobretudo para o futuro do país, vejo nuvens mais negras no nosso horizonte.

Oxalá me engane.

SOL- JAS

OS BARCOS E OS PORTOS DE QUE SÓCRATES FALAVA.

O GOSTO PELA AVENTURA !

Sócrates garante que investimento previsto no PEC "vai continuar"

DN: «45% dos jovens só arranjam emprego por cunha»

Família e amigos continuam a ser a grande ajuda dos mais novos (entre os 15 e os 34 anos) no acesso ao mercado de trabalho, após a saída das escolas, revela um estudo do INE

DN

30 Abril 2010 - 13h12

Debate quinzenal no Parlamento

Sócrates não sabe o impacto do corte no subsídio de desemprego

O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu esta manhã no Parlamento que desconheceu o impacto financeiro do corte nos subsídios de desemprego. Uma das medidas que o Governo anunciou como prioritária para dar um sinal claro aos mercados financeiros de que Portugal tudo fará para reduzir o défice.

Ao longo dos anos tenho-me manifestado contra uma oposição assente no ‘bota-abaixo’.

Esse tipo de oposição não contribui para o progresso do país e é pouco inteligente, pois ninguém gosta de ir atrás de quem só sabe dizer mal.

Ora, com este gesto – estendendo a mão ao Governo para, juntos, ajudarem o país a salvar-se –, o líder do PSD marcou pontos.

Tornou-se simpático, prestável e patriótico aos olhos dos portugueses.

E, se a situação se mantiver ou agravar, não poderá ser acusado de ter contribuído para ela – antes pelo contrário. 

Nesta medida, a ajuda que Passos Coelho deu a Sócrates foi um presente envenenado.

Ao dar a mão ao primeiro-ministro, o líder laranja perfilou-se no fundo como seu sucessor.

Ao contrário do que muitas vezes se diz (e faz), a oposição não perde nada em colaborar com o Governo.

E, neste momento particular, o PSD só ganha em ajudar Sócrates a manter-se no lugar, para Passos Coelho não ser obrigado a assumir responsabilidades de poder.

No estado desesperado em que Portugal se encontra, o PSD só tem vantagem em que o primeiro-ministro seja Sócrates, em que seja a assumir as medidas difíceis, a fazer o papel de mau da fita, a arcar com os maus resultados.

Quanto mais tempo passar, mais o Governo se desgastará – e mais hipóteses terá o PSD de obter a maioria absoluta em próximas eleições.

SOL - JAS

Parecendo viver noutro mundo, Sócrates chega a fazer lembrar, em certos momentos, o inesquecível ministro da Propaganda de Saddam Hussein, que persistia em negar a realidade e as evidências já com as tropas e tanques norte-americanos atrás de si, nas ruas de Bagdade. Sócrates, tal como o patético Muhamad al--Sahaf, não está a perceber bem o filme em que está metido.

Demonstrou-o, aliás, duplamente, na sequência do encontro com Passos Coelho. Ao perder o pulso e a liderança da agenda política, permitindo que fosse o novo líder do PSD a tomar a iniciativa da reunião, deixando-se ir a reboque do seu opositor. E ao propor, no final do encontro, um conjunto de paliativos parcelares, claramente insuficiente para inverter a situação. E que não evitará, a curto prazo, a aplicação de medidas de austeridade adicionais ao PEC, mais duras e penalizadoras.

Após o abalo que o país sofreu esta semana, os portugueses começam a ficar realmente nervosos – indo ao encontro das palavras do Presidente checo, Vaclav Klaus. Todos menos um: o seu impassível primeiro-ministro.

01 Maio 2010 - 00h30

Dia a Dia

As vítimas da crise

As maiores vítimas desta tenebrosa crise são os de-sempregados. Cerca de 58o mil nas estatísticas divulgadas ontem pelo Eurostat. Mas se somarmos as pessoas que as estatísticas não consideram desempregados, porque não tomaram qualquer iniciativa para procurar trabalho, ou que realizaram qualquer biscate ocasional, o número real de pessoas sem emprego em Portugal já ultrapassará os 700 mil.

Particularmente dramático é o desemprego entre os jovens. Um em cada cinco pessoas com menos de 25 anos disponíveis para o mercado de trabalho não encontra colocação. E a maioria dos jovens que escapa a esta lista tem um emprego precário.

A crise acentuou uma característica da economia portuguesa: os baixos salários. A bitola dos 500 euros brutos passou a ser a norma para os novos empregos. E o que é relativamente novo é que mesmo os diplomados com curso superior são vítimas desta prática de salários tão baixos. O quadro negro é comum a toda a Europa. Por exemplo, em Espanha, o desemprego é de 20% e, entre os jovens, é de 40%. A anemia económica europeia está a condenar a geração sub--30, a geração com mais qualificação escolar, a um ignóbil empobrecimento. É a primeira geração, desde a segunda guerra mundial, a ficar mais pobre do que os seus pais.

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto

01 Maio 2010 - 00h30

A Voz da Razão

Abençoado povo

É difícil comentar a actuação do governo perante a crise. Em 24 horas, existem versões para todos os gostos, rapidamente desmentidas com visível desgosto.

O ministro das Finanças, que sempre me pareceu uma boa alma, garante que vai repensar tudo, incluindo na meditação as obras públicas suicidárias. Mas o ministro da respectiva pasta discorda e afirma que o TGV, a terceira travessia e o aeroporto são mesmo para continuar. Não sei o que dirá Sócrates amanhã, ou ainda hoje. Sei que os mercados não devem ‘sossegar’ com as lideranças da paróquia.

Que, diga-se, não se ficam pelo Executivo: Passos Coelho, depois de se oferecer como muleta, declarou por aí que o governo perdeu a credibilidade e a confiança política. E até o Presidente da República, que elogiou o PEC, finalmente reparou que o documento não prevê a suspensão da nossa megalomania.

E os portugueses? Os portugueses, na passada terça, aproveitaram a greve dos transportes e foram para a praia. Abençoado povo. No meio do caos, os nossos veraneantes são os únicos que ainda sabem o que fazem.

João Pereira Coutinho, Colunista