" Como poderá a fidelidade servil ao chefe ser colocada acima dos ideais, princípios e convicções que inspiram a verdadeira moral e política? Perdida a honra, que restará ao PS?"
Vicente Jorge Silva
A linguagem dos juristas portugueses é um pouco como o cotonete: dá para os dois lados, é sempre pouco clara na sua orientação. Mas, apesar desta bissexualidade jurídica, que confunde a minha heterossexualidade política, eu acho que posso proclamar o seguinte: o Tribunal Constitucional (TC) fez história. No dia 20 de Abril de 2010, a função pública caiu do seu pedestal de impunidade laboral. Acabou aquela vidinha encostada ao emprego vitalício. Até 20 de Abril de 2010, o bom português tinha uma certeza na vida: se conseguisse entrar na função pública, só sairia de lá aos 65 anos. Fizesse o que fizesse, útil ou não útil, o funcionário público sabia que nunca seria dispensado, sabia que era intocável. O acórdão nº 154/2010 do TC acabou com esta festa. As férias grandes da função pública chegaram ao fim. Vida longa para os juízes do TC.
O TC considerou legítima a lei (de 2008) que muda o vínculo laboral da função pública. A partir de agora, os funcionários que têm o tal emprego vitalício vão passar a ter um contrato de trabalho, como qualquer outro trabalhador. Ainda bem. O Estado não é uma espécie de Santa Casa laboral. Não está nas funções do Estado distribuir piedade em forma de empregos eternos. Uma pessoa que trabalha para o Estado não deve ter um vínculo vitalício. Deve ter, isso sim, um contrato de trabalho. E, no final desse contrato, o director da repartição deve avaliar o desempenho do funcionário, e tomar a decisão: prolongar ou não o contrato. Apenas as funções nucleares da soberania devem garantir um vínculo vitalício. A este respeito, o acórdão nº 154/2010 é novamente claro: os militares, os polícias, os magistrados e os diplomatas são os únicos que devem ser abrangidos pelo vínculo vitalício.
Desta forma lapidar, o TC afasta Portugal da mentalidade reaccionária, que é partilhada por sindicalistas dos "direitos adquiridos" e por salazaristas do "respeitinho pelos mais velhos". Se o país assim quiser, este acórdão poderá ser o ponto de partida para a necessária refundação do nosso Estado. E, já agora, alguém devia enviar o 154/2010 para as agências de rating. O 154/2010 é que é o verdadeiro (e silencioso) PEC.
Henrique Raposo
Através de medidas como o agravamento fiscal da generalidade dos contribuintes em sede de IRS (incluindo reformados), do congelamento dos limites máximos das prestações sociais e da baixa dos salários reais dos trabalhadores do sector público, milhões de portugueses verão os seus rendimentos reduzidos durante, pelo menos, quatro anos.
O que significa deixá-los mais pobres e ainda mais distantes da média dos rendimentos dos cidadãos da União Europeia durante um largo período.
Os sacrifícios ora impostos ficaram fora do debate e dos três escrutínios eleitorais do ano passado (apesar de, já então, serem previsíveis) com manifesto empobrecimento do funcionamento da democracia.
Por outro lado, existe um forte risco de aqueles sacrifícios serem agravados na fase de execução do PEC. Pois, se alguma das outras medidas enfrentar dificuldades (por exemplo, atrasos na venda de empresas estatais ou encaixes inferiores aos previstos), o aumento da carga fiscal das famílias surgirá como instrumento fácil e eficaz de cobrar receita.
Não obstante o PEC prever algumas medidas de contenção da despesa pública, não oferece às famílias duramente sacrificadas garantia credível de que o Estado, a todos os níveis da sua organização (administração central, regional e local e empresas estatais e municipais), constituirá exemplo generalizado de equivalente austeridade. Isto é, o Estado não passará a gastar menos e melhor.
A título de mero exemplo, aponto algumas medidas transversais a todo o sector público que, com várias outras, poderiam levar o Estado a reduzir a sua despesa:
1.ª Obrigatoriedade de todos os responsáveis, incluindo os políticos, passarem a justificar o dispêndio público sempre com base em critérios de boa gestão financeira (para além dos de estrita legalidade), sob pena de sancionamento pecuniário célere pelo Tribunal de Contas; essa justificação cobriria todas as despesas, incluindo as remunerações, e seria extensível à administração e ao sector empresarial público.
2.ª Obrigatoriedade da consulta ao mercado, seja por consulta seja por concurso, sob pena de idêntico sancionamento. E eliminação, de vez, de regimes excepcionais de ajuste directo.
3.ª Avaliação externa urgente do custo-benefício de todas as obras públicas e da racionalidade dos níveis actuais de despesa pública que inclui empresas deficitárias, estatais e locais, fundações e associações beneficiárias de dinheiros públicos (sendo, estas, mais de 950) e a contratação de serviços externos por todo o sector público.
Se o Estado não der o exemplo, ao reduzir a sua despesa de forma duradoura e sem quaisquer excepções, o país recusará qualquer PEC. Os sacrifícios têm que ser distribuídos por todos, na proporção dos respectivos rendimentos.
Carlos Moreno
Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas
A dirigente da bancada socialista Inês de Medeiros comunicou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde reside
SOL
04 Maio 2010 - 00h30
Deputados elaboram perguntas a enviar a José Sócrates, com foco na cronologia e ligação a Rui Pedro Soares.
A relação de amizade entre Mário Lino e Rui Pedro Soares afinal ia mais além do que a que o ministro descreveu na Comissão de Inquérito. O governante e o ex-administrador da PT mantinham uma regular troca de e-mails, avança o Correio da Manhã
'Correio da Manhã'.
04 Maio 2010 - 00h30
Manuel Alegre formaliza hoje a sua candidatura presidencial. O último passo para o Partido Socialista do senhor engenheiro relativo o engolir com a ajuda de muitos comprimidos para a azia e doenças afins.
Mas o homem que obteve um milhão de votos em 2006 já merece esse apoio. Depois de ter andado a portar-se muito mal de braço dado com Francisco Louçã, com críticas sistemáticas ao Governo do seu partido e ao PEC, Alegre percebeu que tinha de mudar de rumo e mostrar que está de alma e coração com todas as megalomanias do seu secretário-geral. Um dia critica Cavaco Silva por nada dizer sobre a crise, no outro ataca o Presidente por ter muitas reservas sobre as grandes obras públicas. Está visto que Manuel Alegre teve entradas de leão e vai ter saídas de sendeiro.
António Ribeiro Ferreira, Jornalista
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Ontem foi a vez de os militares da Armada grega protestarem em frente ao Parlamento contra a austeridade04 Maio 2010 - 00h30
Os dois mil milhões de euros que Portugal vai emprestar à Grécia pressupõem que a factura a pagar por cada família será de 534 euros. As contas foram feitas pela agência Reuters, com base em dados do Eurostat (a agência europeia responsável pelas estatísticas) e colocam os portugueses no fundo da tabela dos 15 países que serão chamados a prestar ajuda de emergência ao estado grego.
Cada família portuguesa vai pagar menos 29, 5 euros do que os alemães. Os mais sacrificados serão os luxemburgueses. Cada agregado familiar terá de contribuir com 1265 euros para salvar a economia helénica.
As contribuições de cada país são definidas em função do peso do seu Produto Interno Bruto (PIB) na zona Euro. Por outro lado, a despesa de cada família é apurada através da análise do PIB por habitante em paridades do poder de compra.
A reestruturação da dívida grega está a fragilizar o sistema bancário europeu, em especial os bancos alemães e franceses, que detêm grande parte de títulos de dívida soberana daquele país nas suas carteiras.
Segundo a imprensa espanhola, os bancos do país vizinho têm apenas 960 milhões de euros de dívida grega nos seus balanços. Por outro lado, as instituições financeiras do país vizinho são as principais credoras de dívida portuguesa (Estado e empresas públicas), com um total de 64 mil milhões de euros registados no seu balanço.
Um dos países mais expostos à dívida grega é Portugal, com cerca de cinco por cento do PIB, seguido da França, com três por cento do PIB, e da Alemanha, com 1,5 por cento do PIB.
Ontem mesmo, durante a apresentação dos resultados trimestrais do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado revelou que o banco tem 400 milhões de euros de dívida pública grega e que 92 por cento dessa exposição tem vencimento até um ano. O presidente do BPI, Fernando Ulricht, também admitiu que a exposição à Grécia influenciou na quebra de 11 por cento nos resultados.
CM
04 Maio 2010 - 00h30
Quando os arquitectos da moeda única desenharam na década de 90 o modelo da Eurolândia esqueceram-se de um detalhe fundamental: o que fazer a um país em perigo de entrar em bancarrota? Acreditaram piamente que as regras do pacto de estabilidade seriam suficientes para disciplinar todos os membros do clube.
O desastre grego mostrou que pertencer à moeda única não é um salvo-conduto para um Estado escapar à falência. A Europa viu-se envolvida num pesadelo e descobriu que não havia qualquer plano previsto.
As dúvidas alemãs sobre a ajuda à Grécia facilitaram o caminho aos especuladores, que aproveitaram para ganhar milhões com as emissões de dívida dos países do euro, aumentando o prémio de risco. Portugal foi particularmente penalizado, e a dívida nacional chegou a pagar taxas de juro equivalentes às da Grécia no dia em que se soube do risco de incumprimento. Depois da tempestade, os ministros das Finanças abriram os cordões à bolsa e com a ajuda do FMI aprovaram o maior plano de resgate de um país: 110 mil milhões de euros, sensivelmente dois terços da riqueza produzida em Portugal num ano. A dimensão do resgate implica que seja único. A Europa não tem capacidade para abrir mais os cordões. Se a austeridade grega não der resultado, será o caos e o fim do euro.
Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto
04 Maio 2010 - 00h30
Assusta como criar leis novas ridiculariza a justiça e como as empresas públicas lesam o serviço do público
Em Portugal, o estado das coisas provoca críticas vindas de todos os lados. Chega a ser difícil entender como tudo continua como se nada acontecesse. Do ponto de vista do poder, age-se com um sentimento próprio dos tiranos do "cães ladram e a caravana passa". Não se trata infelizmente de uma novidade no nosso país, que viveu uma longa ditadura no último século. São maus hábitos antigos difíceis de mudar. E errados, como de forma curiosa José Mourinho mostrou na semana passada a propósito do jogo de futebol com o Barcelona: para ele, os catalães estavam obcecados com a final da Liga dos Campeões em Madrid, enquanto os do Inter sonhavam com o mesmo feito. Já se sabe quem alcançou o objectivo.
É verdade que o sonho comanda a vida. E é por isso terrível que a vida pública em Portugal seja um pesadelo. E dramático que o desprezo pela inteligência das outras pessoas chegue ao ponto de arrepiar. A manipulação e a propaganda conseguem enganar até muitas pessoas, durante muito tempo, mas já se sabe que até o sol da poderosa União Soviética se apagou. A solução dos problemas é o respeito pelas pessoas e o que isso implica, a começar pelo reconhecimento dos cidadãos serem sujeitos activos e responsáveis na vida colectiva. Os que pagam impostos merecem que o dinheiro seja usado eficazmente e não que, por desgoverno e corrupção, alguns se locupletem com os bens de todos.
Na crise portuguesa, há quem fale muito e quem diga que prefere a acção. Não estamos porém entre tagarelas de um lado e trabalhadores do outro. Há quem meça as palavras e quem faça da acção uma série de sabotagens do interesse colectivo. E aqui assusta a maneira como criar sempre mais códigos e leis novas ridiculariza a justiça e como empresas públicas lesam o serviço do público e o Estado parece uma coutada de interesses privados.
Não se suporta que o futuro colectivo seja sabotado como aconteceu no Estado Novo e os portugueses sejam de novo obrigados a partir à procura de vida melhor noutros países. Sabe-se que é difícil mudar o que está enraizado nas mentalidades. A mudança tem, contudo, de se fazer. Não se pode aceitar o abuso do poder, a mentira e a paralisia da cidadania. Independentemente do conforto ou riqueza que se atribua a um indivíduo ou a qualquer grupo social, ninguém ficará satisfeito enquanto for tratado como objecto. Nem se sente bem a fazer de palhaço, com o devido respeito pelos artistas com o mesmo nome que nos encantam desde criança até à velhice.
João Vaz, Redactor Principal
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