Segunda-feira, 20 de Junho de 2011

O ERÁRIO PÚBLICO

MP acusa ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pela contratação de João Pedroso

Revelou o Sol, de 20-6-2011, através do jornalista Luís Rosa:

MP acusa ex-ministra da Educação
20 de Junho, 2011

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS, Paulo Pedroso – para consultor jurídico do Ministério da educação, entre 2005 e 2007.
Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. "Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes" - afirma, em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.»


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas têm direito à presunção de inocência até ao trânsito eventual de sentença condenatória.

publicado por luzdequeijas às 19:14
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