Segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, no segundo semestre de 2007 realizou-se um total de 6287 abortos, dos quais 6107 foram feitos a pedido da mulher e apenas 179 IVG (2,86%) foram feitas devido a razões médicas, resultantes de doença grave ou malformação congénita do feto, perigo de morte ou lesão grave para a mãe, ou ainda por violação. Desta última situação resultaram 12 gravidezes (0,2%).

De acordo com os valores fixados em tabela pela portaria do Ministério da Saúde, a interrupção da gravidez, até às 10 semanas de gestação, realizada em ambulatório, é paga ao preço de 341 euros, no caso de uma interrupção medicamentosa (recurso a comprimidos), e de 444 euros, caso se trate de uma interrupção cirúrgica.

Ora, face a estes custos, os 4241 abortos (69,46%) realizados no segundo semestre de 2007 no sector público (hospitais e centros de Saúde) representaram uma despesa de 1,4 milhões de euros, enquanto as 1865 IVG realizadas no sector privado custaram ao SNS 828 mil euros.

A legalização da IVG pretendeu acabar com os abortos clandestinos. Questionado pelo CM, Francisco George, director-geral da Saúde (DGS), afirmou ter conhecimento de apenas "dois casos suspeitos". "Foram duas situações suspeitas que surgiram nas Urgências hospitalares devido a complicações e foram devidamente investigadas."

SERVIÇO PÚBLICO DÁ RESPOSTA A 70% DOS CASOS
Jorge Branco, coordenador nacional do Programa de Saúde Reprodutiva e director da Maternidade Alfredo da Costa, afirmou ao CM que o dinheiro despendido no Serviço Nacional de Saúde fica no sistema, não sendo considerada uma despesa. "Os portugueses, quando decidiram maioritariamente aprovar em referendo a intervenção legal da interrupção voluntária da gravidez, sabiam que havia custos. Em todo o caso, o serviço público tem uma capacidade de resposta muito grande, de quase 70 por cento, o que é muito superior em relação a Espanha, que em mais de 90 por cento dos casos tem de recorrer ao sector privado. O dinheiro despendido no SNS fica no sistema hospitalar português, entra nas contas gerais dos contratos-programa, não é considerado uma despesa", explicou.